Future-se não resolve problema orçamentário atual das universidades

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Educação | Reitora da UFRJ defende que a alta carga tributária brasileira deve retornar à população em forma de educação pública
Construído no período de 1842 a 1852, o Palácio Universitário em Botafogo abriga algumas das unidades da Universidade Federal do Rio de Janeiro. (Foto: UFRJ – Acervo Coordcom)

No dia 17 de setembro, reitores de algumas universidades federais, entre elas a UFRGS, participam de reunião especial em Brasília a convite da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal para “debater, do programa ‘Future-se’, do Ministério da Educação (MEC), as novas formas de financiamento das universidades federais, em especial o incentivo à participação de recursos privados como parte das receitas disponíveis às instituições, bem como debater as suas consequências, como paralisações e contingenciamento de recursos”, conforme correspondência oficial.

Polêmico, o texto do programa do MEC deve ser enviado ao Congresso Nacional até o início de outubro para o debate entre os parlamentares. A medida tem gerado dúvidas e receios entre as instituições de ensino superior do país. A maior delas, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), rejeitou provisoriamente a Minuta de Projeto de Lei apresentada pelo ministério em 17 de julho deste ano. Segundo a reitora da UFRJ Denise Pires de Carvalho, as propostas não resolvem os problemas que o setor enfrenta. “Sofremos uma grave crise orçamentária, talvez o nosso caso seja ainda mais sério do que o de outras universidades, e o Future-se não garante nosso funcionamento no presente. Temos dificuldades em pagar contas.”

“O que as Universidades Federais têm de mais valioso é exatamente a produção de conhecimento desvinculado do seu valor monetário e voltado para a contribuição ao bem-estar social.”

Moção da UFSCPA

Segundo a Agência Brasil, o principal objetivo do MEC é criar um fundo de natureza privada para financiar as universidades e institutos federais. Esse fundo contará, inicialmente, com 102,6 bilhões de reais. A maior parte desses recursos, 50 bilhões de reais, virá do patrimônio da União. A intenção, segundo o governo, é que essas verbas financiem a pesquisa, a inovação, o empreendedorismo e a internacionalização das instituições de ensino. A adesão, em tese, é voluntária.

Conselhos Universitários

Além da UFRJ, a partir de levantamento feito pelo JU nos 63 portais das Universidades Federais, pelo menos 27 já manifestaram preocupação em relação ao programa do MEC. Destas, UFMG, UFC, UFRR, UFPR, UFPA, UFRGS e UFAM, por exemplo, já aprovaram moção de rejeição à proposta do governo em reuniões de seus conselhos universitários. 

Em Porto Alegre, a moção da UFSCPA afirma: “O que as Universidades Federais têm de mais valioso é exatamente a produção de conhecimento desvinculado do seu valor monetário e voltado para a contribuição ao bem-estar social. Teme-se que seja exatamente esse aspecto a ser afetado no caso da aprovação do programa Future-se. É importante também que se compreenda que os custos em Educação não podem ser entendidos como gastos, mas sim como investimentos no futuro de seus cidadãos e do próprio país, para o presente e para o futuro de gerações”.

Uma das grandes preocupações é a autonomia universitária. É que a Minuta prevê que as Organizações Sociais – entidades privadas que devem investir todo o seu lucro nelas mesmas – possam realizar atividades importantes cujos limites de atuação não ficaram bem especificados. Por exemplo, ainda não se sabe até que ponto as organizações poderão interferir na seleção de reitores, tampouco se sabe qual será a situação das fundações de apoio, que já são parceiras dos institutos e universidades federais. “Temos que preservar a liberdade de cátedra, não por corporativismo, mas porque isso é importante para o futuro do país. As organizações não podem interferir na governança das universidades, porque já temos um rígido sistema de controle pelo TCU”, afirma Denise.

Receio da privatização

Existe o receio de que, no futuro, haja privatização das instituições, mesmo que de forma indireta. A reitora Denise afirma que delegar atividades tão importantes a organizações sociais pode comprometer a conquista do direito ao ensino público, garantido pela Constituição de 1988. “O Future-se permite que entidades privadas determinem o que é relevante ser pesquisado no mundo acadêmico. Então aquilo que não for relevante para o mercado, como fica?”, questiona.  “O Brasil tem uma carga tributária altíssima, e isso precisa retornar para a população. Não adianta o Governo comparar a nossa realidade com a de países que vivem outro tipo de sistema no nível superior”. No portal da consulta pública do Future-se, o texto afirma que as universidades não serão privatizadas e que as instituições que não aderirem ao programa continuarão recebendo o que está previsto no orçamento. 

É importante ressaltar, também, que as federais já estão abertas ao empreendedorismo e à inovação, um dos eixos do programa. Conforme a reitora da UFRJ, “o parque tecnológico da universidade é um dos maiores do país – são 350 m², e temos pelo menos 15 empresas juniores, além de uma agência de inovação”. Na UFRGS, por sua vez, existe a SEDETEC, órgão responsável pela promoção da inovação e do empreendedorismo na universidade que conecta startups universitárias a outras empresas.

Na apuração das informações, encontrou-se uma nota da reitora da UFSCAR que sinalizava movimentos parcialmente favoráveis ao programa. Na tentativa de oferecer ao leitor uma opinião que está na contramão das demais no país, passamos dez dias tentando contato com a assessoria da reitora Wanda Hoffmann, tanto por e-mail quanto por telefone, para entender seu ponto de vista. No entanto, não conseguimos entrevistá-la.

O projeto e a falta de tempo para discussão chamou atenção de várias instituições brasileiras. Em moção enviada ao Ministro Abraham Weintraub, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SPBC) pede mais tempo para o debate do programa. “Solicitamos ao MEC que o prazo para a Consulta Pública sobre o Future-se seja dilatado por, no mínimo, três meses. Solicitamos também que seja garantido um diálogo efetivo do MEC com os principais segmentos representativos das universidades públicas e da sociedade civil para possibilitar debates qualificados sobre a proposta, inclusive com audiências públicas no âmbito tanto do Executivo quanto do Judiciário.” A consulta pública, porém, foi encerrada em 29 de agosto. 

Confira outras manifestações de instituições: Foripes; Conjunto de Universidades de São Paulo; UFOP; UFPE; UNIVASF


Bárbara Lima

Estudante de Jornalismo da UFRGS