Dia Mundial das Águas

A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em 21 de fevereiro de 1993, designou o dia 22 de março de cada ano como sendo o Dia Mundial das Águas. O objetivo é de alertar a população mundial sobre a importância da preservação dos recursos hídricos para a sobrevivência de todos os ecossistemas do planeta.

Outro importante foco da data é apoiar o cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 6: ÁGUA POTÁVEL E SANEAMENTO. O ODS 6 visa assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos, buscando o acesso universal e equitativo à água potável, a saneamento e higiene, melhoria da qualidade da água, aumento na eficiência do uso da água, gestão integrada dos recursos hídricos, proteger e restaurar ecossistemas, ampliar a cooperação internacional e o apoio para os países em desenvolvimento.

A água é essencial, não somente para a sobrevivência humana; sem água não existiria vida na Terra. Os Recursos Hídricos têm relevância nas áreas econômica, ambiental e social, e sua gestão está intimamente relacionado com a gestão ambiental, saúde pública, atividades agrícolas, industriais e recreativas.

Segundo a ONU, 4,5 bilhões de pessoas não dispõem de saneamento seguro no mundo e cerca de 2,1 bilhões de pessoas não têm acesso à água potável em casa, criando condições para o surgimento e disseminação de doenças. No Brasil, os dados mais recentes disponíveis pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) apontam que aproximadamente 35 milhões de brasileiros ainda não tem acesso à rede de água potável e 100 milhões de pessoas não têm coleta de esgotos.

A análise do cenário brasileiro deve também incluir as mudanças propostas com o Novo Marco Regulatório do Saneamento, que implementa a meta de 99% da população brasileira com acesso à água potável e 90% da população com acesso aos serviços de coleta e tratamento de esgoto até dezembro de 2033. Sem fazer nenhuma análise de mérito, destacam-se algumas inovações: inclusão de metas de desempenho e de universalização dos serviços; regionalização dos serviços de saneamento; mudanças na regulação; e concorrência para a seleção da proposta, com as empresas estatais do setor competindo em igualdade de condições com as empresas privadas.

O tema escolhido para ser debatido no Dia Mundial da Água em 2021 é VALORIZAÇÃO DA ÁGUA: “Valuing Water – what water means to people, its true value and how we can better protect this vital resource”. Compreender o valor da água é essencial para garantir seu uso de forma eficaz e eficiente para atender às necessidades da sociedade. A grande significância sociocultural dos recursos hídricos faz com que a valoração da água deva levar em conta, além das considerações econômicas, também aspectos culturais e sociais. A avaliação econômica deve ser capaz de incorporar custos e benefícios monetários, sociais e ambientais, incluindo os valores não comerciais da água para funcionar como uma ferramenta útil para o planejamento e a formulação de políticas públicas capazes de corretamente refletir o que a água significa para as pessoas, avaliar seu verdadeiro valor e auxiliar na forma para melhor proteger este recurso vital.

A Academia em geral, e o IPH em particular, têm um importante papel a exercer nesse cenário, buscando uma integração efetiva entre a Universidade, a Sociedade Civil e o Setor Produtivo, no sentido de promover colaborações para o desenvolvimento de ações para o uso sustentável dos recursos hídricos. Deve-se incentivar o desenvolvimento de políticas estruturantes em escala local, regional e nacional, em conjunto com os Comitês de Bacia e os Fóruns de Recursos Hídricos e Meio Ambiente. Devem também ser incentivadas atividades de informação, qualificação e capacitação, através do desenvolvimento de cursos em áreas que podem abarcar desde Educação Ambiental até a formação de técnicos em nível médio e superior.