{"id":541,"date":"2022-01-13T08:04:18","date_gmt":"2022-01-13T11:04:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/csi\/?page_id=541"},"modified":"2026-07-10T12:07:36","modified_gmt":"2026-07-10T15:07:36","slug":"objetivos","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/integridade\/objetivos","title":{"rendered":"Objetivos e Compet\u00eancias"},"content":{"rendered":"\t\t
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Compet\u00eancias da Unidade de Integridade, Transpar\u00eancia e Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o<\/h4>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
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\u00adSegundo a Portaria UFRGS n\u00ba 2267\/2024<\/a>, compete \u00e0 Unidade de Integridade, Transpar\u00eancia e Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o da UFRGS:<\/p>

I – assessorar \u00e0 Reitoria nos assuntos relacionados com a integridade, a transpar\u00eancia e o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e com os programas e as a\u00e7\u00f5es para efetiv\u00e1-los;<\/p>

II – articular-se com as demais unidades da UFRGS que desempenhem fun\u00e7\u00f5es de integridade, com vistas \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 estrutura\u00e7\u00e3o e ao monitoramento do programa de integridade;<\/p>

III – coordenar a estrutura\u00e7\u00e3o, a execu\u00e7\u00e3o e o monitoramento do programa de integridade;<\/p>

IV – promover, em coordena\u00e7\u00e3o com as \u00e1reas respons\u00e1veis pelas fun\u00e7\u00f5es de integridade, a orienta\u00e7\u00e3o e o treinamento, no \u00e2mbito da UFRGS, em assuntos relativos ao programa de integridade;<\/p>

V – elaborar e revisar, periodicamente, o plano de integridade;<\/p>

VI – coordenar a gest\u00e3o dos riscos para a integridade (alinhada \u00e0 Pol\u00edtica de Governan\u00e7a, Gest\u00e3o de Riscos e Controles da UFRGS);<\/p>

VII – monitorar e avaliar a implementa\u00e7\u00e3o das medidas estabelecidas no plano de integridade;<\/p><\/div>

VIII – propor a\u00e7\u00f5es e medidas, no \u00e2mbito da UFRGS, a partir das informa\u00e7\u00f5es e dos dados relacionados com a gest\u00e3o do programa de integridade;<\/p>

IX – avaliar as a\u00e7\u00f5es e as medidas relativas ao programa de integridade sugeridas pelas demais unidades do \u00f3rg\u00e3o ou da entidade;<\/p>

X – reportar \u00e0 Reitoria informa\u00e7\u00f5es sobre o desempenho do programa de integridade e informar quaisquer fatos que possam comprometer a integridade institucional;<\/p>

XI – participar de atividades que exijam a execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es conjuntas das unidades integrantes do Sistema de Integridade, Transpar\u00eancia e Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal – SITAI, previsto no Decreto n\u00ba 11.529, de 16 de maio de 2023;<\/p>

XII – reportar ao \u00f3rg\u00e3o central do SITAI as situa\u00e7\u00f5es que comprometam o programa de integridade e adotar as medidas necess\u00e1rias para sua remedia\u00e7\u00e3o;<\/p>

XIII – supervisionar a execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 Pol\u00edtica de Transpar\u00eancia e Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal;<\/p>

XIV – monitorar o cumprimento das normas de transpar\u00eancia e acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da UFRGS;<\/p>

XV – manter atualizadas as informa\u00e7\u00f5es sobre o Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00f5es ao Cidad\u00e3o (SIC\/UFRGS); e<\/p>

XVI – manter atualizados o invent\u00e1rio de base de dados e a cataloga\u00e7\u00e3o dos dados abertos no Portal Brasileiro de Dados Abertos.<\/p>

Segundo a\u00a0PORTARIA NORMATIVA CGU N\u00ba 234\/2025<\/a>, compete \u00e0 Unidade de Integridade, Transpar\u00eancia e Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o da UFRGS (USI nos termos desssa Portaria) :<\/p>

