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1) Redução de Danos no Rio Grande do Sul e em Porto Alegre
2) Usuários de drogas no manicômio
3) Repressão policial

Até a década de 1980, o auxílio do poder público às pessoas com problemas com álcool e outras drogas ocorria quase exclusivamente nos hospitais psiquiátricos. Nesses locais, os pacientes recebiam apenas tratamento para abstinência ou desintoxicação e recebiam alta sem a continuidade do tratamento adequado. Com frequência, os mesmos pacientes voltavam a ser internados algum tempo depois, em situação igual ou até pior à anterior e sem alternativas de assistência.

A falta de ações eficientes para essa parcela da população teve como resposta o surgimento de iniciativas privadas ou voluntárias de criação de serviços como as comunidades terapêuticas e grupos de mútua ajuda. Como os Alcoólicos Anônimos e Narcóticos Anônimos. Apesar da relevância que estas instituições têm até hoje, para a atenção às pessoas com problemas com substâncias psicoativas, persistia a necessidade de ações públicas mais atuantes na assistência e prevenção.

No início dos anos 2000, iniciou-se a construção de uma ampla rede de serviços extra-hospitalares para atenção à saúde mental e aos problemas com álcool e outras drogas. A rede tem como elemento central e articulador os Centros de Atenção Psicossocial para álcool e outras drogas, os CAPS, e inclui outros dispositivos da rede básica de saúde, como os ambulatórios, emergências, hospitais psiquiátricos e hospitais gerais.

Pessoas com problemas com drogas podem ser atendidas em qualquer unidade da rede, mas cabe aos CAPS a responsabilidade de atender aos casos mais graves. Segundo a definição do Ministério da Saúde, as estratégias de Redução de Danos se encontram entre os princípios da rede estruturada e precisam considerar que as ações para a saúde devem ter caráter inclusivo. Sendo assim, os serviços devem ser oferecidos tanto para as pessoas que querem e conseguem interromper o uso de álcool e drogas, quanto para as que demandam serviços de saúde sem interromper este uso.

A Portaria 1.059/GM, de 4 de julho de 2005, publicada pelo Ministério da Saúde, foi a primeira a regular a Redução de Danos no país, destinando recursos para estados e municípios desenvolverem ações nesse sentido:


Redução de Danos no Rio Grande do Sul e em Porto Alegre

Esse tipo de atendimento é realizado diretamente pelos municípios no Rio Grande do Sul. O estado, através da Secretaria da Saúde, coordena a Rede de Saúde Mental, que contempla, na região, uma série de iniciativas para o tratamento de dependentes de drogas. Essa rede é formada por 186 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), 215 Oficinas Terapêuticas na Atenção Básica, seis consultórios de rua com equipes multidisciplinares para atender à população de rua, além de sete equipes de redução de danos e 578 vagas em 31 comunidades terapêuticas espalhadas em todo o RS.

Uma das cidades pioneiras a utilizar a Redução de Danos no consumo de drogas é Porto Alegre. Desde 2003, o município conta com um programa específico para atender à população, disponibilizando de um acolhimento específico às pessoas que desejam parar com as drogas, ou até mesmo reduzir o uso, mas não indo diretamente para a abstinência.

Gerenciado pela Secretaria Municipal da Saúde, o atendimento é feito dentro da rede de Saúde Mental, como explica a coordenadora da área, Loiva dos Santos Leite: “Quando o usuário chega na rede, dentro de um CAPS, por exemplo, é feito um plano terapêutico inicial. Se ele disser que não consegue parar e tem dificuldades em parar, mas ainda assim precisa se curar, mas não quer parar, então vai ser pensado num projeto terapêutico pra ele de acordo com esse desejo”.

Uma vez iniciado o acolhimento na Redução de Danos, o usuário recebe tratamento de saúde, como curativos, orientações em relação a doenças transmissíveis, como Aids e hepatite, além de seringas esterilizadas e camisinhas, para evitar o contágio por essas enfermidades.

O usuário pode chegar ao programa de duas formas: buscando os CAPS ou por meio dos consultórios de rua. Atualmente, há apenas três equipes que atendem à população em situação de rua, localizadas no Centro Histórico, no Eixo Baltazar e na região do Hospital Nossa Senhora da Conceição, no bairro Cristo Redentor. Nessa abordagem, realizada junto ao serviço de assistência social, o usuário é encaminhado aos serviços sociais e de saúde, além de ser integrado à redução de danos, se esta for sua escolha.

Em Porto Alegre, outra organização que trabalha com Redução de Danos é o Coletivo Lótus. O estudante de enfermagem e sociólogo Rafael Gil Medeiros já esteve na organização do grupo e afirma que, apesar da legalidade, a prestação do serviço enfrenta muitas dificuldades. “Não existe reconhecimento institucional, se o usuário de drogas der sorte, vai encontrar alguém que trabalha com a estratégia da redução de danos”, completa.

Usuários de drogas no manicômio

O estudante de enfermagem diz ainda que, no campo da saúde, o assunto é reduzido e voltado à saúde mental. Ele critica a forma como o consumo de substâncias psicoativas é abordado pelo poder público e pelos profissionais da área da saúde. 

Para Rafael, a internação em manicômios degrada a situação do indivíduo e, quando ele recebe alta, está em situação pior do que quando entrou. Ele acrescenta que o tratamento dado ao usuário de drogas é similar ao que recebe alguém com doenças psicóticas. “Existe essa crença de que a droga é algo que está no corpo, que tem que se limpar, que a pessoa tem que passar por desintoxicação de 20 dias antes de conversar. É a mesma coisa que se fala da pessoa louca: ‘nem vou ouvi-la’. Só que os profissionais da área aprenderam a dar ouvidos para esse delírio”.

Rafael Medeiros afirma que é preciso compreender o contexto em que o sujeito está inserido e que a abordagem quanto às drogas não acompanhou o ativismo no sentido de saber como o indivíduo chegou a tal situação. 

Repressão policial

A intervenção policial também esteve presente na vida de alguns colegas de Rafael. Ele comenta sobre a frequência em que os agentes de segurança costumavam realizar “visitas”.

Bruno Logan é psicólogo e vive em São Paulo, onde trabalha com Redução de Danos há quatro anos e meio, aproximadamente. A porta de entrada foi o projeto Respire, que era mais voltado no início ao público de festas com música eletrônica. Depois, colaborou com o É de Lei por três anos e trabalhou com RD na Cracolândia. Ele comenta sobre a atuação da polícia no local que serve de refúgio para muita gente.

O preconceito e as questões morais ainda dificultam o trabalho da estratégia de Redução de Danos, como relata Rafael Gil Medeiros.

“Ao mesmo tempo em que cresce muito o discurso de uma outra relação com o uso de drogas, aumenta de uma absurda o número de pessoas presas”, destaca o redutor de danos Juliano Kreutz, do Centro de Referência para o Assessoramento e Educação em Redução de Danos no Rio Grande do Sul. “As políticas sociais vêm junto com uma enxurrada de gente que vai pra dentro do presídio”.

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REDUÇÃO DE DANOS NO MUNDO