O processo de demarcação de Terras Indígenas sob ataque do neocolonialismo estatal

*Foto de capa: Flávio Dutra/JU

A frase “muita terra pra pouco índio” não é nova, mas recentemente foi proferida pela maior autoridade do país, o presidente Jair Bolsonaro. Essa citação resume bem um dos temas mais complexos e controversos da história do Brasil: a demarcação de Terras Indígenas (TIs). Foram centenas de anos de muita fricção interétnica, mas que, num capítulo mais recente da história, com o advento da Constituição Federal de 1988 (CF), resultou em avanços na garantia de direitos aos povos indígenas, tanto no reconhecimento de suas formas próprias de organização social quanto do direito originário sobre suas terras tradicionais.

Segundo censo do IBGE, em 2010, havia 305 povos indígenas em território nacional, somando cerca de 900 mil pessoas, sendo que 58% viviam em TIs e 42% fora delas. Atualmente o processo de demarcação está garantido na CF e no Decreto Federal n.º 1.775/1996, que estabelece as regras administrativas. 

É um rito longo, com várias etapas: estudos de fundamentação e qualificação; instalação de Grupo Técnico para realização de estudos de identificação e delimitação; declaração; e homologação presidencial. 

Recentemente, o Estado tem promovido diversos atos tidos pelos indígenas como “antidemarcação”. Em 2017, ainda no governo Temer, a Advocacia Geral da União (AGU) publicou o Parecer 01/2017, numa tentativa clara de dificultar e retardar os procedimentos de demarcação ao oficializar a “Tese do Marco Temporal”. O documento defende que os indígenas só têm direitos sobre um território ancestral se estivessem presentes ou reivindicando a área no momento em que a CF foi promulgada, em 5 de outubro de 1988.

Com o fim do governo Temer, Jair Bolsonaro fez questão de mostrar seu cartão de visitas no primeiro dia de gestão. Cumprindo a sua promessa de campanha de “nenhum centímetro de demarcação de terras indígenas”, emitiu a Medida Provisória n.º 870/2019, no dia 1º de janeiro de 2019, pela qual transferiu a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) do Ministério da Justiça para o novo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.

A MP também retirava da FUNAI a competência de identificar e demarcar TIs, função que passaria a ser exercida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Pela forma como foi conduzido, o ato afrontou os direitos indígenas, pois ignorava completamente o direito desses povos de serem consultados (de forma livre, prévia e informada), conforme previsto pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil pelo Decreto n.º 5051/2004.

Com a pressão dos povos indígenas e apoiadores da sociedade civil, essa mudança de incumbências administrativas entre os ministérios foi revertida. A MP n.º 870/2019 foi alterada pelo Congresso Nacional no dia 22 de maio de 2019, mas o governo tentou realizar a mudança novamente com a MP n.º 886, de 18 de junho de 2019.

A aldeia guarani Tekoá Pindó Mirim, em Itapuã/Viamão, já tem uma estrutura de casas, escola, biblioteca e espaço cerimonial. Ainda assim, a área não está demarcada, dependendo das etapas realizadas pelos Grupos de Trabalho para que o processo possa ter prosseguimento legal. Na mesma situação está a Tekoá Pindó Poty, no Lami, onde os guaranis produzem artesanato que vendem nas cidades. Na foto de capa, a aldeia kaingang Vãn Ká, também no Lami, cuja terra foi adquirida como compensação por remoção das comunidades indígenas pela duplicação da BR 386 (Fotos: Flávio Dutra/JU)

Depois de questionamentos públicos e na iminência de uma nova derrota, Bolsonaro declarou em 21 de junho: “[…] E outra coisa, na ponta da linha, quem demarca terra indígena é o Presidente da República via decreto […]”. A MP foi suspensa pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso no dia 24 de junho de 2019. A situação foi restabelecida, mas foi seguida de novos ataques.

Em janeiro de 2020, o então ministro Sérgio Moro determinou que 17 processos de demarcação que aguardavam os devidos encaminhamentos às fases finais voltassem para instâncias anteriores – medida foi embasada no Parecer 01/2017 da AGU. Assim os processos foram devolvidos à FUNAI para que fossem (re)analisados segundo a nova tese do “Marco Temporal”. 

Com o aumento da insatisfação dos povos indígenas, o ministro do STF Edson Fachin suspendeu todos os efeitos do referido parecer, até o fim da pandemia de covid-19 ou até que o STF julgue o mérito do tema (de Repercussão Geral).

Outra ação estatal recente que prejudica os processos de demarcação é a edição da Instrução Normativa n.º 09/2020 da FUNAI (IN 09). Segundo o órgão, o documento almeja trazer segurança jurídica e garantir o direito à propriedade, mas, na prática, permite aos proprietários, posseiros e grileiros obterem “Declaração de Reconhecimento de Limites” e, assim, solicitarem licenciamento ambiental para a implementação de empreendimentos econômicos, como extração de madeira, garimpo e agropecuária, além de impulsionar novas invasões de territórios ainda não homologados.

Além disso, ao excluir do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) áreas com procedimentos demarcatórios em curso (em estudo, identificadas, delimitadas, declaradas e interditadas), a IN 09 acaba por ludibriar o cidadão de boa-fé que, ao não saber de tais procedimentos, pode adquirir uma propriedade que, num futuro próximo, poderá ser demarcada como terra tradicional indígena e, desse modo, ter invalidado o título adquirido. A situação, no entanto, vem sendo contornada, sendo a IN 09 derrubada nos estados por meio de ações movidas pelo Ministério Público Federal. 

Alinhado com Bolsonaro, o presidente da FUNAI, Marcelo Augusto Xavier, escolhido com o aval da Bancada Ruralista do Congresso Nacional, em entrevista ao Valor Econômico, declarou que vai rever a interdição de áreas com registro de índios isolados e afirmou que o rito legal de demarcação de TIs no Brasil será modificado, deixando de ser “ideológico” e seguindo apenas “critérios técnicos”. 

Ao que tudo indica, as próximas investidas serão voltadas ao Decreto n.º 1775/96, pois o atual governo vem demonstrando que não reconhece o direito originário dos povos indígenas sobre a terra e ignora os avanços que a CF de 88 proporcionou. 

Cabe à sociedade civil acompanhar os desdobramentos nas três instâncias de poder – Executivo, Legislativo e Judiciário – acerca da garantia da terra originária aos indígenas. É fundamental apoiar iniciativas para assegurar os direitos conquistados com muita luta ao longo dos anos, além de fiscalizar e impedir novos ataques e retrocessos.


Guilherme Fuhr e Rodrigo Wienskoski Araujo, doutorandos no Programa de Pós-graduação em Geografia da UFRGS.