A educação sob vigilância

Foto: Rochele Zandavalli / Secom

Em entrevista por telefone para o Jornal da Universidade, Renato Janine Ribeiro trata do desvio de foco, por parte do atual governo federal, das questões realmente relevantes na área de Educação no Brasil. A partir de sua experiência como ministro da Educação, entre abril e setembro de 2015, ele afirma que uma grande problemática no ensino superior é a baixa qualidade da formação, especialmente em instituições privadas. No entanto, segundo ele, os integrantes do governo tratam a educação como responsável por uma série de malefícios, especialmente contra os costumes, e implementam uma política de vigilância.

Professor titular de Ética e Filosofia Política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo – atualmente atuando como professor visitante na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) –, Renato proferiu a conferência de abertura do Seminário Internacional Universidade, Sociedade e Estado no dia 8 de maio no Centro Cultural da UFRGS.

Qual a relevância do ensino superior na sociedade brasileira?
O Brasil, em 2003, tinha 3 milhões de alunos no ensino superior. Hoje tem 8 milhões. Ou seja, cresceu muito o número de pessoas que estão no ensino superior. Se você pegar a faixa do que seria a “idade certa” (dos 19 aos 24 anos), passamos de menos de 10% para cerca de 20% de indivíduos dessa faixa que ou estão cursando ou já completaram. Esse é um número mais adequado, mais próximo de índices internacionais, embora ainda falte muito a fazer. O ensino superior é importante porque qualifica melhor as pessoas em uma sociedade do conhecimento: quando você tem uma necessidade de fazer a economia crescer mais, quando precisa de trabalhadores com mais complexidade, geralmente o ensino superior é necessário. No entanto, temos aí dois grandes problemas. O primeiro é que muitos cursos são de má qualidade, e, legalmente, o MEC tem muita dificuldade em poder fechá-los. A legislação dificulta o fechamento de cursos de graduação. O segundo problema é que muitas pessoas escolhem cursos que depois têm um nível de empregabilidade muito baixo. O caso mais espantoso é o do Direito: nos últimos anos, 84% dos bacharéis que prestaram concurso para a OAB foram reprovados e não podem advogar. Então, eles vão ter outros empregos, para os quais eles não estudaram. No fundo, os dois problemas estão vinculados a um só, que é a qualidade da formação.

Quais são as perspectivas para os sistemas públicos de ensino superior no futuro próximo?
As perspectivas são ruins desde que começou a crise econômica – faz cerca de cinco anos que o orçamento do MEC não tem crescimento; em termos reais, ele tem diminuído. Esse é um problema sério, porque havia muitas iniciativas tomadas no final do governo Dilma que não foram completadas – ou que foram até revertidas. Hoje, a perspectiva do ensino superior não é fácil. Ainda mais porque temos hoje, pela primeira vez na história do Brasil, um governo que, em vez de ser a favor, é contra a educação. Um governo que constantemente deixa claro o medo que tem da educação, que acusa a educação de uma série de malefícios que não são verdadeiros, mas isso tudo faz que ele tenha uma política que não é de favorecer o ensino superior, mas de vigiá-lo. Isso é raríssimo de ser adotado – não conheço nenhuma democracia que adote essa forma de tratar a educação.

Como o investimento no ensino superior impacta na educação básica?
Ele deveria impactar, porque é no ensino superior que se formam os professores da educação básica. Logo, o investimento no ensino superior deveria melhorar a educação básica, mas há um problema sério que é o fato de que os melhores cursos de formação de professores são públicos e a remuneração na educação básica [pública] geralmente é baixa, então não atraem os melhores alunos. Muitas vezes, atraem os alunos que não foram tão bem, sobretudo em instituições particulares, com fins lucrativos. Assim, os formados no ensino superior público nem sempre vão para a educação básica pública, e isso acaba criando uma distorção: você qualifica a formação de professores nas universidades públicas, mas isso não repercute na educação básica pública. É um problema grave.

Isso se resolve melhorando a remuneração dos professores da rede pública?
Esse é um dos fatores, mas nunca é só um: tem que melhorar as condições de trabalho, devolver o prestígio da profissão. Também é preciso exigir mais do professor, ter material didático melhor. A própria formação do professor tem que ser modificada. Ainda temos muito a ideia de que a questão é o ensino, mas a questão, cada vez mais, é o aprendizado. Quando você pensa a partir do ensino, você diz que o professor ensina e o aluno fica numa posição mais subalterna de quem aprende. Quando você muda de foco e começa a pensar no aprendizado, você vai dizer: “Bom, o aluno vai agora ser mais protagonista”. Aí, você recorre a outros métodos, vai abrir o aluno mais para o mundo. Então, não é apenas melhorar o salário do professor, é uma mudança em todo o sistema de ensino.

Nesse sentido, constata-se um contrassenso: pela insegurança do atual governo com a educação, seria de se presumir que essa mudança já teria ocorrido, ou seja, o aluno já estaria nesse patamar de protagonismo. No entanto isso não se verifica.

O atual presidente, no final da campanha, disse que queria fazer o Brasil recuar 50 anos em termos de costumes e segurança. Claro que a segurança hoje não está boa, mas a questão dos costumes é preocupante, porque as pessoas hoje têm muito mais liberdade de costumes, no Brasil e no mundo. Elas não são mais obrigadas a uma obediência: quem é homossexual não tem que se esconder, o assassinato de mulheres pelo marido não passa mais impune. Houve um avanço nisso tudo, mas o presidente não entende isso. Ele pensa que houve um retrocesso e culpa em boa parte a educação por isso. Então, em vez de vê-la como um espaço de liberdade, crescimento e aumento inclusive da renda, ele a vê como um espaço de libertinagem. Isso é complicado, porque há no próprio governo uma preocupação grande em melhorar a economia, mas isso não vai acontecer se não melhorar a educação. Há uma contradição. A pauta moralista do governo é contra a melhoria da educação. É uma situação que torna muito difícil a sociedade brasileira avançar.

Felipe Ewald

Repórter