Cortes no investimento em ciência prejudicam resposta à covid-19 no Brasil

Ciência | Redução do financiamento público, que já vinha acontecendo desde 2014, chegou ao ápice justamente quando o país foi atingido pela pandemia e gera incertezas quanto ao futuro da pesquisa no país

*Foto de capa: Flávio Dutra/ Arquivo JU 09 abr. 2020

A pandemia atingiu o Brasil em um momento especialmente vulnerável em relação à capacidade da ciência nacional. Nos últimos anos, o investimento público do governo federal em Ciência e Tecnologia diminuiu drasticamente, resultando em cortes de bolsas de pesquisa e defasagem tecnológica em laboratórios e universidades. O enxugamento dos gastos nessa área começou já há pelo menos sete anos e se acentuou ainda mais após o início da gestão do atual presidente.

O professor Glaucius Oliva, presidente do CNPq entre 2011 e 2015, destaca que ciência é um processo em construção contínua. “Requer pessoas qualificadas e recursos materiais, como laboratórios, equipamentos, métodos e processos, em constante atualização. Se o fluxo de recursos é drasticamente reduzido por um tempo longo, como vem ocorrendo desde 2014, é evidente que o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação vai entrar em colapso”, analisa. Para o pesquisador, “o impacto negativo na resposta da ciência à pandemia só não foi maior porque os estados mantiveram o apoio às pesquisas através de suas Fundações de Amparo e os pesquisadores mobilizaram todos os recursos restantes de seus laboratórios para os estudos sobre a covid-19”.

Com os recentes cortes de recursos para a ciência, o Brasil ficou ainda mais dependente da importação de insumos e equipamentos para combater o coronavírus no país. Essas dificuldades já tinham ficado evidenciadas no início da pandemia, quando surgiu a necessidade de importar testes para a detecção do vírus. Agora o principal desafio é em relação às vacinas, e o governo brasileiro vem enfrentando dificuldades para importar tanto os imunizantes prontos quanto os princípios ativos para produzir no país. Segundo a biomédica Mellanie Fontes-Dutra, doutora em Neurociência e coordenadora da Rede Análise covid-19, “o Brasil poderia ter sido um dos primeiros países a chegar numa vacina no mundo. Instituições científicas, pesquisadores capacitados, conhecimento sobre produção e desenvolvimento de vacinas, reconhecido mundialmente por sinal, temos. E infelizmente ficamos atrás por falta de investimento em ciência”.

Corroborando a ideia de que as recentes restrições econômicas na pesquisa dificultaram ainda mais uma situação que já seria dramática, o economista Sabino Porto Junior afirma que “apenas nos anos recentes, passamos de um volume de investimentos públicos de 5% do PIB para 1% do PIB, o que é muito pouco. Tivemos cortes importantes de recursos para a Capes, em torno de 30%, e para o CNPq, algo próximo a 80% de recursos para compra de insumos e equipamentos. Há contingenciamento de orçamento, redução expressiva de bolsas de estudo e há uma postura negativa em relação à pesquisa e às universidades por parte do governo federal”.

“Cortar verba de pesquisa é escolher não saber como os fenômenos correlatos surgem, se desenvolvem e se reproduzem, o que, consequentemente, limita nossa capacidade de resposta efetiva.”

Luciana Leite Lima, do Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas da UFRGS

De acordo com o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento, o SIOP, no ano de 2013, antes do início da sequência de cortes na ciência, foram destinados 15,4 bilhões de reais pelo governo federal à área. Em 2019, o último ano antes da pandemia, o valor foi de apenas 6,7 bilhões. Fazendo uma redução de orçamento diretamente relacionado ao CNPq, o valor investido em 2013 foi de pouco mais de 3 bilhões de reais, enquanto em 2019 foi somente 1,4 bilhão. Situação semelhante passou a Capes: no ano de 2015, o último antes da aprovação da PEC dos Gastos, que também ajudou a restringir ainda mais os investimentos em ciência no Brasil, a verba destinada ao programa foi de 9,4 bilhões de reais. Em 2019, foi de apenas 3,9 bilhões, representando uma redução de quase 60% em 4 anos. Aprofundando esse entendimento, o professor Oliva complementa dizendo que “ciência é igual a cérebros mais recursos. No início deste já longo período de crise no financiamento, com cortes nos consumíveis e nas bolsas em todos os níveis, da iniciação científica ao pós-doutorado, a situação é ainda agravada pelo fato de que as bolsas federais, da Capes e do CNPq não têm aumento de valor desde 2013”.

