O que pode ocorrer se o estudante prestar informações falsas?

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A Portaria Normativa nº 18/2012 do MEC (Art. 9º) diz que: ”A prestação de informação falsa pelo estudante, apurada posteriormente à matrícula, em procedimento que lhe assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejará o cancelamento de sua matrícula na instituição federal de ensino, sem prejuízo das sanções penais eventualmente cabíveis”.

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