“A economia verde é essencial para a retomada do Brasil”, diz ambientalista do SOS Mata Atlântica

Entrevista | Malu Ribeiro comenta os dados de desmatamento em 17 estados brasileiros e analisa tentativas constantes de desregulamentação ambiental no país

* Foto de capa: Marcelo Naufal

Malu Ribeiro é jornalista e tem especialização em políticas públicas com foco em legislação de questões voltadas a recursos hídricos. Desde 1999, integra a Fundação SOS Mata Atlântica, na qual é gerente da causa Água Limpa, segmento responsável por projetos de monitoramento de qualidade da água, governança, recuperação de bacias hidrográficas e aperfeiçoamento de políticas públicas. 

A Mata Atlântica estende-se por 17 estados e abrange cerca de 15% do território nacional. Dela dependem serviços essenciais, como abastecimento de água, regulação do clima, agricultura, pesca, energia elétrica e turismo. Conforme dados publicados no Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, no dia 27 de maio deste ano, o desmatamento em áreas do bioma aumentou 27,2%, nos anos de 2018 e 2019 em comparação com o biênio anterior, o que resultou no desaparecimento de 14.502 hectares de floresta. O documento é uma realização da Fundação em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Ainda que durante o isolamento social as atividades de campo tenham se reduzido, Malu assegura que a Fundação segue trabalhando no sentido de contrapor as constantes tentativas de desregulamentação ambiental por parte do governo federal. 

De acordo com o Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, lançado neste ano, os índices de desmatamento continuam aumentando. Você pode comentar a respeito?
Infelizmente houve um aumento do desmatamento neste ano, comparado com o ranking divulgado no ano passado, de 27% da cobertura florestal original da mata Atlântica. E foi divulgado um ranking de quais estados mais desmataram (em área total): o campeão foi Minas Gerais, seguido de Bahia e Paraná. Em Minas, pra você ter uma ideia, a elevação do desmatamento foi da ordem de 47% em comparação ao ano passado. O impacto disso é enorme porque é o estado em que estão as nascentes de grandes bacias hidrográficas do Brasil, que dependem dessa cobertura florestal. Na Bahia, houve um aumento de 78%, principalmente decorrente da pressão do agronegócio. E no Paraná, a elevação foi de 35%, exatamente nas áreas chamadas de matas de altitude, que são as florestas de araucária, o que representa uma perda imensurável.  

E nos demais estados, quais foram os índices de desmatamento?
Tivemos notícias boas: nove estados chegaram ao índice zero de desmatamento ilegal. Isso é motivo de orgulho para nós: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Sergipe, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Houve desmatamento, mas pequeno, que a gente chama, principalmente em São Paulo, de efeito do desmatamento formiguinha. São aqueles que os satélites não pegam, menores que um hectare. Em São Paulo, por exemplo, isso ocorreu na região metropolitana por pressão de ocupações irregulares decorrentes da falta de moradia. Em estados como Santa Catarina e Rio Grande do Sul, são pequenos desmatamentos. Isso, principalmente, devido a essa confusão entre se você deve aplicar o Código Florestal ou a Lei da Mata Atlântica, que foi um despacho que o ministro do Meio Ambiente fez – aquele citado na reunião com o presidente e os ministros. Isso causou uma incompreensão, uma informação equivocada, depois o próprio despacho acabou sendo revogado pela pasta em decorrência da reação da sociedade. E agora está no Supremo Tribunal Federal para ser julgada a legislação que deve, enfim, ser aplicada nessas áreas. Mas a gente atribui o aumento do desmatamento a isso.

