Cerco à universidade pública | Edição 223

É nossa obrigação chamar a atenção da comunidade da UFRGS para a gravíssima situação que nos leva a não conseguirmos manter nossos serviços essenciais até o final do ano. Um corte de mais 30% do orçamento de custeio e de capital implica a impossibilidade de arcar com pagamentos de despesas básicas de funcionamento – como energia elétrica, água e telecomunicações –, de serviços de terceiros variados – incluídos aqui segurança, limpeza laboratorial e hospitalar –, bem como de suporte a atividades de pesquisa e ensino.

No que se refere às despesas de custeio, a dotação orçamentária da UFRGS já vinha sendo reduzida de forma substancial ao longo dos últimos exercícios. Essa situação levou a Universidade a estabelecer medidas voltadas à racionalização das despesas e a ganhos de eficiência com base em melhoria nos processos internos. Esses resultados foram, inclusive, reconhecidos e elogiados pelas auditorias externas da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU). Ocorre que, para 2019, chegamos ao limite do que podemos fazer nesse sentido e tínhamos a expectativa de que, com o novo governo, tivéssemos canais de negociação que nos permitissem evitar uma perda de qualidade nos serviços essenciais para a UFRGS.

Foi, portanto, com enorme apreensão que recebemos a notícia do significativo bloqueio de 30% no orçamento de custeio, que chega a aproximadamente R$ 50 milhões de um total de R$ 166,6 milhões aprovados no âmbito da Lei Orçamentária (LOA 2019). Somando os bloqueios nos recursos de capital, que foram de R$ 5,8 milhões, temos agora um contingenciamento total de R$ 55,8 milhões, o que representa 32% do nosso orçamento aprovado de R$ 175 milhões (LOA 2019). O ajuste fiscal, que vem ocorrendo desde 2015, foi agravado pela Emenda Constitucional 95 (Teto dos Gastos) e agora toma contornos ainda mais dramáticos.

Causam maior apreensão as justificativas inicialmente apresentadas pelo MEC para realizar esses bloqueios: penalizar universidades por “balbúrdia” ou por resultados insatisfatórios. No entanto, basta examinarmos os sistemas de avaliação do próprio MEC ou os diferentes sistemas de ranqueamento nacionais e internacionais para perceber que o investimento nas universidades públicas leva à formação de profissionais de alta qualidade na graduação e pós-graduação, ao desenvolvimento de ciência básica de alto impacto, tecnologias em parcerias com instituições públicas e privadas em praticamente todas as áreas estratégicas para o país e a inovações imprescindíveis para o desenvolvimento da sociedade.

Ao longo de seus 85 anos, comemorados neste ano, a UFRGS passou por crises políticas e financeiras, mas a mobilização da comunidade garantiu a natureza pública da Universidade, sua qualidade e posição de destaque reconhecidas nacional e internacionalmente. A UFRGS aguarda, com grande expectativa, que o diálogo e o reconhecimento da importância das universidades federais no desenvolvimento da sociedade brasileira sejam os pontos de partida para uma relação baseada no interesse comum de desenvolvimento e justiça social. Chamamos a comunidade universitária para colaborar neste momento crítico com a compreensão necessária para que possamos garantir o funcionamento normal da UFRGS. Estejam certos de que a Reitoria está empenhada e comprometida com o encaminhamento de uma solução para essa grave crise que estamos enfrentando.