3. Saúde

Desde 1988, o acesso à saúde é um direito básico garantido a todos os brasileiros. Mesmo com inúmeros defeitos e carências, o Sistema Único de Saúde (SUS), ainda é uma referência internacional em saúde pública, de acordo com o Banco Mundial.

Em uma das reuniões do grupo Igualdade RS – Associação de Travestis e Transexuais do Rio Grande do Sul, voltado aos direitos de travestis e transexuais, Joyce relata que uma amiga próxima, também mulher trans, esteve internada em um hospital da Capital e, mesmo assim, foi colocada na ala masculina. “A Cláudia já era redesignada (quem fez a cirurgia para redesignação sexual), só que ela ainda não tinha alterado o nome em certidão (registro civil). Ela tinha somente o nome social”, afirma Joyce.

Apesar da orientação do Ministério da Saúde para que os pacientes sejam tratados de acordo com o nome social, a ativista afirma que foi preciso acionar o Ministério Público para que Cláudia fosse realocada para a ala feminina: “Falei com a enfermeira chefe e ela me disse que o problema era que ela (a Cláudia) ainda não tinha retificado o nome. A pessoa já tá lá, debilitada, e ainda tem que passar por esse tipo de constrangimento”.

“Falei com a enfermeira chefe e ela me disse que o problema era que ela (a Cláudia) ainda não tinha retificado o nome. A pessoa já tá lá, debilitada, e ainda tem que passar por esse tipo de constrangimento”

 

 

A falta de capacitação dos profissionais sobre como agir quando se está tratando um paciente da comunidade T ainda é um obstáculo. Mesmo com a Política Nacional de Saúde LGBT (2011) e com a cartilha que explica como o SUS deve atender a essa comunidade (2016), ambas idealizadas pelo Ministério da Saúde, ainda se vê a necessidade de cursos e capacitações mais efetivas e abrangentes, incluindo postos e unidades de atendimento que não estejam localizadas nas regiões centrais das metrópoles. Existem alguns cursos, como o de Política Nacional de Saúde Integral (LGBT), ofertado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) em parceria com a Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS), que fazem essa capacitação presencialmente para os profissionais de saúde vinculados ao SUS.

Como funciona a cirurgia

De acordo com o portal de saúde do governo, o SUS oferta para pessoas transgêneras boa parte do processo transexualizador, ou seja, as etapas para que a pessoa esteja de acordo com o gênero que se identifica. São feitas as cirurgias de redesignação sexual (mudança de sexo), mastectomia (retirada das mamas), histerectomia (retirada do útero), plástica mamária reconstrutiva (já inclusas as próteses de silicone) e tireoplastia (extensão das pregas vocais para mudança da voz), incluindo também o tratamento hormonal. Esses procedimentos são oferecidos por cinco hospitais universitários do Brasil, entre eles está o Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), vinculado à UFRGS. 

Para fazer o procedimento, o SUS e o Conselho Federal de Medicina (CFM) regulamentam o acompanhamento por pelo menos dois anos com a equipe multidisciplinar, e o paciente deve ter no mínimo 21 anos. Crianças e adolescentes também recebem assistência em dois grupos psicoeducativos, que são divididos por faixa etária: um que vai dos 12 aos 17 anos, e  outro de 17 aos 21 anos. Estes grupos não tem o foco na cirurgia como o dos adultos, a demanda é pelas intervenções psicossociais, como: estratégias de enfrentamento diante de uma sociedade preconceituosa, as relações familiares e os direitos sociais. Existe uma atenção mais focada na família e na escola e, principalmente, nas questões naturais da fase da adolescência.