Debate pauta censura e liberdade de expressão

Esquinas | Educação, direito, imprensa e arte foram os eixos de abordagem da temática
Foto: Emerson Trindade Acosta/JU

A terceira edição do Esquinas – ciclo de debates, promovido pelo JU em parceria com o ILEA e o Centro Cultural da UFRGS teve como tema a censura e a liberdade de expressão. Analisando a questão a partir do viés educacional, a professora Iana Gomes de Lima, da Faculdade de Educação da UFRGS, abriu o evento lembrando as iniciativas que ameaçam a liberdade de cátedra dos professores em aula. “É preciso entender que essas iniciativas como a Escola sem partido já estão em vigor em muitos municípios. Coordeno um projeto de extensão que discute educação democrática, e três escolas solicitaram que não fôssemos visitá-las por medo de nos receber – uma delas respondeu que já tem professores sendo processados. A autocensura já existe.”

A docente apontou ainda que, além das tentativas de silenciar ou vigiar os professores, o que acontece é também uma disputa de narrativas.

“O que vivemos é uma ressignificação de conceitos, inclusive os de censura e liberdade de expressão. Ao mesmo tempo que se tenta censurar falas que não se consideram adequadas para a discussão em aula, esses movimentos defendem que é preciso liberdade de expressão para dizer o que quiserem, agredirem professor, falar mal de grupos minoritários ou a favor de tortura, disseminar esses discursos de ódio – isso não se pode censurar”

Iana Gomes de Lima

Domingos Silveira, professor da Faculdade de Direito e procurador regional da República no Ministério Público, lembrou a distinção entre censura e regulamentação democrática na mídia, área que estuda. “Quando pensamos em censura, é preciso pensar também a regulação democrática dos meios e onde é a linha que separa uma coisa da outra. Nos contratos de concessão pública, há os patamares e parâmetros que os programas podem ter. No artigo 74 do Estatuto da Criança e do Adolescente está dito que no horário reservado ao público infanto-juvenil só é permitido conteúdo informativo educativo”, ponderou.

O docente ressaltou ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) vem tendo um papel que considera importante no combate à censura, ainda que, durante os regimes autoritários brasileiros, mantivesse uma tradição de não se opor à censura praticada pelos governos. ”Há cerca de dez anos, no julgamento que tornou sem efeito a Lei de Imprensa estabelecida na ditadura militar, fez uma das mais solenes defesas da liberdade de expressão, do direito de falar.”

Já o professor Luís Augusto Fischer, do Instituto de Letras da UFRGS, lembrou casos recentes de censura na arte no Rio Grande do Sul: o fechamento da exposição Queermuseu, em Porto Alegre, o encerramento de uma exposição de cartunistas na Câmara Municipal da capital e o cancelamento de evento com a escritora Luisa Geisler na Feira do Livro de Nova Hartz, cidade do Vale do Rio dos Sinos – a distribuição do livro Enfim, capivaras em escolas do município foi interrompida, e a presença da escritora no evento foi cancelada sob a justificativa de que a obra possui ‘linguagem inadequada” para jovens.

“São casos diferentes, no caso da exposição é um banco, que tem uma parte cultural, mas no legislativo gaúcho e em Nova Hartz são agentes públicos que censuram. E aí podemos questionar: quem censura e quem é censurado?”, refletiu.

Luís Augusto Fischer

Emerson Trindade Acosta

Estudante de Jornalismo da UFRGS