Unidade Setorial de Integridade (USI): unidade respons\u00e1vel por coordenar, em articula\u00e7\u00e3o com as unidades respons\u00e1veis por fun\u00e7\u00f5es de integridade e com as unidades final\u00edsticas, gerenciais e de suporte, o conjunto de atividades adotadas pelo \u00f3rg\u00e3o ou entidade relativas ao planejamento, \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, ao monitoramento, \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o e ao aperfei\u00e7oamento das a\u00e7\u00f5es relacionadas ao fortalecimento da integridade p\u00fablica organizacional.<\/p>

(…)<\/p>

Se\u00e7\u00e3o VI – Atores Envolvidos na Gest\u00e3o da Integridade no \u00d3rg\u00e3o ou Entidade<\/span><\/p>

34. \u00c9 responsabilidade de todas as unidades do \u00f3rg\u00e3o ou entidade assegurar, em seus processos e atividades, a observ\u00e2ncia das disposi\u00e7\u00f5es do Programa de Integridade e atuar de forma consistente na realiza\u00e7\u00e3o da miss\u00e3o institucional, em alinhamento com o interesse p\u00fablico e com os valores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Nesse contexto, a USI exerce a coordena\u00e7\u00e3o do conjunto de atividades adotadas pelo \u00f3rg\u00e3o ou entidade para o fortalecimento da integridade p\u00fablica organizacional. (…)<\/p>

Assessoramento e Reporte para a Alta Administra\u00e7\u00e3o e para o \u00d3rg\u00e3o Central do Sitai<\/span><\/p>

36. A USI deve assessorar a Alta Administra\u00e7\u00e3o e reportar acerca dos resultados da implementa\u00e7\u00e3o do Plano de Integridade e de assuntos que possam comprometer a integridade p\u00fablica organizacional, ao longo de todo o exerc\u00edcio e, especialmente, nas reuni\u00f5es peri\u00f3dicas realizadas com a Alta Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>

37. A USI deve reportar ao \u00d3rg\u00e3o Central do Sitai as situa\u00e7\u00f5es que comprometam o Programa de Integridade e adotar as a\u00e7\u00f5es de sua compet\u00eancia para remedia\u00e7\u00e3o.<\/p>

38. A USI deve, em articula\u00e7\u00e3o com as demais unidades envolvidas, prestar informa\u00e7\u00f5es e disponibilizar documentos sobre a gest\u00e3o da integridade p\u00fablica do \u00f3rg\u00e3o ou entidade.<\/p>

Coordena\u00e7\u00e3o e Articula\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>

39. A USI \u00e9 a respons\u00e1vel por coordenar, em articula\u00e7\u00e3o com as unidades respons\u00e1veis por fun\u00e7\u00f5es de integridade e com as unidades final\u00edsticas, gerenciais e de suporte, o conjunto de atividades adotadas pelo \u00f3rg\u00e3o ou entidade relativas ao planejamento, \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, ao monitoramento, \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o e ao aperfei\u00e7oamento das a\u00e7\u00f5es relacionadas ao fortalecimento da integridade p\u00fablica organizacional.<\/p>

40. Compete \u00e0 USI coordenar a elabora\u00e7\u00e3o, o monitoramento, a revis\u00e3o e o aperfei\u00e7oamento peri\u00f3dico do Programa de Integridade e do Plano de Integridade, o que deve ser realizado em articula\u00e7\u00e3o com as demais fun\u00e7\u00f5es de integridade e em conformidade com a estrutura de governan\u00e7a e a gest\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ou entidade.<\/p>

41. A USI deve articular-se com as unidades respons\u00e1veis por fun\u00e7\u00f5es de integridade e com as unidades final\u00edsticas, gerenciais e de suporte do \u00f3rg\u00e3o ou entidade com a finalidade de apoiar a Alta Administra\u00e7\u00e3o, de modo que a integridade p\u00fablica possa balizar a tomada de decis\u00f5es e promover a\u00e7\u00f5es transversais capazes de fortalecer o cumprimento da miss\u00e3o institucional e a entrega de valor \u00e0 sociedade.<\/p>

