Redução de Danos (RD) é uma filosofia que não se resume ao uso das chamadas drogas “pesadas”, podendo ir além até mesmo do próprio uso de drogas. Porém, quando se fala de políticas públicas e investimentos em RD, quase sempre o foco vai ser em drogas com maior potencial de dano à saúde do usuário, especialmente naquelas que atingem mais pessoas em maior vulnerabilidade social. Aí mora a primeira diferença das políticas brasileiras de RD frente a muitos dos países considerados referência no assunto: Enquanto na Europa e boa parte dos Estados Unidos a preocupação maior é com drogas injetáveis, especialmente opiáceos, como a heroína, no Brasil, há poucos registros de usuários desse tipo de droga, e os usuários de crack são os principais alvos, como nos relatou por Skype Rafaela Rigoni, gaúcha que mora na Holanda e trabalha como consultora na ONG de RD Mainline.

O país é referência no assunto, não apenas pelo pioneirismo de programas de RD, mas por todo o histórico de políticas antiproibicionistas e de busca por soluções que não passem pela repressão ao usuário. Rafaela fez lá seu doutorado, cuja tese (em inglês) compara algumas políticas de RD de Amsterdam com as de Porto Alegre. Ela conta que lá, como em muitos países, inclusive Brasil, políticas de Redução de Dano são normalmente iniciadas pela sociedade civil, por meio de ONGs e coletivos, e algumas práticas, aos poucos vão sendo adotadas pelos governos. Um caso icônico foi quando três turistas morreram em Amsterdam por overdose de “heroína branca”, que usaram acreditando ser cocaína. Governo e sociedade civil se uniram para evitar novas mortes, com distribuição de kits de testes de pureza da droga e anúncios em inglês em locais turísticos de que havia no mercado uma droga extremamente perigosa.

extremamente perigosa

“Cocaína extremamente perigosa é vendida para turistas”, dizia sinal no centro de Amsterdam, em dezembro de 2014. Fotografia: Daily Mail

A possibilidade do teste da droga, inclusive, é algo considerado importante por redutores de danos, já que saber exatamente qual é a droga e a dose que se está tomando é um grande passo para reduzir os danos do uso. Assim como nesse caso da cocaína, acredita-se que muitas das mortes relacionadas ao consumo de ecstasy são ocasionadas pela substituição do MDMA (princípio ativo da droga) por TMMA (substância de efeito parecido, mas com maior toxidade). No entanto, apesar de ser comum haver testes em locais de uso seguro em alguns países no mundo, não há no Brasil nenhuma política nesse sentido, e a Holanda tem restringido um pouco isso. Até alguns anos atrás, eram bem comum coletivos de RD terem um local, em festas de música eletrônica, para testar gratuitamente as drogas que os usuários levavam (especialmente ecstasy). Nos últimos anos, o controle policial nas festas aumentou, e passou a ser comum usuários terem suas pílulas apreendidas, o que levou os coletivos a retirarem seus locais de teste de dentro das drogas.

Mudanças como essa na política de drogas do país europeu não são comuns – Rafaela também comentou de uma restrição na venda de maconha em cidades de fronteira e da venda de alguns cogumelos alucinógenos, que eram legalizados no país – e aí está mais uma diferença para o Brasil. Enquanto políticas de RD na Holanda são bastante consolidadas e não mudam tanto ao longo dos anos, no Brasil, tendem a ser políticas de governo, que são alteradas ou dadas como encerradas com a troca de mandato de prefeitos e governadores (isso fica bem exemplificado quando, ao ser questionada sobre as políticas de RD gaúchas, Rafaela disse que não saberia dar detalhes, já que, mesmo fazendo tendo pesquisado o assunto há poucos anos, depois disso já houve uma troca de governo que possivelmente teria mudado muita coisa).

Evitar o compartilhamento e a substituição por novas agulhas e seringas servem como exemplos de Redução de Danos. Fotografia: Domínio Público

Outra questão que Rafaela Rigoni aponta como diferente nos dois países é a força policial. Se aqui temos uma militarizada, preparada para o confronto, lá a polícia é bem menos temida pelos usuários. Apesar de haver problemas e contradições nas leis de drogas holandesas, não se compara à discrepância no Brasil, com sua política de segurança extremamente repressiva por um lado e, por outro, um sistema de saúde acolhedor. A pesquisadora conta ainda que a polícia se preocupa apenas com os grandes traficantes, deixando livres os usuários, até mesmo aqueles que vendem pequenas quantidades para sustentar o próprio vício. Nesses casos, existe a possibilidade do próprio Estado fornecer a droga para evitar pequenos delitos.

Devido às possibilidades de infecção e contágio de doenças com o uso de drogas injetáveis, uma preocupação dos holandeses é a substituição da heroína por opiáceos de uso oral, como a metadona. Ainda assim, conta Rafaela, há quem não se adapte a uma droga diferente, então o Estado produz, testa e fornece com a possibilidade do usuário ser injetado por uma enfermeira treinada com uma dose considerada segura para a pessoa em questão. Isso ocorre no que muitos países tem adotado como salas de uso seguro, que livram especialmente os usuários da rua e muitas vezes mantêm alguém treinado para casos extremos, como uma overdose.

O psicólogo Bruno Logan, que trabalha em São Paulo há alguns anos com RD, fala sobre o funcionamento de uma sala de uso seguro.

A ONG internacional de Redução de Danos HRI promove a campanha 10by20 (10 em 20), que pretende redirecionar para políticas de RD 10% do que se gasta hoje na guerra às drogas. Como a maior parte dos países desenvolvidos têm grandes problemas com drogas injetáveis, os resultados esperados, caso se consiga atingir o objetivo, não são nem um pouco modestos: Zerar as transmissões de HIV e hepatite C por usuários e pagar – para todos usuários de heroína e opiáceos – Naloxona, substância de efeito antagônico ao de opiáceos, capaz de parar em segundos uma overdose de heroína, se bem administrada.

Na Holanda, além das salas de uso seguro, há os centros walk-in, que são verdadeiros centros de uso comunitário, com pão e café grátis, comida barata, computador, música, televisão, sinuca, entre outros passatempos para os visitantes. Considerando o experimento com ratos de Bruce Alexander, citado na seção Redução de Danos: o que é? desta reportagem, é de se esperar que, em locais como esse, o uso de drogas seja muito menos (ou nada) destrutivo para o usuário e quem está em volta.

A pesquisadora considera, porém, que essa abordagem às drogas na Holanda não vem de um pensamento extremamente progressista de seu povo, mas na compatibilidade de políticas de direitos humanos com visões conservadoras higienistas, que querem se ver longe dos usuários, talvez apenas mais pragmáticas do que no resto do mundo: Salas de uso seguro tiram os usuários de drogas da rua e são mais baratas que prisões.

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