Orçamento Participativo e Consulta Popular enfrentam queda na adesão

*Publicado na Edição 228 do JU

Democracia| Escolhas políticas estão entre os fatores que têm levado ao esvaziamento das esferas de participação popular
Assembleia sobre Circulação, Transporte e Mobilidade Urbana, do Orçamento Participativo de Porto Alegre, realizada no dia 8 de outubro, na casa do Gaúcho (Foto: Flávio Dutra/JU)

Há exatos 30 anos, em 1989, nascia na cidade de Porto Alegre aquele que viria a ser um dos mais reconhecidos mecanismos de participação popular no mundo: o Orçamento Participativo (OP). Menos de uma década depois, em 1998, o governo do estado do Rio Grande do Sul estabeleceu, por meio da Lei n.º 11.179, a Consulta Popular (CP). Ainda que com algumas diferenças consideráveis, ambos mecanismos possuíam um objetivo maior: dar mais poder aos cidadãos para que fizessem parte da tomada de decisões a respeito do que deveria ser prioridade orçamentária das gestões.

Hoje, a realidade desse cenário é pouco animadora: segundo dados da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica do Estado (SGGE), pouco mais de 2% da população gaúcha, 253.832 pessoas, participaram da votação online da CP, última etapa do processo de consulta.

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O sociólogo e professor da Universidade de Nova York Gianpaolo Baiocchi, que esteve recentemente na UFRGS para o IV Encontro Internacional sobre Participação, Democracia e Políticas Públicas, destaca o quanto esse número é pequeno, especialmente para um processo digital, que em geral tem maior alcance.

“Às vezes, processos participativos diretos não digitais têm percentuais assim, então 2% é baixo. Me preocupa também que, às vezes, a qualidade da participação digital seja baixa. Você entra no site e clica, sem discussão, sem uma participação prévia. Você agrega números sem a qualidade da discussão”

Gianpaolo Baiocchi

Para o economista Adalmir Marquetti, professor do Programa de Pós-graduação em Economia da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), a baixa participação pode estar relacionada à significativa redução do orçamento destinado à CP neste ano: o valor definido pelo governo estadual foi reduzido em 75% com relação ao ano de 2018, passando de R$ 80 milhões para R$ 20 milhões.

“A população vai participar mais se tiver mais recurso, isso é normal. Se as pessoas sentem que suas decisões de fato vão ser cumpridas, elas participam mais. Mas se elas sentem que os recursos são poucos, que a obra não vai sair, respondem não participando”

Adalmir Marquetti

De acordo com a SGGE, a redução do valor se deu por dois motivos: a situação financeira do estado e a opção da atual gestão por manter na CP apenas o tema do Desenvolvimento Regional, retirando as áreas de Saúde, Educação e Segurança – o novo valor foi definido com base na média do investimento feito nos últimos anos na área priorizada.

Ainda que reconheça a crise fiscal, Adalmir ressalta que há também uma questão de escolha política. “A população, se não pode escolher a obra que vai ser feita, que pelo menos possa escolher em quais áreas vão ser gastos os recursos. A prioridade é da população, não do governo. Se ele coloca mais recursos na CP, está abrindo mão de fazer determinadas escolhas. É uma questão de disputa de poder político. Mas, ao reduzir os recursos, ele já está previamente tomando essa decisão, o que mostra em parte que o governo não está disposto a ceder em suas decisões”, analisa.

Porto Alegre

No âmbito municipal, a situação também é bastante delicada. Para o pai de santo Carlos Paixão, conselheiro da região norte do OP, a participação popular tem diminuído pela falta de resultados. “A verdade é que nós estamos agonizando. Há oito anos, quando eu entrei, tínhamos uma média de mil pessoas em cada grande plenária. Hoje, não passam de 300”, desabafa.

Seu lamento não é infundado: dados do Observatório da Cidade de Porto Alegre revelam que em 2018 apenas 6.709 pessoas participaram das assembleias do OP — número mais baixo desde 1992. Em comparação a 2015, ano em que a participação atingiu seu ápice, com 20.661 pessoas cadastradas nas assembleias temáticas e regionais, houve uma queda de 67,5%.

Segundo o professor Adalmir, isso pode ter relação com um fato que marcou o ano de 2017: pela primeira vez em 27 anos, a rodada de assembleias do OP não aconteceu. Desde 1990, todo ano é cumprido o chamado “ciclo do OP”, que envolve reuniões entre representantes do governo e das comunidades para a prestação de contas e a discussão de demandas e investimentos, além de assembleias regionais e temáticas, nas quais a população elege as prioridades do ano seguinte. O diretor de Participação Cidadã da Prefeitura de Porto Alegre, Giovane Byl, afirma que essa decisão foi tomada junto ao Conselho do OP, que reúne os 92 conselheiros regionais e temáticos, após um estudo feito pelo governo diagnosticar 2.369 demandas atrasadas, acumuladas desde a década de 1990. Em lugar de absorver novas demandas, a gestão optou por reavaliar as já existentes, cancelando 672 e se comprometendo a executar 101.

Carlos contesta: “Pra mim, foi ditadura pura. Alguém determinou que não iriam ter as plenárias, e não tiveram. Deram uma polida na situação, dizendo que houve reuniões que discutiram com a comunidade, mas a história não é bem essa. As conversas foram poucas e com pessoas direcionadas. A grande comunidade não foi escutada”.

Outra possível explicação é o descrédito da população frente ao processo. Carlos, que começou a participar do OP em 2011 no intuito de conseguir um novo posto de saúde para a sua comunidade, conta que já faz 20 anos que nenhuma obra grande é feita no local: “Nós precisamos de escolas, postos de saúde, asfalto, esse tipo de coisa. São problemas pontuais e antigos. Ainda temos ruas com esgoto misto, e eles não fazem nada pra modificar isso. Obras temporárias, remendos, isso acontece; mas obras efetivas, não”.

No outro extremo da cidade, no bairro Cristal, as queixas são similares. “Os secretários vêm, ouvem, anotam, fazem aqueles discursos belíssimos, mas não se conclui nada. Tem esgoto a céu aberto, nunca vieram arrumar. Quer dizer, as demandas se repetem porque não há soluções”, relata Adriana Corrêa, da Associação de Moradores Força Maior da Pedreira e delegada da região pelo OP.

“A gente dá a cara a tapa a secretário que bota o dedo na cara da gente e diz que o que a gente tá falando é mentira, que o Cristal é uma maravilha. É uma maravilha na área nobre, o lado de cá eles não veem”

Adriana Corrêa
Segundo Adriana, o OP ainda é o meio mais eficiente de conseguir melhorias para a comunidade (Foto: Flávio Dutra/JU)

Ainda assim, Adriana e Carlos não pretendem desistir, pois acreditam que o OP segue sendo a saída mais viável para resolver os problemas de suas comunidades. “Nós estamos sobrevivendo por honra à bandeira dos 30 anos do OP, por honra àquilo em que ainda acreditamos. Eu ainda tenho esperança. Se não tivesse, já teria largado”, conclui Carlos.


Natalia Henkin

Estudante de Jornalismo da UFRGS