42. A USI deve estabelecer objetivos, procedimentos, fluxos, prazos e limites relacionados ao compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es, de forma a viabilizar a coopera\u00e7\u00e3o entre as unidades respons\u00e1veis por fun\u00e7\u00f5es de integridade.<\/p>

43. A USI deve compilar os dados gerados a partir do trabalho das unidades respons\u00e1veis por fun\u00e7\u00f5es de integridade para identificar os riscos \u00e0 integridade e permitir a adequada gest\u00e3o desses riscos.<\/p>

Coordena\u00e7\u00e3o da Gest\u00e3o de Riscos \u00e0 Integridade<\/span><\/p>

44. A USI deve orientar as atividades relativas \u00e0 gest\u00e3o dos riscos \u00e0 integridade, atuando em colabora\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o com a unidade respons\u00e1vel pelo suporte \u00e0 gest\u00e3o de riscos no \u00f3rg\u00e3o ou entidade, quando existente.<\/p>

45. A responsabilidade pelo gerenciamento de riscos \u00e0 integridade \u00e9 atribu\u00edda aos gestores de cada processo organizacional a que esses riscos est\u00e3o relacionados, cabendo \u00e0 USI orientar, em coordena\u00e7\u00e3o com a unidade de suporte \u00e0 gest\u00e3o de riscos, se existente, para que os respons\u00e1veis pela gest\u00e3o de riscos \u00e0 integridade em suas respectivas unidades possam:<\/p>

a) identificar riscos a partir dos contextos interno e externo em que o \u00f3rg\u00e3o ou entidade est\u00e1 inserido;<\/p>

b) considerar riscos que possam impactar a integridade p\u00fablica organizacional; e<\/p>

c) assegurar que as medidas para tratamento sejam apropriadas aos riscos.<\/p>

46. A USI pode colaborar com a unidade de suporte \u00e0 gest\u00e3o de riscos, se existente, na formula\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias e de conte\u00fados para comunica\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 gest\u00e3o de riscos \u00e0 integridade.<\/p>

47. A USI pode apoiar a unidade de suporte \u00e0 gest\u00e3o de riscos, se existente, na elabora\u00e7\u00e3o e na aprova\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias relacionadas \u00e0 gest\u00e3o de riscos \u00e0 integridade junto \u00e0 Alta Administra\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ou entidade.<\/p>

Comunica\u00e7\u00e3o, Desenvolvimento e Capacita\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>

48. A USI deve apoiar e realizar a\u00e7\u00f5es de comunica\u00e7\u00e3o acerca de temas relacionados \u00e0 integridade, em colabora\u00e7\u00e3o com as demais unidades pertinentes.<\/p>

49. A USI deve, em colabora\u00e7\u00e3o com a unidade respons\u00e1vel pela capacita\u00e7\u00e3o dos agentes p\u00fablicos do \u00f3rg\u00e3o ou entidade, identificar os conhecimentos, as habilidades e as atitudes necess\u00e1rios ao desempenho das compet\u00eancias da USI, para subsidiar a\u00e7\u00f5es de treinamento e desenvolvimento destinadas aos agentes p\u00fablicos que atuam nessa unidade.<\/p>

50. Para desenvolver as compet\u00eancias relacionadas \u00e0 integridade no \u00f3rg\u00e3o ou entidade, a USI, em coordena\u00e7\u00e3o com as unidades respons\u00e1veis por fun\u00e7\u00f5es de integridade e com a unidade respons\u00e1vel pela capacita\u00e7\u00e3o dos agentes p\u00fablicos do \u00f3rg\u00e3o ou entidade, deve:<\/p>

a) promover ou realizar, quando couber, a\u00e7\u00f5es de treinamento e capacita\u00e7\u00e3o necess\u00e1rias ao desenvolvimento de conhecimentos, habilidades e atitudes relacionados \u00e0 integridade; e<\/p>

b) elaborar propostas de conte\u00fados program\u00e1ticos relativos \u00e0 integridade, que possam ser integrados a capacita\u00e7\u00f5es realizadas pelo \u00f3rg\u00e3o ou entidade acerca de temas diversos.<\/p>

