Reitor argentino relata tensionamentos vividos durante governo Macri

Jaime Perczyk | Presidente de órgão que reúne universidades públicas argentinas discute a relação entre os governos e as instituições de ensino superior
Foto: Flávio Dutra/JU

Reitor da Universidade Nacional de Hurlingham, em funcionamento desde 2016 na zona oeste da Província de Buenos Aires, Jaime Perczyk afirma que viu poucas coisas tão agressivas como o ataque que tem feito o governo brasileiro contra a universidade pública, em que pesem os fortes tensionamentos com o governo Macri.

O docente preside o Conselho Interuniversitário Nacional (CIN), instituição não estatal criada em 1985 por um decreto do presidente Raúl Alfonsín que reúne todas as 56 universidades federais argentinas – o que representa 80% [cerca de 1,5 milhão] das matrículas no ensino superior na Argentina. “Ou seja, a maioria dos estudantes argentinos frequenta universidades públicas”, ressalta o professor. Jaime integrou o Painel Internacional do ciclo Autonomia e Financiamento das Universidades Públicas, realizado em comemoração aos 85 anos da UFRGS no final de novembro.

No Brasil, vivemos um ataque às universidades públicas por parte do próprio governo. Como o senhor percebe a relação do governo com a universidade pública na Argentina? E na América Latina?
Na Argentina, tivemos quatro anos de uma relação conflituosa com o governo federal. Num primeiro momento, a universidade era colocada sob suspeita de corrupção. Tudo o que acontecia na instituição era corrupto, fraudulento. Tudo se judicializou, houve denúncias contra todos os reitores e grande quantidade de servidores das universidades públicas. Depois veio o Fundo Monetário Internacional e um ajuste econômico muito grande sobre os salários, os gastos e os orçamentos das universidades. Em 2016 e no ano passado houve marchas e conflitos enormes, porque se juntaram a questão laboral dos servidores, as bolsas dos estudantes e orçamento geral da universidade. Estavam, assim, todos no conflito. Agora, o presidente eleito tem apontado, reiteradamente, a necessidade de convocar a universidade pública, valorizá-la e colocá-la na agenda positiva da Argentina. Estamos, portanto, com uma expectativa enorme.

O que há no mundo é uma discussão cultural contra a universidade pública. Como na universidade se promovem os valores “progressistas” – a cultura de centro-esquerda se promove lá –, há setores que desejam combatê-la. Vi poucas coisas tão agressivas e irracionais como o que tem feito o governo brasileiro – mesmo com esse clima cultural internacional e com as agressões que sofremos na Argentina, vi poucas coisas tão irracionais (ou racionais) de tanta agressividade como as ações do governo Bolsonaro contra a universidade pública brasileira e com argumentos que acreditávamos não existirem mais no debate político: vermelho, comunista. São discussões que, na Argentina, desapareceram depois da ditadura e da queda do muro de Berlim.

Quais os principais desafios das universidades democráticas
na atualidade?

Na América Latina, temos uma particularidade. Parece que faz muito tempo, mas viemos de um período muito recente de ditaduras militares. Havia inclusive uma articulação internacional, o plano Condor: se era brasileiro, desaparecia na Argentina; se era chileno, matavam no Uruguai. Saímos disso com governos democráticos que buscaram a consolidação da democracia, o que hoje está ameaçado. Foram garantidos direitos civis, mas economicamente fracassamos, ou seja, não melhoramos a vida dos nossos povos, que tinham muita expectativa da vida em democracia.

O primeiro presidente do período democrático na Argentina, Raul Alfonsín, disse: com a democracia se come, se cura e se educa. Nisso fracassamos, porque nem se come, nem se cura, nem se educa. O que garantimos foram proteções civis, que, aliás, agora estão sendo combatidas – o governo Bolsonaro reflete isso. Creio que à universidade, nesse contexto de fracasso econômico das democracias, ou ao menos do não cumprimento das expectativas que o povo depositava nelas, e aos universitários, que têm garantidos direitos que o grosso da população não tem, se atribui a responsabilidade de dar respostas sociais e econômicas ao nosso povo.

“Temos obrigações e responsabilidades de pesquisar aquilo que melhore a vida de nossas comunidades, de transferir e vincular esse conhecimento. E quando digo comunidade, falo da comunidade concreta, do povo brasileiro, em como a universidade se volta à construção de sociedades democráticas, mais igualitárias, justas e desenvolvidas.”

Como se dá a garantia do financiamento das universidades públicas?
Na Argentina, a universidade é financiada com a lei orçamentária federal. A cada ano, em setembro, se discute o orçamento para a administração nacional. Cada universidade pública tem um orçamento outorgado pelo congresso, não pelo poder executivo. O que ocorreu nos últimos anos é que o orçamento diminuiu – houve o que se chama de ajuste por inflação, ou seja, o ajuste foi menor do que a inflação.

Em 2015 chegamos a ter um orçamento universitário equivalente a 0,85% do PIB [no Brasil, foi 0,2% em 2014]. Hoje em dia é 0,56% [no Brasil, foi 0,13% em 2018]. Ou seja, caiu muitíssimo.

Mas caíram também os salários dos trabalhadores e aumentou o desemprego. Então, o orçamento universitário não foi uma variável independente, mas integrou o ajuste que sofreu toda a nossa sociedade, produto de políticas econômicas. Entendemos que se deva garantir um orçamento universitário atrelado ao PIB, que tenha um piso mínimo para garantir o funcionamento.

As universidades estão acostumadas a discutir suas necessidades. Creio que temos que colocar no centro da discussão as necessidades da população e, especialmente, as dos estudantes. Sem eles, não haveria universidade – e às vezes perdemos isso de vista.

“Nossos estudantes abandonam porque têm fome, porque não encontram trabalho, porque sua família ficou desempregada ou porque se tornam pais e mães. Temos que colocar isso no centro da discussão e das decisões orçamentárias.”

Como é a questão da autonomia didática, administrativa e de gestão financeira nas universidades públicas argentinas?
A autonomia está consagrada na constituição e na lei de educação superior, que traz especificações. Temos autonomia acadêmica, autarquia econômica e financeira. Mas essa autonomia não significa extraterritorialidade; ela se conecta à sociedade e ao povo argentino. O governo Macri tentou minar essa autonomia, apresentando resoluções com procedimentos de compras para as universidades. Nós contestamos e ganhamos na justiça. Tentou designar auditores internos. Nós os rechaçamos. No tensionamento, o governo tentou avançar, mas conseguimos freá-lo.