Conselhos trabalham para atender demandas sociais

Participação | Boa parte das políticas públicas deve passar pela aprovação dos órgãos colegiados, em busca de maior debate popular
O sociólogo Marcelo Kunrath destaca a importância dos conselhos como forma de democratizar as decisões para evitar que somente poucos tenham esse protagonismo em questões governamentais
(Foto: Flávio Dutra/JU )

Militante de movimentos negros, Letícia Fagundes diz que foi natural se tornar integrante do Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre. Eleita pelo Orçamento Participativo na região Leste da cidade, ela faz parte da mesa diretora como representante da mulher negra. Mais que isso, ela é apaixonada pela cultura desde criança por influência do pai, conhecido como Zimba, que sempre trabalhou com o universo cultural, ainda antes de ingressar no serviço público como técnico de cultura. “Meus irmãos, minha mãe e eu sempre fomos incentivados a participar, a acompanhar a cena musical e teatral da cidade.”

A conselheira destaca que a cultura colabora para a transformação da realidade social. “O processo de participar do Conselho de Cultura demonstra representatividade da comunidade e pertencimento à região. Pessoalmente, gosto de atuar para que ele seja um mecanismo de transformação da humanidade e da comunidade ao proporcionar cultura às pessoas de todos os lugares. Sou de uma região periférica, onde há um grau elevado de assassinato de jovens negros e de mulheres pobres vítimas do feminicídio, e acredito que a educação e a cultura são as únicas alternativas para que essas pessoas tenham uma visão melhor do mundo, para que se tornem cidadãos capazes de transformar suas próprias realidades”, sustenta.

Na concepção de Letícia, o processo de participação se faz por meio da presença em todas as instâncias possíveis de opinião e consulta pública. No Conselho Municipal de Cultura, ela encontrou um caminho para demandas que são dela, da comunidade onde vive e da cidade como um todo. Claro, diz a conselheira, nem tudo funciona,- nem todos os assuntos de interesse da população chegam às reuniões do colegiado. “Porém, deveriam chegar.”

Entre os mecanismos de consulta à população no regime democrático brasileiro – para além do voto, de referendos e de projetos de lei de iniciativa popular –, situam-se os conselhos de políticas públicas – municipais, estaduais e federais –, que podem ser consultivos ou deliberativos. Esses órgãos colegiados são responsáveis por levantar interesses sociais que nem sempre são captados pelos gestores públicos. “As experiências participativas brasileiras têm sido reconhecidas e premiadas há diversos anos. São formas de democratizar as decisões para que não somente poucos tenham acesso à tomada de decisões governamentais”, ressalta o professor do Departamento de Sociologia da UFRGS, Marcelo Kunrath.


“Os conselhos são importantes porque englobam a diversidade racial e cultural nas políticas públicas”


Marcelo Kunrath

Recentemente, o governo federal iniciou um processo de esvaziamento ou extinção de conselhos sob o argumento de serem excessivos em número Brasil afora. O Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), por exemplo, chegou a ser anulado por meio de medida provisória assinada pelo presidente da República. A MP 870, que reestruturou os ministérios, colocou entre as competências do Ministério da Cidadania, comandado pelo ministro Osmar Terra, a responsabilidade pela política nacional de segurança alimentar e nutricional.

Funcionamento

Cada conselho funciona conforme a legislação que o instituiu. No caso dos conselhos de Saúde, por exemplo, eles são imprescindíveis para o recebimento de recursos do Ministério da Saúde. Os colegiados têm composição democrática, formada pela sociedade civil, para entidades de trabalhadores, representantes do governo, de usuários e de movimentos sociais.

Os conselhos citados pela Constituição – como os de Educação, Saúde e Assistência Social – são Conselhos Municipais de Políticas Públicas, pois neles há, de fato, todo o debate e a tomada de decisão em torno das medidas a serem adotadas pelo setor. Nesses espaços, a sociedade civil pode intervir na implementação de políticas, questionar seu funcionamento e propor alterações e melhorias. Os conselhos municipais de outras áreas, como de Direitos da Mulher, da Juventude, do Meio Ambiente, em geral, têm função somente consultiva. Eventual função deliberativa deve estar prevista na lei orgânica de cada município.

Marcelo Kunrath destaca que a participação na Saúde surgiu no processo de construção de um modelo universalista que tratasse a Saúde como direito, não como mercadoria. O movimento sanitarista dos anos 1960 lançou as bases dessa ideia cujo resultado é o Sistema Único de Saúde (SUS). O acesso é um direito garantido pela Constituição brasileira. “A ideia é que cada unidade de saúde, cada município, todos os estados e a União tenham seus conselhos a fim de garantir que a saúde seja direito inquestionável do cidadão. Nessa instância são propostas medidas de melhoria permanente do sistema e ações necessárias para determinado período”, considera.

As principais funções dos conselhos municipais são propor diretrizes, fiscalizar e deliberar sobre as políticas públicas. Frequentemente é o conselho municipal de cada área que aprova uma lei ou ação que o Estado queira tomar sobre determinado tema. Trata-se de uma influência significativa da sociedade civil sobre as iniciativas do poder público, o que seguidamente gera atritos com este, que se vê impedido de implementar determinada medida.

Essas instâncias, quando deliberativas, também têm a função de controle de recursos. Por exemplo, na área da saúde, o conselho municipal da área aprova o orçamento previsto para determinado ano. Além disso, gerencia gastos feitos em determinado programa ou ação específica, como uma vacinação emergencial contra a gripe ou febre amarela.