O pesquisador ainda aponta um outro grave problema: o desincentivo a seguir a carreira de cientista no Brasil. “Como resultado dessa falta de prioridade, os jovens estão fugindo da pós-graduação, por não verem perspectivas profissionais minimamente razoáveis para as carreiras de pesquisa. Com isso estamos comprometendo não apenas o presente, mas também, e mais gravemente, o futuro”, assevera. Outro efeito colateral é a “fuga de cérebros”. Em razão do baixo valor das bolsas para mestrandos e doutorandos no país, não reajustados há quase uma década, muitos cientistas brasileiros buscam continuar o desenvolvimento de suas carreiras no exterior, onde são mais valorizados. Dessa forma, aproximadamente 10% de todos os pesquisadores do Brasil já estão fora do país, atuando em instituições espalhadas pelo mundo todo, principalmente nos Estados Unidos e na Europa.

Resposta à epidemia do zika vírus

Na última década, a ciência brasileira já havia precisado enfrentar a grave epidemia de zika vírus em território nacional, que também se espalhou pela grande maioria dos países da América do Sul e Central. Esse vírus transmitido pelo mosquito aedes aegypti tem origem no continente africano e foi detectado no Brasil entre o final de 2013 e o início de 2014. Por ter sua transmissão realizada por meio do mosquito, e não entre seres humanos, como o coronavírus, a epidemia do zika acabou não se disseminando pelo mundo como a atual pandemia. Apesar de não representar a mesma ameaça, contudo, também gerou grande preocupação na comunidade científica internacional à época.

Outra diferença da epidemia do zika vírus para a atual pandemia era o momento no qual a pesquisa brasileira se encontrava. Como observado anteriormente, os gastos públicos em ciência e tecnologia no Brasil estavam em alta no período entre 2013 e 2014, e a resposta dos cientistas brasileiros foi à altura desse investimento. Rapidamente a comunidade científica do país, em um grande esforço coletivo, conseguiu descobrir a relação entre as infecções causadas pelo zika vírus e o surto de casos de microcefalia. Essa descoberta foi fundamental para o enfrentamento da epidemia, que atingiu o seu auge no primeiro semestre de 2015 e foi posteriormente controlada.

A atuação dos cientistas nacionais foi tão destacada que mereceu elogios públicos de Margaret Chan, diretora-geral da Organização Mundial da Saúde naquele momento. Chan afirmou, na época, que nunca tinha visto uma mobilização tão grande e eficaz em um país para combater uma epidemia, elogiou a transparência do governo brasileiro no compartilhamento de informações com a OMS, que ajudou no combate ao zika vírus no resto do mundo, e destacou a “velocidade, seriedade e coragem que o país teve para enfrentar um desafio tão grande”. A visão de Margaret Chan à época é compartilhada por Glaucius Oliva, presidente do CNPq naquele período.

“A epidemia do zika vírus mostrou que a ciência brasileira estava pronta para responder às demandas nacionais em saúde. Embora se tratasse de um vírus até então não estudado no Brasil, observou-se uma ampla articulação entre laboratórios de pesquisa do país inteiro, no esforço nacional de enfrentamento daquela doença com impactos devastadores nos recém-nascidos de mães infectadas. A rápida descoberta da relação entre o zika e a microcefalia, o desenvolvimento de testes diagnósticos e a compreensão da biologia básica do vírus permitiram a promoção de respostas epidemiológicas e clínicas que contribuíram para o controle da epidemia e o atendimento possível às suas vítimas.”

