Qual é o conceito de grupo familiar para o cálculo da renda familiar bruta per capita?

Viewed 11397 Times 0 Comments

Para os editais até 2019, consideram-se os seguintes conceitos de Grupo Familiar:

I – família, a unidade nuclear composta por uma ou mais pessoas, eventualmente ampliada por outras pessoas que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar, todas moradoras em um mesmo domicílio. Como morador, considera-se a pessoa que tem o domicílio como local habitual de residência e nele reside na data de abertura das inscrições neste Concurso Vestibular, sendo que:

a) candidato solteiro, com idade até 24 anos, deverá apresentar documentação completa de sua família de origem, mesmo quando residente em domicílio diferente daquela;

b) candidato solteiro e sem vínculo empregatício, independentemente da idade, deverá apresentar documentação completa de sua família de origem, mesmo quando residente em domicílio diferente daquela;

c) para membros declarados no grupo familiar que não tenham relação de parentesco com o candidato, ou cuja família de origem (pai e/ou mãe) é diferente da do candidato, deverá ser apresentada documentação comprobatória do vínculo e da dependência econômica (termo de guarda) e/ou documentação de renda da família de origem, quando for o caso.

Para o Vestibular 2020, além dos itens acima, aplicam-se também os seguintes conceitos:

a) candidato solteiro, acima de 24 anos, sem vínculo empregatício, com União Estável, que apresente 2 (dois) dos documentos a seguir elencados está dispensado da apresentação da documentação da família de origem caso não resida com esta:

– Certidão de nascimento de filho havido em comum;

– Certidão de casamento religioso;

– Declaração do imposto de renda do candidato ou do(a) companheiro(a), em que conste o candidato ou o(a) companheiro(a) como seu dependente;

– Prova de mesmo domicílio (contas, com o mesmo endereço, uma no nome do candidato e outra no nome do(a) companheiro(a));

– Conta bancária conjunta;

– Registro em associação de qualquer natureza onde conste o candidato ou do(a) companheiro(a) como dependente;

– Apólice de seguro da qual conste o candidato ou do(a) companheiro(a) como instituidor do seguro e o candidato ou do(a) companheiro(a) como seu beneficiário;

– Ficha de tratamento em instituição de assistência médica da qual conste o candidato ou do(a) companheiro(a) como responsável;

– Declaração especial feita perante tabelião (escritura pública declaratória de dependência econômica) registrada em período anterior a abril/2019;

b) candidato que comprovadamente receba pensão alimentícia determinada por sentença judicial está dispensado de apresentar a documentação do responsável pelo pagamento da pensão;

c) candidato que comprovar que algum membro de seu grupo familiar de origem esteja cumprindo pena em regime fechado está dispensado de apresentar a documentação desta pessoa;

d) candidato que comprovar possuir medida protetiva contra algum membro de seu grupo familiar de origem está dispensado de apresentar a documentação desta pessoa.

Was this answer helpful ? Yes (0) / No (0)