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This Concept Map, created with IHMC CmapTools, has information related to: UFRGS-e-Agendas, e-Agendas possui os seguintes perfis Administrador Institucional Gestor • Cadastro, edição e inativação de perfis de Administradores Institucionais Gestores e de Agentes Públicos Obrigados (Titulares e Eventuais) do órgão ou entidade. • Delegação das suas atribuições para Assistente Técnico., Agente Público Obrigado Titular (APO Titular) • Acesso, visualização e edição dos registros da respectiva agenda de compromissos públicos. • Delegação das suas atribuições para Assistente Técnico. • Delegação das suas atribuições para Gestor de Agenda. precisa obrigatoriamente registrar Compromissos Públicos • presentes recebidos em função do cargo ou emprego (de acordo com os normativos vigentes) • Diferentes tipos de compromissos públicos (ver art. 5º, inciso I e art. 11, inciso I e §5º do Decreto nº 10.889/2021) • Hospitalidades e presentes recebidos de agente privado, em razão do cargo, função, mandato ou emprego público que ocupe ou de atividades que exerça enquanto agente público (ver capítulos V e VI e art. 11, inciso II do Decreto nº 10.889/2021) • Viagens realizadas a trabalho nas quais haja custeio de despesas, no todo ou em parte, por agente privado (ver art. 11, inciso III e §1º do Decreto nº 10.889/2021) • Afastamentos do agente público, incluindo o nome do substituto, quando houver, Agente Público Obrigado Titular (APO Titular) • Acesso, visualização e edição dos registros da respectiva agenda de compromissos públicos. • Delegação das suas atribuições para Assistente Técnico. • Delegação das suas atribuições para Gestor de Agenda. precisa obrigatoriamente registrar “Transparência de Agendas”, estabelecida pela Lei de Conflito de Interesses – LCI (Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013) e pelo Decreto nº 10.889, de 9 de dezembro de 2021, Administrador Institucional Supervisor • Gerência máxima do e-Agendas no seu órgão/entidade • Acesso e visualização a todos os registros do seu órgão/entidade no Sistema • Cadastro da estrutura de cargos do seu órgão/entidade (cargos efetivos; códigos dos cargos ou funções de confiança, e nomes dos cargos ou funções de confiança) • Cadastro, edição e inativação dos perfis dos Administradores (Supervisores e Gestores), e dos Agentes Públicos Obrigados. (Titulares e Eventuais) do órgão/entidade • Delegação para Administrador Institucional Gestor da gerência da agenda de compromissos de determinado Agente Público Obrigado. • Delegação das suas atribuições para Assistente Técnico. • Sem poder de edição das agendas. interlocução para dirimir questões Administrador Central • Gerência do Sistema e-Agendas • Acesso e visualização a todos os registros no Sistema e-Agendas. • Cadastro, edição e inativação dos perfis dos Administradores Institucionais Supervisores dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal. • Delegação das suas atribuições para Assistente Técnico. Perfil restrito a agente público em exercício na CGU e na Comissão de Ética Pública., Agente Público Obrigado Eventual (APO Eventual) • Acesso, visualização e edição de sua agenda de compromissos públicos. • Delegação das suas atribuições para Assistente Técnico. • Delegação das suas atribuições para Gestor de Agenda. • A edição da sua agenda de compromissos públicos é restrita ao período de afastamento do Agente Público Obrigado Titular delega para Gestor de Agenda de APO Acesso, visualização e edição da agenda de um determinado APO (Titular ou Eventual), de acordo com a delegação que lhe tenha sido atribuída pelo próprio APO ou por uma Administrador Institucional Supervisor Delegação para um Assistente Técnico (AT) da operacionalização dos procedimentos relativos à agenda do APO que está sob sua gestão. Nesse contexto, o Gestor de Agenda contará com o apoio do AT para o fiel cumprimento das suas responsabilidades em relação ao APO cuja gestão da agenda lhe foi confiada., Agente Público Obrigado Titular (APO Titular) • Acesso, visualização e edição dos registros da respectiva agenda de compromissos públicos. • Delegação das suas atribuições para Assistente Técnico. • Delegação das suas atribuições para Gestor de Agenda. perfil de I. de ministro de Estado; II. de natureza especial ou equivalentes; III. de presidente, vice-presidente e diretor, ou equivalentes, de autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista; e IV. do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 6 e 5 ou equivalentes (CD1, CD2)., DECRETO Nº 10.889, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021 Art. 3º Os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal poderão realizar processo interno de gestão de riscos para verificar a existência de agentes públicos que não se enquadrem nas hipóteses previstas nos incisos I a IV do caput do art. 2º da Lei nº 12.813, de 2013, e que participem de forma recorrente de decisão passível de representação privada de interesses, para: I - aprovar a relação de cargos e funções de agentes públicos que se enquadrem