Catadores autônomos contestam multas por trabalho nas ruas de Porto Alegre

Cidade | Trabalhadores, vereadores e defensores públicos questionam a aplicação de multas relacionadas à coleta de resíduos nas ruas, que cresceu muito nos últimos meses

*Foto de capa: Flávio Dutra/Arquivo JU 9 mar. 2021

Nos últimos meses, tem ocorrido um conflito entre a prefeitura de Porto Alegre e catadores autônomos de resíduos nas ruas da capital. Desde que a atual administração iniciou a sua gestão, cresceu muito a autuação e aplicação de multas a esses trabalhadores que buscam seu sustento e o de suas famílias com a coleta e reciclagem de resíduos na cidade. O valor de cada multa pode variar entre dois e sete mil reais, e muitas vezes essas pessoas acumulam mais de uma.

A aplicação dessas penalidades é baseada em duas legislações municipais. A primeira é a lei n.º 10.531/2008, que buscava inicialmente encerrar gradualmente o uso de carroças pelos catadores de Porto Alegre. Essa lei é de autoria de Sebastião Melo, enquanto ainda era vereador, e foi aprovada durante a gestão de José Fortunati como prefeito. No decorrer de sua tramitação, seu objeto também incluiu os chamados VTHs, veículos de tração humana popularmente conhecidos como carrinhos. Vinculado à aprovação dessa lei estava o programa Somos Todos Porto Alegre, que deveria possibilitar a transição de atividades dos catadores por meio de cadastramentos, cursos profissionalizantes e inserção no mercado formal.

A outra legislação é o Código Municipal de Limpeza Urbana, instituído em 2014. De acordo com o documento, a coleta dos resíduos sólidos da cidade deve ser realizada exclusivamente pela prefeitura, pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) e por empresas contratadas para o serviço. Assim, com base no estabelecido pelo código, os catadores que também vêm realizando coletas estão sendo multados e impedidos de trabalhar. Levantamento recente demonstrou que a aplicação dessas multas cresceu até seis vezes na atual gestão municipal.

“O que acontece hoje em Porto Alegre é na verdade bem antigo. Eu fiz um estágio e acompanhei o DMLU durante um ano, entre 2003 e 2004. Já naquela época havia o debate sobre multar os catadores autônomos, mas não multavam porque ainda não havia o código, que foi aprovado em 2014”, afirma Ricardo Dagnino, geógrafo e professor do Departamento Interdisciplinar do Câmpus Litoral Norte da UFRGS.

Em função do recente aumento da restrição ao seu trabalho, os catadores autônomos já fizeram caminhadas de protesto em Porto Alegre e também tentativas de negociação com a prefeitura. “O que nós queremos é poder trabalhar. Hoje a gente sai para trabalhar e é perseguido como se fosse ladrão”, diz Venâncio Castro, 64 anos, catador e líder comunitário. Os catadores autônomos são os que coletam sozinhos, a pé, com o carrinho, ou até com pequenos veículos e kombis. Alguns também trabalham em parcerias com cooperativas e associações.

Marcelo Sgarbossa, vereador de Porto Alegre entre 2012 e 2020, afirma que a legislação municipal referente aos catadores é contrária ao postulado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida pela Lei Federal n.º 12.305/2010. Esta, de instância superior à municipal, incentiva a participação de catadores autônomos no processo de coleta e reciclagem dos resíduos das cidades. “É um conflito onde a própria prefeitura comete uma ilegalidade em relação à Política Nacional de Resíduos Sólidos, que tem todo esse espírito da reciclagem como inclusão social. Enquanto isso, aqui, a prefeitura vai na linha de criminalizar essa atividade”, destaca.

Ricardo complementa: “O código de 2014 aparece quatro anos depois da aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. O código municipal porto-alegrense acabou sendo uma lei que pune os catadores, em vez de integrá-los”.

Problemas na implementação da legislação municipal

Em 2016, um projeto de Sgarbossa conseguiu prorrogar o início da proibição da circulação dos catadores que trabalham com veículos de tração humana em Porto Alegre, permitindo a sua atividade inicialmente até 2020. O vereador se baseou principalmente na falta de sucesso da administração municipal em tentar implementar o programa Somos Todos Porto Alegre, que deveria garantir uma transição profissional aos catadores que deixassem de praticar essa atividade.

“A prefeitura nunca conseguiu nem cadastrar todas essas pessoas, não conseguiu oferecer os devidos cursos e encaminhar ao mercado de trabalho. Isso não aconteceu com quase ninguém, e mesmo para os poucos que participaram era muito difícil se manter empregado de forma permanente. Ser catador é um ofício que todos já conhecem, então o programa não funcionou, e mesmo a maioria dos que participaram voltaram para trabalhar coletando resíduos”

Marcelo Sgarbossa

Bruna Rodrigues, vereadora de Porto Alegre, ressalta que o processo de degradação do trabalho das pessoas que coletam resíduos sólidos começou há muito tempo. “Teve a lei de 2008, de autoria do prefeito atual, e depois a aprovação do código em 2014. A lei de 2008 já foi mal implementada: as indenizações não foram proporcionais, os cursos a que eles teriam acesso não ficaram disponíveis, e o programa todo foi mal executado”, afirma. Ela apresentou um projeto de lei na câmara municipal para suspender as multas que vêm sendo aplicadas aos catadores autônomos hoje.

