Os riscos de leis ambientais flexíveis

Meio ambiente | Projetos megaextrativistas de mineradoras podem gerar impactos nas águas do estado
Foto: Flávio Dutra/JU

Apesar de o Rio Grande do Sul não ter um intenso histórico de mineração, como Pará ou Minas Gerais, há neste momento quatro grandes projetos em tramitação que visam se estabelecer no estado para mudar esse paradigma. Os empreendimentos, quando implementados, se localizarão em Lavras do Sul, São José do Norte, Caçapava do Sul e Charqueadas. Os três últimos estão próximos a recursos hídricos adjacentes à região metropolitana de Porto Alegre: lagoa dos Patos, rio Camaquã e rio Jacuí.

De acordo com o professor Antonio Pedro Viero, do Departamento de Mineralogia e Petrologia da UFRGS, a mineração no estado gira em torno de recursos minerais utilizados diretamente na construção civil e agregados: areia, brita, saibro, calcário, carvão. “Não é um setor muito forte da economia do Rio Grande do Sul, mas tem potencial”, acrescenta.

Em 2018, ocorreu a publicação do decreto federal n.° 9.587, que modificou o Código de Mineração. A justificativa foi desburocratizar e reduzir incertezas, estimulando a atividade no país ao trazer maior segurança jurídica. O problema é que a mineração é uma atividade que gera impactos ambientais. Em função da posição relativa dessa atividade na produção econômica nacional e de um controle mais frouxo, essa degradação é possivelmente maior no Brasil.

Paulo Brack, professor do Instituto de Biociências, argumenta que, apesar de haver fiscalização, ela é ineficiente. “No Rio Grande do Sul, por exemplo, a Fepam está enfraquecida: muitos técnicos já se aposentaram e existe uma ingerência política a partir da  fusão da Secretaria de Meio Ambiente com a de Infraestrutura. A independência da Secretaria do Meio Ambiente é necessária para que ela possa não sofrer pressão interna para fazer uma boa análise.”

Já Ivam Zanette, geólogo e coordenador técnico da Sociedade de Mineradores de Areia do Rio Jacuí (SMARJA), discorda. Para ele, há intensa fiscalização por parte dos órgãos públicos. O especialista  também revela que, além disso, cada empresa da associação conta com um monitoramento remoto, uma vez que o controle de dragas é feito via satélite. A extração ocorre desde 1992 no rio Jacuí, entre São Jerônimo e Triunfo, em uma área com cerca de dois mil hectares.

Ivam Zanette, geólogo da SMARJA, monitora dragas de extração de areia em posto flutuante no rio Jacuí (Foto: Flávio Dutra/JU)

Com o objetivo de movimentar a economia do estado, o governador Eduardo Leite já declarou que pretende simplificar a legislação ambiental e, assim, incentivar a atividade de mineração. Paulo Brack, no entanto, adverte:

“A situação do meio ambiente está dramática: entre os dez rios mais poluídos no Brasil, três estão no Rio Grande do Sul. São o Gravataí, o Sinos e o Caí. É algo muito grave, e nós não temos política nenhuma em relação a isso”.


Paulo Brack
Carvão

Em Charqueadas, a Copelmi Mineração, maior grupo privado de exploração de carvão no país, pretende instalar a Mina Guaíba. Com investimento chinês e norte-americano, deseja extrair 166 milhões de toneladas de carvão mineral, além de areia e cascalho, de uma área junto ao rio Jacuí.

O projeto prevê que a área de quatro mil hectares entre os municípios de Charqueadas e Eldorado do Sul seja transformada na maior mina de carvão do Brasil. Paulo Brack questiona: “Nós vamos resgatar um combustível que já está sendo abandonado pelo resto do mundo. O Brasil é signatário de acordos que promovem a redução de combustíveis fósseis. Estamos numa perspectiva de um combustível do século passado”. Além disso, a Mina Guaíba, que já está em processo de licenciamento ambiental, pode colocar em risco o abastecimento de água de 4 milhões de habitantes da região metropolitana: o empreendimento pretende se instalar a 1,5 km do rio Jacuí – responsável por 80% da água que chega ao lago Guaíba. O projeto também se localiza a 500 metros do Parque Estadual Delta do Jacuí e a 240 metros de uma área de preservação ambiental. A Copelmi, porém, garante que as novas tecnologias de extração eliminam as chances de contaminação do solo ou da água.

Já o professor do Departamento de Mineralogia e Petrologia Antonio Pedro Viero avalia que a mineração de carvão pode gerar impactos nos recursos hídricos por causa da acidificação da água. Guilherme Fernandes Marques, professor do Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH), alerta, por sua vez, que o rio tem sua própria dinâmica, com ciclos de vazão baixa e alta, por exemplo. Por isso, ele se posiciona:

“É preciso conhecer o recurso hídrico muito bem para saber dosar a intervenção. No momento em que há um escavamento artificial, muda-se a morfologia e o escoamento. Se a gente excede a capacidade de suporte ambiental, o serviço ecossistêmico pode ser perdido – e hoje ele é muito valioso”.