no perfil estabelecido no caput, em ato próprio; e II - divulgar as informações de que trata o art. 11 relativas aos compromissos públicos dos agentes a que se refere o inciso I. previsto no Plano de Integridade UFRGS 2022 Medida de Integridade n. 10 Identificar, em processo interno de gestão de riscos, agentes públicos que participem de forma recorrente de decisão passível de representação privada de interesses., Agente Público Obrigado Titular (APO Titular) • Acesso, visualização e edição dos registros da respectiva agenda de compromissos públicos. • Delegação das suas atribuições para Assistente Técnico. • Delegação das suas atribuições para Gestor de Agenda. delega para Gestor de Agenda de APO Acesso, visualização e edição da agenda de um determinado APO (Titular ou Eventual), de acordo com a delegação que lhe tenha sido atribuída pelo próprio APO ou por uma Administrador Institucional Supervisor Delegação para um Assistente Técnico (AT) da operacionalização dos procedimentos relativos à agenda do APO que está sob sua gestão. Nesse contexto, o Gestor de Agenda contará com o apoio do AT para o fiel cumprimento das suas responsabilidades em relação ao APO cuja gestão da agenda lhe foi confiada., e-Agendas possui os seguintes perfis Administrador Institucional Supervisor • Gerência máxima do e-Agendas no seu órgão/entidade • Acesso e visualização a todos os registros do seu órgão/entidade no Sistema • Cadastro da estrutura de cargos do seu órgão/entidade (cargos efetivos; códigos dos cargos ou funções de confiança, e nomes dos cargos ou funções de confiança) • Cadastro, edição e inativação dos perfis dos Administradores (Supervisores e Gestores), e dos Agentes Públicos Obrigados. (Titulares e Eventuais) do órgão/entidade • Delegação para Administrador Institucional Gestor da gerência da agenda de compromissos de determinado Agente Público Obrigado. • Delegação das suas atribuições para Assistente Técnico. • Sem poder de edição das agendas., e-Agendas possui os seguintes perfis Administrador Central • Gerência do Sistema e-Agendas • Acesso e visualização a todos os registros no Sistema e-Agendas. • Cadastro, edição e inativação dos perfis dos Administradores Institucionais Supervisores dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal. • Delegação das suas atribuições para Assistente Técnico. Perfil restrito a agente público em exercício na CGU e na Comissão de Ética Pública., e-Agendas registra Compromissos Públicos • presentes recebidos em função do cargo ou emprego (de acordo com os normativos vigentes) • Diferentes tipos de compromissos públicos (ver art. 5º, inciso I e art. 11, inciso I e §5º do Decreto nº 10.889/2021) • Hospitalidades e presentes recebidos de agente privado, em razão do cargo, função, mandato ou emprego público que ocupe ou de atividades que exerça enquanto agente público (ver capítulos V e VI e art. 11, inciso II do Decreto nº 10.889/2021) • Viagens realizadas a trabalho nas quais haja custeio de despesas, no todo ou em parte, por agente privado (ver art. 11, inciso III e §1º do Decreto nº 10.889/2021) • Afastamentos do agente público, incluindo o nome do substituto, quando houver, e-Agendas possui os seguintes perfis Agente Público Obrigado Eventual (APO Eventual) • Acesso, visualização e edição de sua agenda de compromissos públicos. • Delegação das suas atribuições para Assistente Técnico. • Delegação das suas atribuições para Gestor de Agenda. • A edição da sua agenda de compromissos públicos é restrita ao período de afastamento do Agente Público Obrigado Titular, e-Agendas possui os seguintes perfis Agente Público Obrigado Titular (APO Titular) • Acesso, visualização e edição dos registros da respectiva agenda de compromissos públicos. • Delegação das suas atribuições para Assistente Técnico. • Delegação das suas atribuições para Gestor de Agenda., I. de ministro de Estado; II. de natureza especial ou equivalentes; III. de presidente, vice-presidente e diretor, ou equivalentes, de autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista; e IV. do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 6 e 5 ou equivalentes (CD1, CD2). adicionalmente DECRETO Nº 10.889, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021 Art. 3º Os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal poderão realizar processo interno de gestão de riscos para verificar a existência de agentes públicos que não se enquadrem nas hipóteses previstas nos incisos I a IV do caput do art. 2º da Lei nº 12.813, de 2013, e que participem de forma recorrente de decisão passível de representação privada de interesses, para: I - aprovar a relação de cargos e funções de agentes públicos que se enquadrem no perfil estabelecido no caput, em ato próprio; e II - divulgar as informações de que trata o art. 11 relativas aos compromissos públicos dos agentes a que se refere o inciso I., e-Agendas possui os seguintes perfis Agente Público Privado / Cidadão • Na qualidade de Agente Privado/ Cidadão, qualquer pessoa pode acessar o Sistema e fornecer, quando necessário, informações para o agendamento de