Integridade nas Contrata\u00e7\u00f5es e na Gest\u00e3o de Contratos<\/span><\/p>

51. Em atendimento \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es da Lei n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, e do Decreto n\u00ba 12.304, de 9 de dezembro de 2024, a USI deve, em colabora\u00e7\u00e3o com unidades respons\u00e1veis por temas correlatos no \u00f3rg\u00e3o ou entidade, realizar a\u00e7\u00f5es para a preven\u00e7\u00e3o, a detec\u00e7\u00e3o e a remedia\u00e7\u00e3o de riscos \u00e0 integridade em contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, na gest\u00e3o de contratos e nas rela\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o ou entidade com terceiros contratados.<\/p>

52. A USI deve realizar acompanhamento cont\u00ednuo de informa\u00e7\u00f5es relevantes obtidas pelas unidades respons\u00e1veis por fun\u00e7\u00f5es de integridade e relacionadas \u00e0s contrata\u00e7\u00f5es e \u00e0 gest\u00e3o de contratos do \u00f3rg\u00e3o ou entidade e propor a ado\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es pertinentes.<\/p>

53. As a\u00e7\u00f5es da USI voltadas para promover a integridade nas rela\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o ou entidade com terceiros contratados podem incluir, dentre outras:<\/p>

a) elaborar propostas de diretrizes e de normas de conduta espec\u00edficas;<\/p>

b) propor normas e procedimentos para o gerenciamento de riscos nas contrata\u00e7\u00f5es e na gest\u00e3o de contratos; e<\/p>

c) desenvolver a\u00e7\u00f5es de comunica\u00e7\u00e3o e treinamento.<\/p>

Quest\u00f5es P\u00fablicas Emergentes<\/span><\/p>

54. Compete \u00e0 USI promover a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o, detec\u00e7\u00e3o e remedia\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es p\u00fablicas emergentes que possam impactar a integridade p\u00fablica.<\/p>

55. Consideram-se quest\u00f5es p\u00fablicas emergentes os temas, as fragilidades institucionais ou as condutas que, por sua atualidade, materialidade e potencial de afetar valores, princ\u00edpios e objetivos organizacionais, exijam resposta tempestiva e coordenada no \u00e2mbito da gest\u00e3o da integridade p\u00fablica organizacional. Podem ser consideradas quest\u00f5es p\u00fablicas emergentes, dentre outras, a preven\u00e7\u00e3o e o enfrentamento ao ass\u00e9dio moral e sexual e a promo\u00e7\u00e3o da diversidade no \u00f3rg\u00e3o ou entidade.<\/p>

56. Em complementa\u00e7\u00e3o \u00e0s atividades rotineiramente realizadas para a gest\u00e3o da integridade p\u00fablica organizacional, a identifica\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es p\u00fablicas emergentes deve orientar a prioriza\u00e7\u00e3o de medidas de preven\u00e7\u00e3o, detec\u00e7\u00e3o e remedia\u00e7\u00e3o. Para tanto, deve ser realizada por meio do acompanhamento cont\u00ednuo de evid\u00eancias internas e externas ao \u00f3rg\u00e3o ou entidade, tais como pol\u00edticas e diretrizes governamentais, aspectos da cultura organizacional, rotinas de trabalho, manifesta\u00e7\u00f5es de ouvidoria, achados de auditoria e resultados de autoavalia\u00e7\u00f5es.<\/p>

57. A USI deve atuar, em coordena\u00e7\u00e3o com as unidades respons\u00e1veis por fun\u00e7\u00f5es de integridade e outras correlatas, na elabora\u00e7\u00e3o de planos de a\u00e7\u00e3o voltados ao enfrentamento das quest\u00f5es p\u00fablicas emergentes que podem impactar a integridade p\u00fablica organizacional.<\/p>

58. A USI deve utilizar os resultados do tratamento de quest\u00f5es p\u00fablicas emergentes para desenvolver a\u00e7\u00f5es preventivas capazes de enfrentar os pontos de melhoria identificados nesse processo.<\/p>

