Intervenção premeditada

*Publicado na Edição 226 do JU

Foto: Gustavo Diehl/Secom

Recentemente fomos surpreendidos pelo chamado Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras – Future-se. Fiquei por um tempo refletindo sobre a intencionalidade de nomear este programa de Future-se.  O uso do pronome reflexivo “se” nos sugere um sujeito que realiza a ação e sofre, ao mesmo tempo, as consequências dessa ação. Há, contudo, a invisibilidade desse que faz e sofre a ação. Quem é esse sujeito que fala? Quem sofre a ação? Por que um substantivo torna-se verbo? Não é apenas um questionamento gramatical, mas a preocupação de pensar de que forma as palavras revelam e carregam intencionalidades.

O Future-se é um verbo no imperativo, uma ordem a ser cumprida, mesmo assumindo toda uma aparência “democrática” de consulta. É o “futuro” que está em questão, um pré-futuro, antecipado, que nos chega antes mesmo de ter possibilidade de ser “l’avenir” – os franceses fazem uma diferença entre “futur” e “l’avenir”. O futuro traz já sua própria destinação; o amanhã é, portanto, previsto, não dá espaço para o imprevisto, para l’avenir. Jacques Derrida se utiliza dessa distinção para pensar a presença do Outro, aquele que chega e é capaz de romper toda e qualquer previsibilidade. Podemos transportar essa reflexão para pensarmos o futuro (ou o que resta dele) das universidades públicas no Brasil.

“O Future-se representa a fratura de qualquer amanhã; […] da possibilidade de continuarmos acreditando em uma universidade para todos e todas, verdadeiramente pública e gratuita.”

O Programa Future-se é futur, antecipa o amanhã de nossas universidades públicas. Com uma linguagem profundamente mercadológica – empreendedor, organização social, gestão patrimonial, fundos de investimentos, rentabilidade das cotas dos fundos, start-ups, Sociedade de Propósito Específico, mercado –, transforma o espaço público, que é dever do Estado, garantidor do que é público, em um terreno predisposto ao ritmo do mercado. Pensar assim a educação torna-se, então, um investimento financeiro em que o sucesso de seu desenvolvimento fica atrelado ao valor daquilo que se produz. Sabemos que conhecimento não é produto. O conhecimento que se constrói em um espaço público, como a universidade, deve retornar novamente ao público.

O Future-se prevê, por exemplo, o repasse dos bens públicos a Organizações Sociais, que passam a ter o direito sobre a “gestão patrimonial dos imóveis das IFES”, assim como a “execução de planos de ensino, extensão e pesquisa”. Ou seja, essas organizações privadas poderiam intervir nos planos de ensino, decidindo o que deve ou não ser ensinado, ou interferir na pesquisa, ditando o que deve ou não ser pesquisado, além de determinar qual a relação que a universidade deve ter com a comunidade externa, no caso da extensão. Com isso, “vende” a ideia de que o público é mal gerido e necessita da iniciativa privada para se manter.

Em várias análises já realizadas do Programa Future-se vemos a violação de inúmeras legislações brasileiras, como a Constituição Federal de 88, em seu artigo 207, que nos diz: “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”. Em seu início, a minuta do programa fala do fortalecimento da autonomia administrativa e financeira das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) por meio de parcerias com Organizações Sociais. A Constituição não fala em autonomia financeira, mas em autonomia da gestão financeira, pois a garantia de recursos às universidades é dever do Estado. Ao propor outro modelo de financiamento, interfere diretamente na autonomia, pois repassa a organizações privadas o direito de administrar as IFES.

Num momento em que a universidade assume de forma mais radical seu caráter público por meio de Políticas de Ações Afirmativas, destinando 50% de suas vagas a estudantes de escolas públicas, pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiências, recebemos um programa que irá frear todos esses movimentos de afirmação de sujeitos historicamente excluídos do ensino superior. Afinal, de que forma o tal “mercado” olhará para a formação daqueles/as que foram excluídos/as justamente pelo próprio mercado? Esses sujeitos chegam à universidade com seus saberes, mundos, estéticas, racionalidades, modos de pensar e sentir o espaço acadêmico. É impossível prever que instituição se construirá desde esses encontros, mas a beleza está aí: num futuro que se constrói no próprio processo de encontro.

O Future-se representa a fratura de qualquer amanhã; é a ausência mesma do “porvir” (l’avenir), da possibilidade de continuarmos acreditando em uma universidade para todos e todas, verdadeiramente pública e gratuita. O Future-se anuncia o fim do tempo dos direitos, da livre docência, da pesquisa e extensão, e nos apresenta um futuro sem amanhã.

É fundamental neste momento pensarmos a força do que está sendo proposto, responder de forma coletiva aos ataques que esse programa representa e lutar para que a universidade continue sendo um espaço de criação e de compromisso com o tempo, que não é propriedade do mercado. Sabemos que ainda há muito por vir, mas temos que lutar pelo direito de decidir que amanhã queremos! Os sujeitos que hoje entram nas universidades chegam com novos sonhos, muitos representam os únicos de uma linhagem familiar que conseguiu chegar até o ensino superior. Eles sabem que carregarão outros, pois nunca se entra só. Quando um negro ou um indígena entra na universidade, carrega seu povo junto. É preciso que muitas gerações passem pela universidade para que, minimamente, se faça justiça social. E é em nome dessa justiça que devemos continuar lutando pelo caráter público, gratuito e democrático da universidade.


Magali Mendes de Menezes

Doutora em Filosofia, professora da Faculdade de Educação