audiência com Agentes Públicos Obrigados. • Não é necessário realizar qualquer cadastro para o simples acesso às informações publicadas pelo e-Agenda., Agente Público Obrigado Eventual (APO Eventual) • Acesso, visualização e edição de sua agenda de compromissos públicos. • Delegação das suas atribuições para Assistente Técnico. • Delegação das suas atribuições para Gestor de Agenda. • A edição da sua agenda de compromissos públicos é restrita ao período de afastamento do Agente Público Obrigado Titular delega para Assitente Técnico recebe a delegação das atribuições de outro usuário na operacionalização do Sistema. As prerrogativas variam conforme o perfil delegante Não pode delegar suas atribuições a qualquer outro usuário. Esse perfil poderá ser concedido a colaboradores terceirizados. Acesso, visualização e edição no Sistema da agenda de compromissos do APO delegante. Criação de novos usuários (Gestor e Supervisor) ou registro da estrutura do órgão, no caso de delegação por Administrador Institucional Supervisor. É detentor das mesmas prerrogativas do delegante relativamente ao registro de informações no Sistema e-Agendas, Assitente Técnico recebe a delegação das atribuições de outro usuário na operacionalização do Sistema. As prerrogativas variam conforme o perfil delegante Não pode delegar suas atribuições a qualquer outro usuário. Esse perfil poderá ser concedido a colaboradores terceirizados. Acesso, visualização e edição no Sistema da agenda de compromissos do APO delegante. Criação de novos usuários (Gestor e Supervisor) ou registro da estrutura do órgão, no caso de delegação por Administrador Institucional Supervisor. É detentor das mesmas prerrogativas do delegante relativamente ao registro de informações no Sistema e-Agendas criação de Gestor de Agenda de APO Acesso, visualização e edição da agenda de um determinado APO (Titular ou Eventual), de acordo com a delegação que lhe tenha sido atribuída pelo próprio APO ou por uma Administrador Institucional Supervisor Delegação para um Assistente Técnico (AT) da operacionalização dos procedimentos relativos à agenda do APO que está sob sua gestão. Nesse contexto, o Gestor de Agenda contará com o apoio do AT para o fiel cumprimento das suas responsabilidades em relação ao APO cuja gestão da agenda lhe foi confiada., Administrador Institucional Supervisor • Gerência máxima do e-Agendas no seu órgão/entidade • Acesso e visualização a todos os registros do seu órgão/entidade no Sistema • Cadastro da estrutura de cargos do seu órgão/entidade (cargos efetivos; códigos dos cargos ou funções de confiança, e nomes dos cargos ou funções de confiança) • Cadastro, edição e inativação dos perfis dos Administradores (Supervisores e Gestores), e dos Agentes Públicos Obrigados. (Titulares e Eventuais) do órgão/entidade • Delegação para Administrador Institucional Gestor da gerência da agenda de compromissos de determinado Agente Público Obrigado. • Delegação das suas atribuições para Assistente Técnico. • Sem poder de edição das agendas. delega gerência da agenda para Administrador Institucional Gestor • Cadastro, edição e inativação de perfis de Administradores Institucionais Gestores e de Agentes Públicos Obrigados (Titulares e Eventuais) do órgão ou entidade. • Delegação das suas atribuições para Assistente Técnico., Agente Público Obrigado Eventual (APO Eventual) • Acesso, visualização e edição de sua agenda de compromissos públicos. • Delegação das suas atribuições para Assistente Técnico. • Delegação das suas atribuições para Gestor de Agenda. • A edição da sua agenda de compromissos públicos é restrita ao período de afastamento do Agente Público Obrigado Titular quando subsititui APO, precisa obrigatoriamente registrar Compromissos Públicos • presentes recebidos em função do cargo ou emprego (de acordo com os normativos vigentes) • Diferentes tipos de compromissos públicos (ver art. 5º, inciso I e art. 11, inciso I e §5º do Decreto nº 10.889/2021) • Hospitalidades e presentes recebidos de agente privado, em razão do cargo, função, mandato ou emprego público que ocupe ou de atividades que exerça enquanto agente público (ver capítulos V e VI e art. 11, inciso II do Decreto nº 10.889/2021) • Viagens realizadas a trabalho nas quais haja custeio de despesas, no todo ou em parte, por agente privado (ver art. 11, inciso III e §1º do Decreto nº 10.889/2021) • Afastamentos do agente público, incluindo o nome do substituto, quando houver, Agente Público Obrigado Titular (APO Titular) • Acesso, visualização e edição dos registros da respectiva agenda de compromissos públicos. • Delegação das suas atribuições para Assistente Técnico. • Delegação das suas atribuições para Gestor de Agenda. substituído eventualmente por Agente Público Obrigado Eventual (APO Eventual) • Acesso, visualização e edição de sua agenda de compromissos públicos. • Delegação das suas atribuições para Assistente Técnico. • Delegação das suas atribuições para Gestor de Agenda. • A edição da sua agenda de compromissos públicos é restrita ao período de afastamento do Agente Público Obrigado Titular