Glaucius Oliva, pesquisador

Além da distinção entre o investimento dedicado à pesquisa no Brasil naquela época e hoje, a professora de Políticas Públicas Luciana Leite Lima ainda aponta outra diferença fundamental no tratamento aos cientistas brasileiros naquele período e atualmente: o respeito. Para ela, “a ciência hoje está como sempre esteve, empenhada em compreender os fenômenos dentro dos campos disciplinares específicos com o objetivo de ampliar nosso conhecimento e, assim, melhorar nossas respostas aos problemas sociais. Penso que a grande mudança se deu no campo político, com o predomínio de uma agenda hostil à ciência, que opera reforçando padrões de pensamento e valores reacionários, ao mesmo tempo que constrói muros em relação ao diferente, estimulando a intolerância”.

 Acima e na imagem de capa, pesquisadores trabalham no desenvolvimento de processos que possibilitaram a realização de testes RT-PCR no Instituto de Biociências da UFRGS (Foto: Flávio Dutra/ Arquivo JU 09 abr. 2020)
Situação atual

A pandemia por si só já representaria um grande desafio para a comunidade científica de qualquer país. Desde o início dos casos de coronavírus no Brasil, contudo, o atual presidente da república adotou uma série de atitudes contrárias às recomendações médicas e científicas: menosprezou a gravidade da covid-19, promoveu tratamentos comprovadamente ineficazes, incentivou aglomerações, foi contra as medidas de isolamento e também questionou a eficácia das vacinas. Como resultado, aponta o professor Oliva, “estamos agora em março de 2021 vivenciando a pior fase da pandemia de covid-19 no Brasil, enquanto outros países estão em curvas rapidamente decrescentes em números de casos e mortes, fruto de suas ações de isolamento social e vacinação ampla, prioridades de praticamente todos os outros governos no planeta”.

Isaac Schrarstzhaupt, cientista de dados e coordenador da Rede Análise Covid-19, também destaca outro problema do governo federal em relação à sua gestão da pandemia: a falta de informações transparentes e centralizadas em relação ao avanço da doença no país. “O Brasil tem profissionais geniais, do mais alto gabarito, mas o governo não dá o valor necessário a isso. Agora na pandemia, por exemplo, quantos governos já tinham comitês de dados preparados e montados? Quantos tiveram de montá-los de forma emergencial?”, questiona. Atualmente, no Brasil, o Ministério da Saúde nem contabiliza mais publicamente o registro do número de casos e óbitos causados pelo vírus, tarefa que vem sendo cumprida por um consórcio de veículos de imprensa. Esse vácuo na atuação do governo federal também refletiu na criação de iniciativas como a Rede Análise Covid-19, que acompanha o avanço da pandemia no país e faz projeções do seu futuro. “Muito da minha ação vem de um vácuo de informações centralizadas por parte do governo federal, e isso deixa as pessoas confusas. Se tivéssemos informações assim vindas de fontes oficiais, o máximo que precisaríamos fazer seria amplificá-las”, diz Isaac.

Como explica a professora Luciana, “já havia esta tendência de restrição de recursos para a ciência, mas não para a saúde, que foi preservada até o atual governo. Mas, com o avanço da pandemia no Brasil e a necessidade de fortalecer e expandir as pesquisas correlatas, foram denunciados cortes nas pesquisas também na área da saúde. Isso somado ao contexto de necessidade de produzir conhecimento sobre a doença e sua dinâmica prejudicou nossa capacidade de entender o fenômeno e agir em relação a ele. E mesmo assim avançamos! Imagina o que poderíamos ter feito com o apoio do governo”.

