Qual a metodologia da Comissão permanente de verificação?

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A Verificação é realizada pela Comissão de Verificação das Autodeclarações Étnico-Raciais. No momento da aferição, o candidato classificado é recebido por, no mínimo, três membros da Comissão.

A aferição dos candidatos autodeclarados Pretos e Pardos é silenciosa, não são feitas perguntas. O objetivo não é inquirir o candidato sobre sua autodeclaração, mas receber presencialmente o candidato e certificar-se de que esse se enquadra na política de Ações Afirmativas, ou seja, se é reconhecido socialmente como pertencente ao grupo racial negro (Pretos e Pardos), com base no seu fenótipo. Além da cor da pele, são consideradas outras características fenotípicas, tais como tipo do cabelo, formato do nariz e lábios.

Para indígenas, o recebimento presencial da autodeclaração é um ato de entrega da autodeclaração com as assinaturas das comunidades e documentos adicionais e opcionais que o candidato entender complementares e necessários, como a certidão de nascimento na comunidade expedida pela Funai (RANI).

Candidatos que tiverem a autodeclaração não homologada poderão interpor recurso à Comissão Recursal.

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