A gestão democrática escolar na rede municipal de Porto Alegre

Artigo | Mestre em Educação pela UFRGS, Jéferson Pereira Tanger faz uma análise das mudanças nos processos de escolha de diretores das escolas municipais da capital

*Foto: Flávio Dutra/ Arquivo JU 04 nov. 2015

Na base de uma sociedade que se deseje mais humanizada, faz-se necessária a vivência da democracia como princípio integrador e educativo, seja nas práticas cotidianas, seja nas suas dimensões institucionalizadas. Nos últimos anos, no Brasil, assistimos a um retrocesso da participação cidadã nas decisões em diferentes âmbitos – entre eles, os espaços escolares. Acreditamos que trazer para o centro do debate os temas do fazer democrático e das construções exitosas que foram vivenciadas nas instituições públicas de ensino constitui elemento fundamental para a transformação do contexto atual. Neste artigo, resgatamos a história da Gestão Democrática Escolar na cidade de Porto Alegre. Também analisamos a legislação e os instrumentos que garantiram a democracia nas escolas no período que se estende de 1995 (ano de sua implementação) até 2020, momento em que houve um retrocesso com a mudança na lei de eleição de diretores.

Na década de 1990, a educação no Brasil é estruturada em um contexto de reabertura política e tem a Constituição Federal de 1988 como fundante de processos de redemocratização. A Carta é responsável pela geração de avanços significativos no que se refere à participação e à construção da cidadania, associados aos pressupostos educacionais, também presentes na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O artigo 206 da Constituição prevê os princípios subjetivos que devem nortear as práticas educativas nos sistemas de ensino e, entre eles, está a Gestão Democrática da Educação. 

Em 1993, tivemos a aprovação na Câmara Municipal de Porto Alegre da Lei Municipal 7365/1993, que instituiu a eleição direta para a escolha das direções escolares. Nesse contexto, aconteceu um processo de desprivatização das decisões e dos investimentos públicos na cidade via conselhos e de práticas cidadãs e participativas no governo da Frente Popular. Posteriormente, foi adotada uma concepção educacional inovadora, presente no Caderno Pedagógico número 9, chamada de Escola Cidadã. Esse projeto orientou uma transformação político-pedagógica na rede com a implementação dos ciclos de formação e com o objetivo de repensar o ensino e o espaço-tempo escolar. Os atores envolvidos foram pensados não somente como sujeitos na sua dimensão cognitiva, mas também como educandos em suas vivências histórico-culturais. O programa possibilitou que os envolvidos atuassem como participantes das construções pedagógicas e estivessem cada vez mais conscientes da importância da eleição das direções e das estruturas democráticas.

Intitulado “Da Gestão da escola”, o capítulo três do Caderno 9 definiu como premissa a ideia renovadora de que a gestão seria desenvolvida de modo coletivo, com a participação de todos os segmentos nas decisões e com garantia de alternância no exercício da representatividade. Foram estabelecidas as diretrizes gerais para a gestão que tinham por objetivo apresentar a proposta de articulação colaborativa entre os conselhos escolares, as comunidades e as equipes diretivas. 

Decidimos questionar e ter uma escuta sensível aos relatos de algumas educadoras que, de diferentes lugares de fala, participaram das lutas, da elaboração e como pessoas ativas nos processos de democratização da gestão escolar. No intuito de despertar lembranças marcantes sobre os processos e as ações postas nesse período, procuramos conhecer a criação da proposta político-pedagógica que estruturou a democratização da gestão como cultura democrática. A partir da fala de professoras que atuam na rede, buscamos entender os retrocessos que ocorreram após a implementação da Lei Municipal 12.659/2020 no governo Nelson Marchezan (PSDB). 

Nos relatos, são evidenciados: a fragmentação da gestão democrática como uma política pública para a educação; o desinteresse da Secretaria Municipal em manter a gestão democrática; e a expansão de uma ideologia contrária à cultura participativa. As falas revelaram a influência das visões e práticas pedagógicas e administrativas tecnicistas, relacionadas aos interesses do mercado capitalista, como elemento de enfraquecimento da democracia na Rede.

Entre as mudanças propostas pela Lei 12.659, algumas impactam diretamente a gestão democrática, como a implementação de uma legislação que prima pela extinção da paridade do valor do voto entre os segmentos, alterando, assim, o equilíbrio decisório e a lógica da gestão escolar, que passa a tender para o lado do segmento dos pais. Esse fato inviabilizará práticas que eduquem as pessoas a desenvolver uma capacidade de ação coletiva e cooperativa.

Entretanto, a que causou maior estranhamento nas entrevistadas é o definido no artigo 22 da nova lei, que atrela a direção eleita ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), tornando os gestores reféns dos resultados de uma avaliação externa. Além de os responsabilizar pelos processos de ensino e aprendizagem, geram-se a privatização dos conhecimentos e o aprisionamento dos currículos à lógica mercadológica, enfraquecendo seu valor crítico, processual e democrático. 

Na atualidade, os mecanismos mais perceptíveis são a desestruturação dos espaços e tempos de diálogos e de formações e o sucateamento na estrutura física das escolas. 

O que ficou evidenciado na pesquisa foi a intenção presente na Lei 12.659 de atacar a gestão escolar em seus aspectos normativos e na desestruturação das relações cotidianas. Ao analisarmos o contexto local e relacioná-lo aos relatos das entrevistadas, perceberemos o avanço de pensamentos conservadores na Rede que se somam ao desrespeito a conquistas sociais fundamentais e à dificuldade de aceitação do diverso. 

Houve, entretanto, em muitas escolas, reivindicações para que o processo eleitoral fosse mantido sem alterações. Afinal, a prática da gestão democrática gerou uma cultura e um pilar fundamentais para que, desde cedo, os educandos possam exercer a DEMOCRACIA.

Na Escola Municipal de Ensino Fundamental América, no bairro São José, na Zona Leste de Porto Alegre, paredes e painéis mostram trabalhos desenvolvidos por estudantes em sala de aula (Flávio Dutra/ Arquivo JU 04 nov. 2015)

Jéferson Pereira Tanger é mestre em Educação pela FACED/UFRGS, membro do Grupo de Estudos em Políticas Públicas para o Ensino Médio (GEPPEM/UFRGS) e professor de História na rede municipal de ensino de Nova Santa Rita.


“As manifestações expressas neste veículo não representam obrigatoriamente o posicionamento da UFRGS como um todo.”