Carolina de Menezes Cardoso e Juliana Horowitz

A (in)efetividade da promoção de garantias à população prisional já era realidade antes mesmo do contexto atual, especialmente no que tange à superlotação carcerária. Conforme dados do Departamento Penitenciário Nacional, em dezembro de 2019, o Brasil atingiu o número de 748.009 pessoas presas, processo de encarceramento em massa acompanhado porLeia mais