O custo do transporte7 min read

Novos ônibus de Porto Alegre são apresentados (Foto: Ricardo Giusti/PMPA)
Foto: Ricardo Giusti/PMPA

Em 19 de fevereiro, três dias antes do início da operação da frota com os contratos da licitação, a Prefeitura de Porto Alegre apresentou os modelos dos novos ônibus que passariam a circular na capital. No mesmo dia, a EPTC anunciou o aumento de R$ 0,50 no valor da passagem, elevando a tarifa de R$ 3,25 para R$ 3,75.

Conforme a empresa, a elevação de 15,38% da passagem é devida principalmente à variação da inflação entre julho de 2015, quando as propostas para a nova licitação foram apresentadas pelas transportadoras, e fevereiro de 2016, quando as novas regras se tornaram vigentes. O novo preço da tarifa leva em conta o reajuste requerido pelas empresas na licitação.

Reprodução/Jornal do Comércio

 

Além da elevação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período, a Prefeitura de Porto Alegre atribui o reajuste da passagem ao aumento salarial de 11,81% dos motoristas e cobradores de ônibus, negociado entre as empresas e os rodoviários no início de 2016. Também foram incluídos no cálculo os gastos com peças e acessórios, a colocação de ar-condicionado e outros custos variados.

No entanto, o aumento da passagem, em 2016, não passou pelo mesmo procedimento que ocorreu nos anos anteriores, quando o novo valor tarifário precisava ser aprovado pelo Conselho Municipal de Transportes Urbanos (COMTU), este formado por 21 membros da Prefeitura, órgãos do Estado e entidades da sociedade. Alegando que se tratava do primeiro ano de operação com os novos contratos da licitação, o Executivo municipal elevou diretamente o preço da tarifa, sem consultar o COMTU.

Impasse na Justiça mantém valor da passagem congelado durante 35 dias

Apenas dois dias depois da estreia dos novos ônibus, uma liminar movida por líderes do PSOL gaúcho suspendeu o reajuste das passagens. A decisão foi tomada pela juíza Karla Aveline de Oliveira, da 5ª Vara da Fazenda Pública, determinando que a partir das 6h da manhã do dia 24 de fevereiro, a tarifa deveria retornar ao valor anterior, voltando a custar R$ 3,25. Os autores da ação judicial sustentaram que o aumento ficou acima da inflação e se deu sem consulta ao COMTU.

“Vivemos um momento de desemprego e de crise econômica, no Estado e no município. Então é fundamental que o transporte público tenha qualidade e um preço acessível à população. Este aumento imposto pela prefeitura e pelas empresas é abusivo, é fora da realidade”, argumentou o deputado Pedro Ruas (PSOL), um dos autores da liminar e advogado na ação junto com a ex-deputada Luciana Genro.

Após a obtenção da liminar, o PSOL teria 30 dias para entrar com uma ação principal e tentar derrubar em definitivo o reajuste. A reação foi imediata: a EPTC, após se reunir com a Procuradoria-Geral do Município, informou que entraria com recurso contra a decisão. A empresa pública alegou que não foi ouvida e que não teve oportunidade de mostrar a legalidade do processo que levou ao aumento das tarifas. O recurso, no entanto, foi negado.

Sem conseguir derrubar a liminar, a prefeitura passou a temer a possibilidade de ser obrigada a ressarcir as empresas vencedoras da licitação por eventuais prejuízos financeiros por conta da volta ao antigo patamar da tarifa, já que o aumento tinha sido requerido pelas mesmas no ato da licitação. Em 15 de março, a Justiça concedeu uma liminar que determinou que a prefeitura da capital pagasse ao consórcio Vialeste a diferença de R$ 0,50 por cada passagem, complementando o valor do último reajuste e ressarcindo os prejuízos da empresa. Em seguida, os consórcios Sudeste e Sul também obtiveram decisão favorável no Judiciário.

Contrariado com a decisão, o prefeito José Fortunati teceu críticas ao Judiciário: “Para que os empresários não tenham prejuízo, a prefeitura vai ter que reembolsar a diferença, tirando de seus cofres e dando para as empresas R$ 0,50 por passagem. É realmente algo incompreensível. Realmente, estamos numa situação de perplexidade absoluta”.

Depois de 35 dias com o valor da passagem congelado, a Prefeitura de Porto Alegre obteve decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinando que o valor fosse elevado mais uma vez para R$ 3,75.

O diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, avalia que o período de suspensão do reajuste representou um abalo na confiança do processo licitatório. Com a garantia do aumento da passagem, Cappellari projeta melhorias no transporte coletivo da capital nos próximos anos.

A suspensão do aumento também foi criticada pelas empresas. O gerente técnico da Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP), Gustavo Simionovschi, estima que o prejuízo das operadoras foi de R$ 10 milhões com o rebaixamento da tarifa.

 

Mesmo após a decisão do STJ, o deputado estadual Pedro Ruas afirma que a forma como ocorreu o aumento foi irregular.

Peso sobre o salário do trabalhador

Os últimos 10 anos foram de sucessivos reajustes do valor da passagem de ônibus de Porto Alegre. Em dezembro de 2006, o preço da tarifa era de R$ 1,75. Com a licitação de 2015, o bilhete passou a custar R$ 3,75.

(fonte: EPTC)

(fonte: EPTC; IPCA)

No intuito de comparar o percentual anual de aumento da passagem com o percentual anual de IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), o gráfico abaixo mostra a relação do aumento no preço da passagem de ônibus em Porto Alegre com a inflação. Novamente, nossa amostra se deu de dezembro de 2006 a março de 2016. Com a ressalva de que, no índice do IPCA, fomos apenas até dezembro de 2015, visto que o acumulado desse ano ainda não teve o seu fechamento.

(fonte: IPTC e http://www.portalbrasil.net/ipca.htm)

O impacto no aumento da passagem na renda mensal do trabalhador brasileiro às vezes não é devidamente relacionado. Para uma comparação mais concreta, mostramos abaixo o valor bruto dos salários mínimos em dez anos (novamente de 2006 a 2016) atrelado à soma do valor bruto de 20 dias úteis, ida e volta, do preço da passagem de ônibus em Porto Alegre (de 2006 a 2016). A quantidade da amostra se deve ao padrão que as empresas utilizam para pagar o vale-transporte e vale-alimentação ao trabalhador: contabilizam 20 dias úteis.

(fonte: IPTC e http://www.contabeis.com.br/tabelas/salario-minimo)

Continuação do gráfico anterior, o gráfico abaixo tem três índices: o primeiro, aumento da passagem, mostra o percentual, por ano (de 2006 a 2016), do aumento da passagem; o segundo, aumento do salário mínimo, mostra o percentual, por ano (de 2006 a 2016), do aumento do salário mínimo; e o terceiro, passagem 20 dias úteis, mostra o percentual da variação da mostra referente a 20 dias úteis de utilização de transporte coletivo em Porto Alegre, ida e volta, de 2006 a 2016.

(fonte: IPTC e http://www.contabeis.com.br/tabelas/salario-minimo)

A tabela abaixo tem o objetivo de mostrar a configuração dos lotes que foram divididos pela nova licitação. Além disso, há o número de ônibus em cada bacia antes da licitação e depois que ela entrou em vigor. É preciso frisar que os lotes 5 e 6 dividiram um consórcio que antes era apenas de uma empresa, a Unibus. A quantidade de ônibus, portanto, também foi dividida.

Clique aqui para conferir o infográfico
Leia, na terceira parte desta reportagem, sobre a infraestrutura e a fiscalização do transporte coletivo na Capital.

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