Confira os desdobramentos e a manifestação da Capes com relação à avaliação quadrienal da pós-graduação

*Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Após a publicação da matéria “Maior crise da história da Capes é agravada com renúncia coletiva de coordenadores de área e consultores” na edição #83 do JU, a Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou a liminar que suspendia a Avaliação Quadrienal 2017-2020. O juiz da 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou a revisão da decisão e autorizou a imediata retomada das atividades de avaliação pela Capes.

Confira a íntegra da manifestação da Capes sobre a retomada do processo:

Nota de esclarecimento da CAPES

A CAPES vem a público reforçar que sua presidência tem como norte a defesa da Avaliação dos Programas de Pós-Graduação bem como a necessidade de união da comunidade científica.

Aproveitamos para informar que a Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou nesta quinta-feira, 2 de dezembro, a liminar que suspendia a Avaliação Quadrienal 2017-2020. O juiz titular da 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou a revisão da decisão e autorizou a imediata retomada das atividades do maior controle de qualidade da pós-graduação brasileira, após intensa articulação da presidência da CAPES e da própria AGU.

O que comprova que não houve descaso algum para se obter a retomada das atividades da Avaliação Quadrienal; pelo contrário, as condutas praticadas pela presidência da CAPES e, a seu pedido, pela Advocacia-Geral da União, demonstram absoluta diligência na condução do caso.
Em relação ao veiculado sobre o pedido de demissão de cientistas, a CAPES esclarece que os renunciantes são 3, dos 49 coordenadores de áreas de avaliação, que trabalham com mais de 4,5 mil consultores há quatro anos.

As áreas que renunciaram são Física, Matemática e Química, que justificaram o afastamento em face da abertura do sistema para pedidos de cursos novos, pois entendem que é preciso primeiro retomar a avaliação suspensa judicialmente para, só depois, abrir o sistema para pedidos de cursos novos. Ressaltamos que o fato de a avaliação quadrienal ter sido suspensa por determinação judicial não impede a CAPES de realizar a APCN.

A Avaliação da CAPES compreende os Programas de Pós-Graduação que estão em funcionamento, denominada Avaliação de Permanência, e as Propostas de Cursos Novos (APCN), que pedem autorização para o início de suas atividades.

A gestão da CAPES percebe claramente que não há a alegada correlação, tendo em vista que, em passado recente (2019), foi instaurada a APCN sem uma Avaliação de Permanência à qual fosse necessariamente vinculada.

Neste contexto, Cláudia Queda de Toledo, presidente da CAPES, fez um apelo aos 49 coordenadores para que permaneçam colaborando com a Avaliação, pois todos são essenciais ao sistema e este é um momento em que devemos abrir o sistema e, ao mesmo tempo, lutar pela retomada da avaliação.

Em 30 de novembro, a presidência da CAPES reuniu-se com os representantes e coordenadores de áreas de avaliação dos três Colégios do Conhecimento — Ciências da Vida, Humanidades e Ciências Exatas, Tecnológicas e Multidisciplinar. A reunião intensificou o diálogo e dissipou eventuais preocupações sobre a abertura da APCN concomitante ao andamento da Avaliação Quadrienal. Foi consenso no grupo a necessidade da APCN.

A última edição da abertura de calendário para APCN foi em 2019. A partir de então houve descontinuidade no fluxo anual de entrada de novos cursos no Sistema Nacional de Pós-Graduação. As Universidades estão sendo prejudicadas e não podem pedir cursos novos em razão da não abertura do sistema há quase três anos, situação que não pode perdurar.

Não é mais possível fechar os olhos para a desigualdade educacional brasileira e a CAPES trabalha para melhorar este cenário em sintonia com o Ministério da Educação. A maior parte dos pedidos vem das públicas federais. São, principalmente as de maiores notas e que querem aumentar a capilaridade de suas pesquisas. A medida atende a todas as IES, indistintamente.

Atualmente, o Sistema Nacional de Pós-Graduação conta com 4.631 programas, sendo 287 no Norte, 963 no Nordeste, 399 no Centro-Oeste, 1.989 no Sudeste e 993 no Sul no Brasil, o que demonstra grande assimetria já que 60% dos programas estão concentrados nas regiões Sul e Sudeste. São 3.725 em instituições públicas e 816 em privadas.

Na última APCN, 675 propostas foram submetidas, sendo 413 provenientes de instituições públicas e 262 de privadas. A taxa de aprovação foi de 25,6%.

Possibilitar a criação de cursos novos é uma oportunidade de fortalecimento da pós-graduação brasileira. A submissão de pedidos de novos cursos foi preparada pelo Conselho Técnico-Científico da Educação Superior (CTC-ES). À Diretoria de Avaliação da CAPES coube o acompanhamento, junto ao CTC-ES, dos pedidos de compatibilização dos documentos, apresentados de acordo com a legislação vigente.

Várias Universidades estão sendo descredenciadas porque não atendem ao requisito legal de terem quatro cursos de mestrado e dois de doutorado. Isso não é justo. A Administração Pública não pode punir àqueles a quem não ofereceu acesso ao sistema.

Ressaltamos, ainda, que há a possibilidade de oferta de cursos por associação entre instituições de ensino superior. Isso promove a aproximação entre entidades públicas e privadas e permite que grandes universidades públicas, de excelência, possam se associar a pequenas em regiões mais pobres do País, oferecendo cursos de mestrado e doutorado.

As insinuações apresentadas pelos denunciantes, em suma, não só são vazias como seguem desacompanhadas de quaisquer evidências que as fundamentem.


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