Ainda durante seu mandato como vereador, em 2020, Marcelo Sgarbossa aprovou novamente a prorrogação do início da proibição da circulação dos carrinhos até 2022, quando a matéria deverá ser votada novamente. Por essa circulação ainda estar com a permissão em vigor, ele é contra a aplicação de multas a esses trabalhadores. “Se eles podem circular, entende-se que eles também podem recolher; senão, por que a sua circulação estaria permitida? Para passear? Não tem sentido dizer que pode circular mas não pode recolher, então as multas não têm fundamento”, ressalta.

Pandemia agrava a vulnerabilidade social

A pandemia, além da questão sanitária, também gerou uma crise econômica. Em Porto Alegre, por exemplo, a população de moradores de rua cresceu quase 30% em 2020 em função do desemprego e da consequente dificuldade de se manter uma casa. Os trabalhadores que praticam a atividade de catador estão entre as camadas mais vulneráveis da sociedade, que são as que mais sofrem com a crise causada pela pandemia. Além disso, muitas pessoas que antes estavam empregadas em outras atividades, e que perderam o emprego, estão agora tendo que recorrer à coleta de resíduos nas ruas para se sustentar.

Por isso, tirar esse método de obtenção de renda de uma população que já é vulnerável, especialmente neste momento, pode ser ainda mais danoso. “A gente está vivendo um grave quadro social, com uma crise econômica dentro de uma crise sanitária sem precedentes. Essas crises atingem principalmente as pessoas que vivem uma situação diária de muita vulnerabilidade e que muitas vezes trabalham durante o dia para comer à noite. São essas pessoas que estão na rua fazendo essa coleta, limpando a cidade e chegando muitas vezes a lugares que a própria prefeitura não chega”, afirma a vereadora Bruna Rodrigues.

Venâncio Castro, que é morador das ilhas, região onde muitos dos catadores autônomos residem, opina que as multas têm o objetivo de tirar os catadores da rua. “Eles querem tirar, mas não dão outra opção de trabalho”, diz.

“A gente acionou a Defensoria Pública para recorrer das multas para os trabalhadores, que não têm a mínima condição de pagar. Só um companheiro aqui nas ilhas estava com nove multas. E então, como vai fazer? São pessoas que estão todo o dia tentando sobreviver”

Venâncio Castro

A Defensoria Pública Estadual do Rio Grande do Sul realmente foi acionada pelos catadores para fazer sua defesa. Rafael Magagnin, dirigente do núcleo de defesa do consumidor e tutela coletiva, é um dos defensores que têm participado das ações. “Nós realizamos um mutirão nas ilhas e providenciamos recursos administrativos para todos os catadores que foram multados por lá. Atendemos mais de 30 pessoas, fizemos recursos individuais e encaminhamos à municipalidade”, informa.  

Para o defensor, as multas devem ser anuladas, e a atividade dos catadores autônomos precisa ser mais bem integrada ao processo de coleta da cidade.

“Arguimos a desproporcionalidade do valor das multas, por conta de ser uma população em extrema carência. Qualquer ato administrativo deve ter embasamento, além de legal, proporcional, e tem que ser uma medida que atenda aos interesses tanto do município quanto das pessoas que estão sendo fiscalizadas. Além disso, também argumentamos que seria interessante a regulação da atividade dessa população. A gente quer construir através desses recursos uma política pública que atenda essa população, que não pode de uma hora para outra simplesmente ser impedida de trabalhar”

Rafael Magagnin
Em busca de uma solução satisfatória

Após a realização do último protesto dos catadores, uma carta de reivindicações foi entregue pelos manifestantes a representantes da administração municipal. Eles pediam principalmente o fim da perseguição nas ruas, a anulação das multas e até o fim da Lei n.º 10.531/2008. “Essa lei não tem lógica, não foi chamado nenhum catador para participar, nem ninguém da população para discutir o assunto. Ainda fizeram uma lei municipal prejudicial, sendo que tem uma lei federal que protege o catador”, afirma Venâncio Castro.

“Podemos estudar formas de trazê-los para dentro do sistema”, declarou Cassio Trogildo, Secretário Municipal de Governança Local e Coordenação Política, ainda em abril. Segundo Venâncio, os catadores seguem sendo multados nas ruas e a resposta ao pedido feito para reconsideração das multas ainda não chegou.

O defensor Rafael Magagnin diz que a prefeitura ainda não se pronunciou em relação aos recursos. “Enquanto Defensoria Pública, estamos abertos ao diálogo com todas as partes envolvidas para que a gente encontre alguma solução que atenda aos interesses de todos, especialmente dessa população extremamente vulnerável e carente e que já vem sofrendo ainda mais por causa da pandemia”, declara. Ele defende uma participação ativa dos catadores no processo de decisão.

“As pessoas que exercem essa profissão, que realizam essa atividade diariamente, também precisam ser ouvidas e fazer parte do diálogo, para que sejam atendidos os interesses de todos. Precisamos construir algo em conjunto, e aqui na Defensoria estamos dispostos a fazer uma mediação e ajudar a buscar a melhor situação possível para essa questão”, finaliza.

Rafael Magagnin

Ricardo Dagnino resume: “Não é o catador que precisa da assistência da cidade, é a cidade que precisa da assistência do catador, que no geral faz um excelente trabalho de coleta e aproveitamento dos resíduos”.

A Secretaria Municipal de Governança Local e Coordenação Política e o DMLU, procurados reiteradamente pela reportagem, não se pronunciaram.