Um ano após a PEC das domésticas

A realidade dos empregados domésticos no Brasil no quesito direitos esteve em uma disparidade muito grande durante anos em relação a outros trabalhadores. Mas a partir de 2013 essa diferença começou a ser modificada com a Emenda Constitucional 72 e, mais tarde, em 2015, também a Lei Complementar 150 (conhecida como PEC das domésticas). Um ano depois da aprovação desta lei o que mudou de fato para as trabalhadoras domésticas?

Em 2013, foi sancionada uma emenda constitucional que aumentou as garantias dos trabalhadores domésticos, que contavam com 30 direitos a menos que os demais. A partir dessa emenda, domésticos tiveram acesso ao pagamento de hora extra, o pagamento do salário garantido por lei, a garantia de um local de trabalho que respeite normas de higiene, segurança e saúde e a proibição de diferença salarial por motivos como gênero, idade e cor da pele. Direitos que eram garantidos aos trabalhadores com carteira assinada de outras categorias desde a Constituição de 1988.

Essa regulamentação de 2013 também definiu como empregado doméstico todos aqueles que prestam serviços de forma contínua, por dois ou mais dias na semana, em âmbito residencial e com finalidade não lucrativa. O trabalho também fica com carga horária restrita a no máximo oito horas por dia ou 44 horas semanais. Entre os trabalhadores domésticos que estão cobertos pela emenda estão profissionais como babás, cozinheiras, jardineiros, e responsáveis pela limpeza de residências.

O grande marco em relação ao trabalho doméstico aconteceu em 2015. A PEC das domésticas garantiu que esses trabalhadores tivessem sete novos direitos, além dos que entraram em vigor com a Emenda Constitucional 72/2013, direitos estabelecidos pela CLT.

 

INICIAR LEITURA DA REPORTAGEM