Expressão do povo

Mecanismos para garantir a participação para além do voto, os conselhos nem sempre são bem conhecidos pela sociedade. “Existe uma grande discussão entre os pesquisadores a respeito do alcance dos conselhos de representação. Será que as pessoas conhecem e têm acesso a eles? Quando se trata de indicar como representante um trabalhador de determinada secretaria, até que ponto o conselheiro participa porque deseja ou porque se sente obrigado? É uma discussão importante a se fazer a respeito da divulgação mais ampla dos conselhos e suas atribuições”, ressalta o professor Marcelo.

O docente destaca que Porto Alegre – durante muito tempo – se tornou visível por conta do Orçamento Participativo (OP), que se espalhou Brasil a fora e se tornou exemplo para diversos países. O OP foi determinante para que moradores da Restinga, extremo sul da cidade, dispusessem de mais linhas de ônibus, e que avenidas como a Manoel Elias, na zona Norte, fossem asfaltadas. A região também ganhou mais unidades de saúde a partir de assembleias e reuniões abertas, em um sistema de participação que rompeu com a lógica clientelista da política.

Conforme o professor Marcelo Kunrath, o momento político se transformou. Quando o OP foi instituído, em 1989, havia uma forte pressão pela participação social na formação de políticas públicas e decisões orçamentárias. Fazia apenas quatro anos que o período de 21 anos de ditadura havia sido desmantelado.

Cadeia produtiva e segurança alimentar

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) foi um dos grandes alvos da Medida Provisória 870, publicada em janeiro pelo governo federal, que previa a reorganização de ministérios. Na proposta, o Consea, que presta consultoria direta à presidência da República em relação aos temas de saúde e alimentação, foi excluído da reestruturação governamental. Conforme o decreto, as funções do conselho seriam entregues ao Ministério da Cidadania.

O Consea participou ativamente de discussões de políticas de combate à fome e de direito à alimentação e pela aprovação do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, além do Plano Safra da Agricultura Familiar e da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Essas são algumas das propostas construídas ou apoiadas em debates do órgão e que vieram a se consolidar como políticas públicas.

Outra política importante que derivou de discussões do Consea é o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que realiza compras institucionais de alimentos da agricultura familiar e de comunidades tradicionais para escolas e outros órgãos públicos. Henrique Schuster, coordenador do Conselho Estadual de Segurança Alimentar do Rio Grande do Sul, sustenta que a preocupação com o tipo de merenda escolar que é servida nas escolas é um exemplo de segurança alimentar. “Queremos saber se os alunos estão se alimentando com comida de verdade, livre de agrotóxicos e transgênicos. Também é uma atenção para a questão do sobrepeso da população brasileira e uma forma de se preocupar com a alimentação dos povos e comunidades tradicionais.”

O diplomata aposentado Milton Rondó, suplente do Consea nacional entre 2003 e 2016, diz que fundamental é se fazer presente e opinar independentemente do esvaziamento dos conselhos. “A gente cai na armadilha de esperar pelos outros. Ou seja, esperar que poucos se reúnam e decidam pelas minorias, mas não pode ser assim. O pessoal do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), por exemplo, vai se reunir com ou sem governo. É como se faz nas Nações Unidas, não importa ser somente observador. Importante é se manifestar e propor ideias”, sugere.

Merenda escolar
A merendeira Marilu Britto, da Escola Estadual de Ensino Fundamental Paraíba, em Porto Alegre, prepara refeições com alimentos provenientes da agricultura familiar e de comunidades tradicionais (Foto: Flávio Dutra/JU)

Merendeira há nove anos na rede pública estadual, Marilu Britto adora quando toca a sirene de início do intervalo no turno da manhã da Escola Estadual de Ensino Fundamental Paraíba, situada na zona Sul de Porto Alegre. Em poucos minutos, crianças e adolescentes formam uma fila – desorganizada, mas divertida, é verdade – diante da janela que separa o refeitório da cozinha para receber o lanche. Numa sexta-feira do final de maio, pão com molho de carne e suco integral de uva — este produzido por uma agroindústria de Sertão Santana, a cerca de 80 quilômetros da Capital.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Lei 11.947/09) tornou mais rígidas as regras para o fornecimento, preparo e armazenamento de alimentos nas escolas. Assim, diariamente as merendeiras coletam amostras de cada alimento com o objetivo de observar a qualidade de todas as refeições. As profissionais também realizam periodicamente cursos promovidos pela Emater ou pela Secretaria Estadual da Educação (Seduc) sobre boas práticas, armazenamento e cuidados com os mantimentos.

A escola oferta merenda completa para seus 1.200 alunos, segundo a diretora Maria de Lurdes Martins de Soares. Alimentos saudáveis e orgânicos são obrigatórios nas prateleiras e nos freezers do refeitório. Na despensa são encontrados pães, biscoitos, sucos e leite produzidos por agroindústrias familiares.

As instituições de ensino básico do estado têm autonomia no processo de aquisição de alimentos, mas a lista com os produtos a serem adquiridos é avaliada  anualmente pela Secretaria Estadual de Educação.

A proposta é minimizar qualquer problema em termos de qualidade dos insumos e garantir que o fornecimento seja mantido por todo o ano letivo. Em caso de descumprimento do PAA, os estados podem perder os recursos federais repassados para a alimentação escolar. Luciana Petrini, coordenadora da alimentação escolar da secretaria, aponta que esse é um desafio para quase todos os estados. “O Rio Grande do Sul é um dos cinco que está próximo da meta a ser cumprida. Fazemos um trabalho intenso para articular agricultores e cooperativas às escolas”, destaca.