Neopopulismo de extrema direita

Foto: Flavio Dutra/Arquivo JU – agosto 2017

Este texto pretende – mais do que conjecturar sobre o “cenário político” atual e futuro – fazer algumas reflexões que permitam ao leitor, como cidadão, construir a própria análise da conjuntura para exercer o seu controle democrático sobre o exercício do poder governamental na esfera nacional, sem desarticulá-la dos estados federados e dos municípios.

Inicialmente, caberia uma qualificação de natureza conceitual sobre o uso e os abusos de certos conceitos políticos. Como exemplo, cito o atual uso abusivo e equivocado de “fascismo/fascistas” por políticos, militantes e a mídia. Alguns repetem desconhecendo seu significado, muitos reproduzem o que circula na internet, e outros usam deliberadamente para desqualificar os adversários. Essa comunicação entre a linguagem fabricada na e para a luta política e os conceitos elaborados por abordagens teóricas e pesquisas precisa ser restabelecida para uma boa análise da conjuntura. Se a política é “arte”, é também “ciência”!

Por mais complexa que possa ser a análise da conjuntura atual, ela não pode ser elaborada apenas com dados do contexto imediato, mas pressupõe um olhar retrospectivo sobre o padrão dominante do sistema politico brasileiro e também alguns questionamentos: estamos diante de um novo tipo de regime político ou de uma variante de outros regimes que já tivemos no passado? Em outros termos, o governo Bolsonaro não seria um desdobramento radicalizado de experiências anteriores?

Se lançarmos um olhar longitudinal sobre a história política brasileira, constataremos que o traço dominante – da monarquia à república – sempre foi a articulação híbrida entre o que denominei, em meu texto Brasil em pespectiva: convervadorismo liberal e democracia bloqueada, “praxis autoritária” e “lógica liberal” – publicado na obra Viagem incompleta, de 2000. Isso significa que sempre praticamos um “liberalismo-conservador” e nunca até hoje um “liberalismo-democrático”. Nos períodos impropriamente chamados da “redemocratização” (após o fim do Estado Novo de Vargas, de 1945-1964) e durante a inacabada construção democrática (do fim da ditadura civil-militar de 1964 até hoje), a combinação entre a “lógica liberal” e a “práxis democrática” persistiu com avanços e recuos. Basta lembrar que, inclusive durante a ditadura militar, preservaram-se as eleições restritas, o bipartidarismo tolerado e o Congresso aberto e controlado, o que não ocorreu nos outros regimes militares do Cone Sul.

Nesse sentido, o enigma a ser decifrado sobre o novo regime será o de penetrar na lógica de sua estruturação política, econômica e social e capturar sua natureza, nas contradições da ação dos atores institucionais – Executivo, Congresso e Poder Judiciário. Em outros termos, como será construída a nova hegemonia no governo? Mantendo ou rompendo a solidariedade interna, as relações com a economia, o mercado? E qual será o desgaste político a ser enfrentado diante da alta expectativa por resultados numa sociedade fracionada?

No Brasil, poucas pesquisas foram feitas sobre os partidos de direita. Raro livro foi publicado no qual os autores destacam alguns traços de agremiações conservadoras que permitem algumas comparações com as atuais. Entre elas, está a obra Partidos Conservadores no Brasil Contemporâneo, de Raquel Meneguello: (a) sempre tiveram “um notável sucesso na manutenção do poder político”; (b) no período populista de Vargas e Goulart e durante os governos militares, declinaram fortemente sua força eleitoral; (c) tinham “identidade política”, mas eram “pouco definidos ideologicamente e pragmáticos nos governos.”; (d) “tendem a apoiar políticas econômicas neoliberais e são mais conservadores em questões como segurança pública, aborto e moral familiar”, este último traço muito presente hoje no discurso do novos partidos radicais de direita.

“Sempre praticamos um ‘liberalismo-conservador’ e nunca até hoje um ‘liberalismo-democrático’”

Helgio Trindade

Embora no Brasil a hegemonia do liberalismo conservador tenha sido permanente, havia um bloqueio ideológico de as pessoas se autoidentificarem como de “direita”. Nas pesquisas de opinião, sempre preferiram o termo “centro” e, para se distinguirem das esquerdas, agregavam “centro-direita”. A novidade da conjuntura atual é que as pessoas se declaram abertamente de “direita”, perdendo o complexo de assumirem este campo ideológico como no passado. Não parece haver dúvida de que estamos, em nosso país, diante da ascensão de uma direita radical, com uma base social importante política e eleitoralmente. Não cabe nos limites deste texto discutir as causas desse processo, mas o que é “novo” com relação à direita tradicional brasileira. Algumas orientações para buscar essa resposta se encontram na história europeia contemporânea, na qual há mais de três décadas a literatura especializada denominou adequadamente esses partidos e seus líderes como “populistas de extrema direita”, mas nunca os confundindo com o nazifascismo de Mussolini e de Hitler – como discuto no livro A tentação fascista no Brasil, de 2016.

Para afastar o uso abusivo do termo fascismo, transcrevo uma referência de recentíssimo artigo do sociólogo argentino Atilio Boron – Bolsonaro y el fascismo – publicado no jornal Pagina 12, de Buenos Aires, no dia dois de janeiro deste ano: o fascismo “es una forma excepcional del Estado capitalista, con características absolutamente únicas e irrepetibles”; e “es una ‘categoría histórica’ y que ya no podrá reproducirse porque las condiciones que hicieron posible su surgimiento han desaparecido para siempre”. A posição de Boron coincide com a que tenho sustentado desde o meu primeiro livro sobre o tema – Integralismo: o fascismo à brasileira dos anos trinta, de 1974 e que teve a 3.ª edição em 2016.