Como funcionou a licitação de ônibus em Porto Alegre?5 min read

Se você utiliza o transporte público, provavelmente já andou em um dos novos ônibus de Porto Alegre – sejam eles vermelhos, azuis, verdes ou amarelos. Cerca de 17,3% da frota do município foi renovada em fevereiro de 2016, somando 296 veículos a mais no sistema de transporte coletivo da capital gaúcha. Atualmente, segundo a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), até 1.715 ônibus circulam todos os dias nas ruas e avenidas na cidade. Antes da licitação, eram 1.702 veículos.

As mudanças são consequência dos novos contratos entre a Prefeitura de Porto Alegre e as empresas transportadoras. Os acordos passaram a vigorar em 22 de fevereiro de 2016, quando as companhias vencedoras da licitação municipal receberam autorização para operar o sistema de ônibus da capital. Em troca, deverão apresentar melhorias, como a instalação de ar-condicionado em 100% da frota de ônibus de Porto Alegre até 2026.

Os contratos determinam também que as empresas terão que reduzir a lotação de passageiros dentro de cada ônibus. Assim, a concentração de pessoas deverá diminuir de 6 passageiros/m² para 4 passageiros/m². Esta mudança deve ser cumprida em até três anos, ou seja, até o início de 2019.

Além disso, toda a frota deverá ser acessível a deficientes, atendendo às normas legais previstas. Já a idade dos ônibus não poderá ser maior que 10 anos de vida útil.

As exigências de melhorias são resultado da terceira tentativa de licitação do sistema de ônibus de Porto Alegre. Nos dois primeiros processos licitatórios, em junho e novembro de 2014, nenhuma empresa manifestou interesse na operação. A alegação da Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP) é que a primeira e a segunda proposta da Prefeitura não estavam detalhadas de forma suficiente.

O processo de licitação funciona como uma forma de “licença legal” para as empresas interessadas em operar as linhas de ônibus do município. Seguindo as normas previstas em contrato, as transportadoras devem qualificar as condições da frota. Em contrapartida, as empresas exploram o valor das passagens que são cobradas dos passageiros.

Entenda o que prevê a licitação

Antes da licitação, o sistema de transporte coletivo era dividido em quatro companhias. Três delas eram privadas: STS, na zona sul; Conorte, na zona norte; e Unibus, na zona leste. Já a Carris, empresa pública do município, era responsável pelas linhas transversais e centrais.

Com os novos contratos, a operação das linhas de ônibus foi dividida em seis lotes de exploração privada, além das linhas da Carris. Entre as empresas interessadas, quatro transportadoras foram credenciadas pela Prefeitura de Porto Alegre. Única concorrente com sede no interior do Estado, a Stadtbus, de Santa Cruz do Sul, acabou desclassificada por apresentar uma proposta sem as exigências previstas no edital de licitação. Assim, as vencedoras da disputa foram as mesmas empresas que já exploravam o serviço de ônibus na cidade.

O sistema de transporte coletivo foi dividido em 6 lotes de operação, além da Carris. Os lotes 1 e 2, da região Norte/Nordeste, são administrados pelo consórcio Mob Mobilidade em Transportes; os lotes 3 e 4, da Bacia Sul, pelo consórcio Sul; e os lotes 5 e 6, da parte Leste/Sudeste, pelo consórcio Vialeste e pelo consórcio de Mobilidade da Área Integrada Sudeste. O consórcio Mob Mobilidade em Transportes é composto pelas empresas Sopal, Nortran e Navegantes, que compunham o antigo consórcio Conorte; o consórcio Sul, por sua vez, é composto pelas empresas Trevo, VTC, Belém Novo e Restinga, que pertenciam anteriormente ao consórcio STS; já o antigo consórcio Unibus se dividiu nos consórcios Vialeste (empresas VAP, Estoril e Presidente Vargas) e Sudeste (empresas Sudeste e Gazômetro).

Para a arquiteta e urbanista Ida Bianchi, professora de pós-graduação na Faculdade Dom Bosco, a primeira licitação de ônibus representa um avanço para a prestação do serviço em Porto Alegre, mesmo que as empresas vencedoras da licitação sejam as mesmas que já operavam antes do processo. A mestra em planejamento urbano e regional afirma que os novos contratos fazem uma série de exigências para as empresas transportadoras de passageiros.

Os novos contratos entre a Prefeitura de Porto Alegre e as empresas transportadoras resultaram na melhoria de algumas condições do transporte coletivo da capital. Houve a renovação de parte da frota e a ampliação do número de veículos equipados com ar-condicionado. No entanto, a ausência do equipamento de resfriamento em todos os ônibus e o aumento imediato de R$ 0,50 na passagem causaram polêmica entre os passageiros.

Linha do tempo da licitação
• 2011: começa o processo para elaboração da licitação do transporte público de Porto Alegre. É formado um grupo de trabalho para elaboração do edital.
• 31 de março de 2014: primeiro edital é lançado.
• 3 de junho de 2014: prazo para apresentação das propostas. Não houve interessados.
• 19 de setembro de 2014: lançamento de novo edital para licitação do transporte coletivo.
• 24 de novembro de 2014: prazo para as empresas apresentarem propostas e mais uma vez não há interessados.
• 6 de maio de 2015: publicado o terceiro edital, desta vez aberto a empresas internacionais e com a divisão da cidade em seis lotes.
• 6 de julho de 2015: empresas interessadas apresentam propostas de operação do sistema.
• 30 de julho de 2015: Prefeitura publica o primeiro resultado da licitação do transporte.
• 9 de outubro de 2015: contratos com as empresas vencedoras da licitação foram assinados. Estabelecidos prazos de até 180 dias para o início das operações.

Na segunda parte desta reportagem, saiba mais sobre a composição do preço da tarifa e relembre o imbróglio judicial que manteve o valor congelado por mais de 30 dias.

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