Coopera\u00e7\u00e3o e Engajamento<\/span><\/p>

59. A USI deve interagir com atores externos ao \u00f3rg\u00e3o ou entidade com o objetivo de compartilhar experi\u00eancias, boas pr\u00e1ticas e inova\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0s fun\u00e7\u00f5es de integridade.<\/p>

60. A USI deve cooperar para o aperfei\u00e7oamento do Sitai por meio de sua contribui\u00e7\u00e3o em atividades promovidas pelo \u00d3rg\u00e3o Central e do compartilhamento de experi\u00eancias.<\/p>

61. A USI deve cooperar com outras unidades setoriais de integridade e com unidades dos sistemas do Poder Executivo Federal relacionados a fun\u00e7\u00f5es de integridade.<\/p>

62. A USI pode desenvolver a\u00e7\u00f5es para o engajamento de atores internos e externos ao \u00f3rg\u00e3o ou entidade em prol da integridade p\u00fablica organizacional e, especialmente:<\/p>

a) divulgar em transpar\u00eancia ativa informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas sobre integridade;<\/p>

b) publicar tempestivamente o Programa de Integridade, o Plano de Integridade e o Relat\u00f3rio Anual de Gest\u00e3o da Integridade;<\/p>

c) propor divulga\u00e7\u00e3o, em redes sociais e outros meios de comunica\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ou entidade, de conte\u00fados, boas pr\u00e1ticas e inova\u00e7\u00f5es sobre as fun\u00e7\u00f5es de integridade;<\/p>

d) promover a ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas de integridade pelas pessoas jur\u00eddicas com as quais o \u00f3rg\u00e3o ou entidade se relacione; e<\/p>

e) interagir com a sociedade, em articula\u00e7\u00e3o com a unidade setorial de ouvidoria, por meio da coleta de contribui\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 integridade p\u00fablica, da troca de experi\u00eancias com a sociedade civil organizada e com entes federados e de avalia\u00e7\u00f5es externas de percep\u00e7\u00e3o da integridade.<\/p>

Outras Compet\u00eancias<\/span><\/p>

63. A USI deve promover o alinhamento entre a gest\u00e3o da integridade p\u00fablica organizacional e o planejamento estrat\u00e9gico, estimulando que este incorpore princ\u00edpios, normas, a\u00e7\u00f5es e indicadores de integridade.<\/p>

64. Compete \u00e0 USI, em conson\u00e2ncia com a disposi\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias no \u00f3rg\u00e3o ou entidade, elaborar propostas e prestar apoio t\u00e9cnico \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de normas internas e diretrizes de conduta que complementem ou detalhem a aplica\u00e7\u00e3o de normas ou boas pr\u00e1ticas relacionadas \u00e0 integridade, podendo abranger:<\/p>

a. c\u00f3digos de conduta para pessoas jur\u00eddicas contratadas e colaboradores;<\/p>

b. tratamento a ser dado no \u00f3rg\u00e3o ou entidade ao recebimento de hospitalidades, brindes e presentes;<\/p>

c. procedimentos para a gest\u00e3o da integridade no relacionamento com terceiros; e<\/p>

d. tratamento de quest\u00f5es p\u00fablicas emergentes.<\/p>

65. A USI deve disponibilizar e manter atualizada, na p\u00e1gina eletr\u00f4nica do \u00f3rg\u00e3o ou entidade, se\u00e7\u00e3o espec\u00edfica na qual constem, no m\u00ednimo, as seguintes informa\u00e7\u00f5es:<\/p>

a) formas de contato com a USI, incluindo endere\u00e7o, e-mail e telefone;<\/p>

b) nome e curr\u00edculo do respons\u00e1vel pela USI;<\/p>

c) normas vigentes relacionadas \u00e0 integridade p\u00fablica organizacional, preferencialmente mediante redirecionamento \u00e0 p\u00e1gina eletr\u00f4nica em que as normas estejam publicadas;<\/p>

d) Programa de Integridade;<\/p>

e) Plano de Integridade;<\/p>

f) Plano Operacional da USI; e<\/p>

g) Relat\u00f3rio Anual de Gest\u00e3o da Integridade.<\/p>

66. Compete a cada uma das unidades respons\u00e1veis por fun\u00e7\u00f5es de integridade, no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es e sob coordena\u00e7\u00e3o da USI, atuar de forma integrada com as demais para identificar riscos que possam impactar a integridade p\u00fablica organizacional.<\/p>