O que contribui para resultados tão diferentes?
No meio ambiente se dá o mesmo que vem ocorrendo com a saúde: o Brasil tem esse pacto federativo em que você tem uma norma geral da União, mas há autonomia para os estados legislarem e atuarem, e os municípios também. A Lei da Mata Atlântica vem sendo regulamentada e aplicada nos 17 estados do bioma e também em municípios que fazem o plano municipal da Mata Atlântica. E essa ação se dá em parceria com a sociedade, principalmente pela atuação dos Comdemas (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), nos quais a sociedade civil participa ativamente da regulamentação da lei. Isso associado à compreensão de vários proprietários rurais a respeito dos serviços ambientais que a floresta presta, como conservação da água, do microclima, proteção de nascentes, a própria biodiversidade, da qual dependem determinadas culturas, como, por exemplo, o maracujá, que precisa de polinizadores. Vários desses estados que chegaram ao nível de desmatamento zero têm leis de incentivo, que são os pagamentos de serviços ambientais, que destinam recursos financeiros, fundos de apoio para esses proprietários preservacionistas. E tem também as unidades de conservação, que são as áreas protegidas por lei: parques e reservas públicas e privadas. A soma desse arcabouço jurídico ambiental brasileiro é que resulta numa posição mais firme dos estados. E pra nós foi muito gratificante uma reunião em que tivemos com os secretários do meio ambiente das 17 unidades federativas, no dia da Mata Atlântica. Todos eles, de forma unânime discordavam do despacho do ministro e concordavam com a aplicação da Lei da Mata Atlântica. Com raríssimas exceções de alguns movimentos divergentes, mas que acabaram se adequando.

Malu Ribeiro e voluntários da SOS Mata Atlântica em atividade de campo no Rio Paraopeba, em Minas Gerais, um ano após o rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho. A Causa Água Limpa da ONG é responsável pelo monitoramento de qualidade da água, governança, recuperação de bacias hidrográficas e aperfeiçoamento de políticas públicas. (Foto: Marcelo Naufal)

Qual o impacto do agronegócio na questão da ambiental?
Não é o caso desses estados de desmatamento zero. Tem setores até do agronegócio que são parceiros na restauração florestal, principalmente aqueles que precisam de uma certificação de seus produtos – por exemplo, os produtores de orgânicos. Nós temos produtores de café, de chá, até de cana-de-açúcar, que têm um grande trabalho – ou de floresta plantada, que é a madeira não nativa, como pinus e eucalipto, que fazem restauração de área de preservação permanente. Há também a reserva legal e as reservas de proteção particulares. Então, no caso da Mata Atlântica, nós não temos uma ação do agronegócio tão predatória. Em toda atividade econômica, você tem aqueles mais arrojados, mais modernos que caminham para uma economia verde, mais sustentável, e os setores mais ultrapassados que insistem em fragilizar a legislação, em desrespeitar as leis e que infelizmente estão representados, e muito bem representados, no atual governo. 

Dos 17 estados que abrigam a Mata Atlântica, quais deles têm maior tradição de respeitar as leis ambientais?
Os nove que chegaram agora ao nível de desmatamento zero têm essa tradição – São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais contam com algumas políticas públicas interessantes; Espírito Santo tem programas e ações positivas. Porém, isso é muito suscetível a pressões momentâneas. O caso do Paraná, por exemplo, é uma questão política. A gente tem aí, infelizmente, bandeiras eleitorais, apesar da pandemia. Ou seja, tudo acontece pra pior ou pra melhor, e isso depende do líder político que a sociedade escolhe. Lamentavelmente, temos governadores com uma mentalidade negativa em relação ao meio ambiente, mas há outros que estão ligados à agenda de mudanças climáticas, por exemplo. Quando o governo brasileiro ameaçou sair do protocolo do Acordo de Paris, vários estados, inclusive esses que eu citei, se manifestaram contra ‘porque tudo impacta na economia’. O mundo hoje está trabalhando para uma economia verde, de baixo carbono, inclusive com grandes eventos capitaneados pela comunidade europeia para o pós-covid- 19 – a retomada das nações está sendo chamada de Green Recovery, uma retomada verde. E o Brasil teria um papel de ponta pela biodiversidade que detêm, pelas florestas, pelos recursos hídricos, pela grande costa, pelo bioma marinho. E você tem um governo que não valoriza isso. Os estados perceberam que essa é uma saída econômica. A economia verde, de baixo carbono, é essencial para a retomada do Brasil. 

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