MEC propõe novo modelo de universidade | Edição 225

*Publicado na Edição 225 do JU

Foi lançado pelo Ministério da Educação em Brasília, no dia 17 de julho, o programa Future-se, que se configura na primeira iniciativa do atual governo voltada a Universidades e Institutos Federais. O programa traz mudanças no financiamento, e essa é a grande novidade, repassando às instituições a captação de receitas por meio de contratos com organizações sociais e alguns modelos de interação com empresas privadas. A iniciativa vai passar por um período de consulta pública, que se estende até o dia 7 de agosto.

O Future-se está estruturado em três eixos – Governança, Gestão e Empreendedorismo; Pesquisa e Inovação; e Internacionalização – e propõe incentivos para inovação e transferência de tecnologia, gestão dos recursos próprios, fundos imobiliários e outros, como o Fundo Soberano do Conhecimento. Ainda não é possível analisar com profundidade as implicações do plano. O fato é que a UFRGS e as demais universidades brasileiras já têm grande inserção no cenário internacional, realizam atividades de inovação e empreendedorismo e de transferência de tecnologia, que incluem patentes diversas e captam recursos significativos. É importante ressaltar que a UFRGS sempre buscou fontes alternativas de financiamento. Em 2018, por exemplo, captou R$ 153 milhões em recursos extraorçamentários para pesquisa, tecnologia e inovação. Esse montante é maior do que aquele que recebeu de orçamento para o custeio da Universidade. É fato que produzimos e buscamos recursos por meio do que as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) sabem fazer muito bem: ensino, pesquisa e extensão de alta qualidade.

Outro ponto que suscita grandes dúvidas é a proposta de que organizações sociais passem a fazer a gestão administrativa, patrimonial, de pessoal e, até mesmo, a gestão acadêmica das universidades.  Da forma como foi colocada a proposta, ficam várias questões a serem analisadas, pois, no seu conjunto, confronta a autonomia universitária.  Talvez esse seja o principal ponto a ser debatido no Congresso a partir do envio do Projeto de Lei. À medida que se analisa o programa do MEC, crescem as dúvidas sobre o quanto o projeto poderá efetivamente destravar a burocracia que impede o uso de recursos próprios. No momento, porém, temos uma realidade crítica quanto ao financiamento imediato, por conta do bloqueio orçamentário de 30%, e quanto aos financiamentos de médio e longo prazos, devido à Emenda Constitucional 95, a Lei do Teto. Esses são problemas reais que colocam em risco instituições que, a partir  da própria avaliação do INEP/MEC, estão entre as melhores do país, como é o caso da UFRGS.

Buscar fontes alternativas de financiamento é desejo da UFRGS, mas a forma como isso ocorrerá deve considerar cláusulas constitucionais, como a autonomia universitária, a liberdade de cátedra, o financiamento público e o ensino gratuito para a graduação e pós-graduação stricto sensu. Entendemos a necessidade de diálogo na construção de um modelo de futuro para as IFES, mas aceitar a proposta que delega a administração, o patrimônio, a gestão de pessoas e a gestão acadêmica das universidades para organizações sociais é abrir mão do preceito mais fundamental de qualquer universidade, ao longo dos séculos, que é a sua autonomia acadêmica e de gestão.