(…)<\/p>

Inst\u00e2ncia Colegiada de Apoio \u00e0 Gest\u00e3o da Integridade<\/span><\/p>

79. \u00c9 recomend\u00e1vel que os \u00f3rg\u00e3os e entidades instituam inst\u00e2ncia colegiada de apoio \u00e0 gest\u00e3o da integridade, sob coordena\u00e7\u00e3o da USI, com o estabelecimento de reuni\u00f5es peri\u00f3dicas.<\/p>

80. A inst\u00e2ncia colegiada de apoio \u00e0 gest\u00e3o da integridade, quando institu\u00edda, constitui-se em colegiado destinado a promover a integra\u00e7\u00e3o e a coopera\u00e7\u00e3o entre as unidades respons\u00e1veis por fun\u00e7\u00f5es de integridade, cuja natureza e atribui\u00e7\u00f5es devem ser definidas de acordo com as especificidades do \u00f3rg\u00e3o ou entidade.\u00a0 (…)<\/p>

83. A inst\u00e2ncia colegiada de apoio \u00e0 gest\u00e3o da integridade deve realizar, no m\u00ednimo, as seguintes atividades:<\/p>

a) aconselhar a Alta Administra\u00e7\u00e3o na ado\u00e7\u00e3o e no monitoramento de a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 integridade p\u00fablica organizacional;<\/p>

b) apoiar a USI na coordena\u00e7\u00e3o da elabora\u00e7\u00e3o, da revis\u00e3o e da atualiza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas e diretrizes de gest\u00e3o da integridade do \u00f3rg\u00e3o ou entidade, como o Programa e o Plano de Integridade;<\/p>

c) colaborar com a USI e com as unidades respons\u00e1veis pela capacita\u00e7\u00e3o dos agentes p\u00fablicos e pela comunica\u00e7\u00e3o institucional, no \u00e2mbito do \u00f3rg\u00e3o ou entidade, na concep\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias e a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 integridade p\u00fablica organizacional; e<\/p>

d) realizar interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es e prospec\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e estrat\u00e9gias para a integridade p\u00fablica organizacional.<\/p>

Demais Unidades Organizacionais<\/span><\/p>

84. As unidades final\u00edsticas, gerenciais e de suporte, em seus processos, atividades, rotinas, planos, sistemas, recursos e esfor\u00e7os, devem observar as diretrizes do Programa de Integridade e as normatiza\u00e7\u00f5es correlatas.<\/p>

85. \u00c9 recomend\u00e1vel que cada unidade final\u00edstica, gerencial e de suporte designe para a interlocu\u00e7\u00e3o com a USI um agente p\u00fablico que deve atuar como ponto focal e ser respons\u00e1vel por articular, no \u00e2mbito da unidade, as a\u00e7\u00f5es coordenadas pela USI. O ponto focal deve consolidar e qualificar informa\u00e7\u00f5es, acompanhar a implementa\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias e o cumprimento de prazos e entregas, alimentar sistemas e pain\u00e9is de monitoramento e facilitar o interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es, dentre outras atividades correlatas.<\/p>

SE\u00c7\u00c3O VI – Compet\u00eancias T\u00e9cnicas para todos os Agentes P\u00fablicos do \u00d3rg\u00e3o ou Entidade<\/span><\/p>

96. A USI, em parceria com a unidade respons\u00e1vel pela capacita\u00e7\u00e3o dos agentes p\u00fablicos do \u00f3rg\u00e3o ou entidade, deve fomentar que todo o corpo funcional tenha acesso \u00e0s compet\u00eancias t\u00e9cnicas necess\u00e1rias para adotar conduta \u00edntegra no exerc\u00edcio das suas fun\u00e7\u00f5es. (…)<\/p>