Mesmo em meio à pandemia, o governo federal propôs recentemente novos cortes ao financiamento da Ciência no Brasil que atingem inclusive instituições como o Instituto Butantan e a Fundação Oswaldo Cruz. Pela previsão orçamentária do Governo Federal para 2021, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações sofrerá um corte de 34% de sua verba anual. Ainda, no início deste ano, a cota de importação de equipamentos e insumos destinados à pesquisa científica foi reduzida em 68,9% e será em 2021 apenas de 93 milhões de dólares. Em 2020, esse valor foi de 300 milhões de dólares, e em 2014, ano em que o Brasil começou a combater o zika vírus, por exemplo, foi de 700 milhões de dólares. Neste ano, o CNPq sofrerá redução de 8,3% em seus recursos, contando com apenas 22 milhões de reais para fomento à pesquisa, o que representa 18% do valor destinado em 2019. Já a Capes perderá o valor de 1,2 bilhão em comparação aos 4,2 bilhões de reais de que dispunha no primeiro ano de gestão do atual governo federal.

FNDCT sob ameaça

O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico é a principal fonte de financiamento da ciência no Brasil, e mesmo durante a atual pandemia, também tem seu futuro sob grande ameaça. No ano passado, após grande mobilização da sociedade civil e da comunidade científica, foi aprovado o Projeto de Lei n.º 135/2020, que proibia o contingenciamento das verbas do FNDCT. Contudo, o projeto acabou vetado pelo presidente da república, abrindo margem para um possível contingenciamento de até 90% das verbas do fundo para 2021 e reduzindo seus recursos de 5,3 bilhões de reais para apenas 500 milhões de reais. No início do mês de março, um grupo de 11 ex-ministros da Ciência, Tecnologia e Inovação assinou um manifesto pedindo ao Congresso Nacional a derrubada dos vetos do presidente ao Projeto de Lei. De acordo com o texto, os cortes de 2020 e possivelmente de 2021 do FNDCT somam 9 bilhões de reais. Como afirma Glaucius Oliva, “a derrubada desse veto é necessária para a construção de uma ponte para o futuro da ciência brasileira”.

Para um país ter um sistema científico sólido e capaz de lidar com as demandas emergentes de maneira adequada, é preciso um investimento robusto e contínuo em ciência. Como ensina Mellanie Fontes-Dutra, “temos que parar de investir em ciência só quando o quintal está pegando fogo, e precisamos investir em pesquisa para evitar os incêndios. Muitos países que priorizaram não só investimentos em ciência, mas também a realização de políticas baseadas em evidências científicas, estão tendo desempenhos melhores em lidar com a pandemia.”

Além disso, a pandemia do coronavírus é apenas o mais recente exemplo da necessidade de manter um sistema científico eficiente no país, mas não será o último. Conforme avisa Isaac Schrarstzhaupt, “cada minuto no presente sem investir são vários minutos perdidos no futuro, pois teremos menos profissionais, menos descobertas, menos estudos de qualidade para justamente combater os males que virão”. Este é também o entendimento do economista Sabino Porto Junior.

“Pesquisa científica exige continuidade, previsibilidade e recursos estáveis ou regulares, e vale o mesmo para gastos com saúde pública, pois o gestor precisa de previsibilidade orçamentária e de agilidade para dispor de recursos em momentos cruciais. E, sim, o Sistema Único de Saúde e a ciência precisam de mais recursos e mais investimentos em praticamente todos os aspectos, acompanhados de mudanças importantes na sua estrutura de governança.”

Sabino Porto Junior

Como destaca a professora Luciana Leite Lima, “a resposta geopolítica da ciência à pandemia, com o desenvolvimento de vacinas efetivas e seguras em menos de um ano, poderá catapultar as agendas científicas a outro patamar. O enfrentamento de problemas sociais, contudo, não depende somente da disponibilidade de conhecimento científico, mas também da disposição para usá-lo. Por isso, é preciso que os governos federais demonstrem interesse pelos problemas sociais contemporâneos, como pandemias e as mudanças climáticas. Veremos, no futuro, se isso se converterá em mais apoio na forma de recursos e condições para o desenvolvimento e fortalecimento da Ciência no Brasil”.