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Ministério da Saúde
Secretaria-Executiva
Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa
Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Saúde
Comissão Nacional de Ética em Pesquisa
  

OFÍCIO Nº 936/2023/CONEP/SECNS/DGIP/SE/MS                                       

 

Brasília, 18 de dezembro de 2023.

  

À Senhora

Clarissa Marceli Trentini

Diretora

  Rua Ramiro Barcelos, 2600, sala 116 – Bairro Santa Cecília

  90035-003 Porto Alegre/RS

 

Assunto: Aprovação da renovação do credenciamento do CEP Nº 5334 - Instituto de Psicologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS.

 

Prezada Senhora,

 

A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) vem cientificá-la que, após reunião ordinária de seus membros, deliberou pela aprovação da renovação do registro e credenciamento do Comitê de Ética em Pesquisa - CEP Nº 5334 - Instituto de Psicologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, por 04 anos,  a partir desta data.

Desta forma, é primordial o empenho desse CEP quanto ao cumprimento da Resolução CNS Nº 466, de 12 de dezembro de 2012, e demais normativas vigentes referentes à ética na pesquisa envolvendo seres humanos, quais sejam:

2.1 Resoluções:

2.3 NORMA OPERACIONAL Nº 01/2013, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013; e 

2.4  Ofícios e cartas circulares disponíveis em http://conselho.saude.gov.br/normativas-conep?view=default.

 

Enfatize-se que, o CEP deve comunicar formalmente ao Conselho Municipal de Saúde correspondente da sua localidade o nome e a entidade dos Representantes de Participantes de Pesquisa (RPP) indicados, em cumprimento ao disposto no Art. 14, da Resolução CNS Nº 647, 12 de outubro de 2020.

O CEP deve observar a Resolução CNS Nº 706, de 16 de fevereiro de 2023, cumprindo todos os critérios estabelecidos na referida norma, mantendo o regular funcionamento do CEP.

À disposição para esclarecimentos adicionais e para, no âmbito da atuação desta Comissão, prestar o apoio que se fizer necessário.

Cordialmente,

 

LAÍS ALVES DE SOUZA BONILHA

Coordenadora da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa

 

Com cópia: À Senhora   Oriana Holsbach Hadler - Coordenadora do CEP Nº 5334 - Instituto de Psicologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS


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Documento assinado eletronicamente por Laís Alves de Souza Bonilha, Coordenador(a) da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, em 21/12/2023, às 09:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020; e art. 8º, da Portaria nº 900 de 31 de Março de 2017.


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Referência: Processo nº 25000.231973/2013-42 SEI nº 0037968891

 

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