97. Al\u00e9m das capacita\u00e7\u00f5es em temas transversais, aplic\u00e1veis a todo o corpo funcional, a USI deve avaliar as necessidades de capacita\u00e7\u00f5es diferenciadas para grupos espec\u00edficos de agentes p\u00fablicos, em decorr\u00eancia dos riscos \u00e0 integridade a que est\u00e3o expostos.<\/p>

SE\u00c7\u00c3O VII – Compet\u00eancias de Terceiros com quem o \u00d3rg\u00e3o ou Entidade se Relaciona<\/span><\/p>

98. As unidades respons\u00e1veis por fun\u00e7\u00f5es de integridade, com o apoio da USI, devem identificar, dentre o p\u00fablico externo ao \u00f3rg\u00e3o ou entidade, pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, tais como fornecedores, prestadores de servi\u00e7o e institui\u00e7\u00f5es parceiras, que devam ser inclu\u00eddas em a\u00e7\u00f5es de comunica\u00e7\u00e3o para o est\u00edmulo ao desenvolvimento de compet\u00eancias relacionadas \u00e0 integridade.<\/p>

CAP\u00cdTULO III – Gest\u00e3o da Qualidade da Gest\u00e3o da integridade P\u00fablica Organizacional<\/span><\/p>

(…)<\/p>

103. A USI deve estruturar avalia\u00e7\u00f5es, a\u00e7\u00f5es, processos e ferramentas para garantir e aprimorar a qualidade da gest\u00e3o da integridade p\u00fablica organizacional. Essa estrutura\u00e7\u00e3o deve contemplar todas as atividades da gest\u00e3o da integridade, fundamentando-se na normatiza\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, nos requisitos deste Referencial, em modelos de maturidade fornecidos pelo \u00d3rg\u00e3o Central do Sitai e em boas pr\u00e1ticas nacionais e internacionais relativas ao tema. (…)<\/p>

105. A USI deve realizar autoavalia\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas com base em modelo de maturidade fornecido pelo \u00d3rg\u00e3o Central do Sitai, as quais devem fornecer insumos para a revis\u00e3o do Programa de Integridade, a elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Integridade, a identifica\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es p\u00fablicas emergentes e a constru\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio Anual de Gest\u00e3o da Integridade. (…)<\/p>

Cap\u00edtulo IV – Coordena\u00e7\u00e3o das atividades da gest\u00e3o da integridade<\/span><\/p>

Se\u00e7\u00e3o I – Planejamento operacional da Unidade Setorial de Integridade<\/span><\/p>

110. A USI deve elaborar Plano Operacional, para o ano subsequente, contendo as atividades a serem realizadas para exerc\u00edcio de suas compet\u00eancias. (…)<\/p>

116. As atividades continuadas da USI devem resultar em produtos que sistematizem e deem utilidade \u00e0s informa\u00e7\u00f5es coletadas, de forma a subsidiar a tomada de decis\u00e3o e a gest\u00e3o da integridade no \u00f3rg\u00e3o ou entidade. Tais produtos, direcionados \u00e0 Alta Administra\u00e7\u00e3o, podem incluir relat\u00f3rios peri\u00f3dicos, notas t\u00e9cnicas, pain\u00e9is e recomenda\u00e7\u00f5es.<\/p>

117. O Plano Operacional da USI deve ser encaminhado ao \u00d3rg\u00e3o Central do Sitai, por meio de sistema informatizado, at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas de novembro do ano anterior ao ano de refer\u00eancia.<\/p>

Se\u00e7\u00e3o II – Gerenciamento de Recursos<\/span><\/p>

118. O respons\u00e1vel pela USI deve gerenciar os recursos dispon\u00edveis para o cumprimento do Plano Operacional da unidade.<\/p>

119. O respons\u00e1vel pela USI deve reportar \u00e0 Alta Administra\u00e7\u00e3o e registrar no RAI as eventuais necessidades de recursos. (…)<\/p>

Se\u00e7\u00e3o III – Relat\u00f3rio Anual da Gest\u00e3o da Integridade (RAI)<\/span><\/p>

121. A USI deve elaborar o RAI, de forma objetiva e sucinta, com informa\u00e7\u00f5es referentes ao ano anterior sobre, no m\u00ednimo:(…)<\/p>

Se\u00e7\u00e3o II – Plano de Integridade<\/span><\/p>

Caracter\u00edsticas do Instrumento<\/span><\/p>

128. O Plano de Integridade \u00e9 resultado de diagn\u00f3stico pr\u00e9vio e amplo que identifica as medidas de integridade a serem adotadas para prevenir, detectar e remediar il\u00edcitos, pr\u00e1ticas de corrup\u00e7\u00e3o e fraude e irregularidades, assim como de outros desvios \u00e9ticos e de conduta, viola\u00e7\u00f5es e desrespeito a valores, princ\u00edpios e direitos que impactem a confian\u00e7a, a credibilidade e a reputa\u00e7\u00e3o institucionais.<\/p>

129. O Plano deve ser elaborado pelo \u00f3rg\u00e3o ou entidade, sob a coordena\u00e7\u00e3o da USI e em articula\u00e7\u00e3o com as unidades respons\u00e1veis por fun\u00e7\u00f5es de integridade, de acordo com as diretrizes estabelecidas no Programa de Integridade, e deve ser aprovado pela autoridade ou inst\u00e2ncia m\u00e1xima do \u00f3rg\u00e3o ou entidade, ap\u00f3s consulta \u00e0 inst\u00e2ncia colegiada de apoio \u00e0 gest\u00e3o da integridade, caso existente. (…)<\/p>

Monitoramento e Avalia\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>

135. A implementa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es previstas no Plano de Integridade deve ser monitorada com base em procedimentos estabelecidos no Programa de Integridade, de modo que a USI possa acompanhar o progresso das a\u00e7\u00f5es junto \u00e0s unidades respons\u00e1veis.(…)<\/p>

137. A USI deve dar conhecimento \u00e0s unidades respons\u00e1veis por a\u00e7\u00f5es previstas no Plano de Integridade sobre o cronograma de monitoramento e o conte\u00fado e o formato das informa\u00e7\u00f5es a serem compartilhadas, com a finalidade de viabilizar o acompanhamento das a\u00e7\u00f5es.<\/p>

138. A USI deve avaliar a implementa\u00e7\u00e3o do Plano de Integridade, na periodicidade estabelecida no Programa de Integridade, a partir das informa\u00e7\u00f5es coletadas no processo de monitoramento, confrontando os resultados alcan\u00e7ados com as metas e os prazos definidos no Plano. A situa\u00e7\u00e3o da implementa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es previstas no Plano de Integridade vigente deve ser reportada no RAI, nos termos do item 121.<\/p>

139. Eventuais dificuldades de execu\u00e7\u00e3o do Plano de Integridade, identificadas ao longo dos processos de monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o, devem ser diretamente abordadas pela USI ou pela inst\u00e2ncia colegiada de apoio \u00e0 gest\u00e3o da integridade, caso existente. As dificuldades de execu\u00e7\u00e3o do Plano podem demandar a inclus\u00e3o das medidas necess\u00e1rias no Plano de Integridade vigente ou em elabora\u00e7\u00e3o, conforme os procedimentos previstos no Programa de Integridade.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Compet\u00eancias da Unidade de Integridade, Transpar\u00eancia e Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o \u00adSegundo a Portaria UFRGS n\u00ba 2267\/2024, compete \u00e0 Unidade de Integridade, Transpar\u00eancia e Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o da UFRGS: I – assessorar \u00e0 Reitoria nos assuntos relacionados com a integridade, a transpar\u00eancia e o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e com os programas e as a\u00e7\u00f5es para efetiv\u00e1-los; […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_eb_attr":"","footnotes":"","_wp_rev_ctl_limit":""},"class_list":["post-541","page","type-page","status-publish","hentry"],"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/integridade\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/541","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/integridade\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/integridade\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/integridade\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/integridade\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=541"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/integridade\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/541\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4204,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/integridade\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/541\/revisions\/4204"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/integridade\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=541"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}