Antonio Pedro Viero

O docente acrescenta que, em relação à Mina Guaíba, é preciso haver soluções que deem mais flexibilidade para uma maior capacidade de adaptação futura. “Na região, dois dos três rios já estão comprometidos. A presença de um oleoduto no rio Gravataí e uma refinaria no rio dos Sinos são elementos que oferecem risco tecnológico. Então vai se usar o último rio que não sofreu   impacto algum? Não é uma boa solução”, esclarece. “Ela chegou por último, e podemos correr o risco de ficarmos até sem água”, emenda.

Impactos na população

O projeto da Copelmi implica a remoção do assentamento Apolônio de Carvalho, a segunda maior unidade produtora de arroz orgânico do estado. A comunidade é composta por 72 famílias de agricultores em 700 hectares de cultivo de arroz, além da produção de hortaliças. O impacto ainda se estende a um loteamento urbano, o Guaíba City.

Marcelo Paiakan, agricultor assentado, se pergunta para onde terá que ir. “Não queremos sair do local em que vivemos, que é próximo à capital, onde a gente vende arroz e verduras.” João Francisco Cardoso, vereador do PT de Eldorado do Sul, complementa: “O assentamento está sendo ameaçado psicologicamente depois que surgiu esse assunto. As pessoas estão com baixa autoestima por causa de um futuro incerto”.

Dirceu Meneg Bordin, agricultor assentado de Eldorado do Sul, pode ter suas plantações prejudicadas caso a Mina Guaíba se instale na região (Foto: Flávio Dutra/JU)

A pesquisa mineral na área iniciou no final da década de 1970. Em 2014 foi aberto o processo ambiental na Fepam e em 2018 foi protocolado o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima). O assentado João Francisco Cardoso, porém, reclama: “Os prejuízos a terceiros não estão nesse relatório. E não serão pagos por quem está explorando o carvão na região”. “A vida e as pessoas têm que estar em primeiro lugar”, desabafa.

Ivam Zanette, técnico da SMARJA, que explora areia na área, prevê impactos também para a empresa em que trabalha: “A Copelmi não vai ter custo para minerar areia, já que faz parte da mineração do carvão. Por isso, vai gerar desemprego – ou, na melhor das hipóteses, deslocar emprego –, e vai haver um monopólio, porque vão poder vender por menor preço”. Além disso, destaca, “a mineradora irá utilizar o modal rodoviário em lugar do que usamos, que é o hidroviário – bem mais sustentável”.

Titânio e zircônio

Em São José do Norte, na região do Retiro, a empresa Rio Grande Mineração (RGM) desenvolve um projeto para extrair titânio e zircônio. O empreendimento planeja explorar cerca de 600 mil toneladas de minerais pesados em uma faixa de terra de 30 quilômetros de extensão, entre a lagoa dos Patos e o oceano Atlântico. A iniciativa data da década de 1990, quando teve início a pesquisa mineral. Em 2017, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) emitiu a licença prévia.

Paulo Brack denuncia que, apesar de São José do Norte ter duas áreas prioritárias para a biodiversidade entre as 900 mapeadas em todo o Brasil pelo Ministério do Meio Ambiente em 2007, não houve nenhuma menção a elas no Relatório de Impacto Ambiental (Rima) apresentado em 2014. “Existe um imediatismo, uma cegueira econômica por competir que abstraiu os problemas ambientais para fazer um crescimento econômico que é de curto prazo”, reflete.

A mina poderá impactar diretamente em quem depende da água, como pescadores e agricultores. Zenóbio Gautério, trabalhador rural da localidade do Saraiva, traz uma possibilidade: “Quando o consumidor souber que a cebola é colhida numa área de mineração, vai desconfiar que tem algum material pesado e vai buscá-la em outro lugar”. Flavio Machado, também agricultor da região, acrescenta: “Produzimos 80% da alimentação que consumimos. A mineração vai interferir muito na nossa forma de vida”.

Em nota, a RGM comenta que “foi instalada uma rede com mais de 50 poços de monitoramento ao longo da área e os dados estudados não indicam impacto significativo do processo no aquífero local”. A empresa também garante que não contribuirá com poluição hídrica.

A céu aberto

Às margens do rio Camaquã, em Caçapava do Sul, há outro projeto de mineração para o estado. A empresa Nexa Resources, multinacional do Grupo Votorantim Metais Holding, busca autorização para extrair zinco, chumbo e cobre de uma mina a céu aberto. O projeto teve suas pesquisas iniciadas ainda na década de 1970, sendo intensificadas a partir de 2009, conforme Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) apresentado em 2016. A área, com cerca de 388 hectares, está localizada no Passo do Cação.

A mina que a empresa quer explorar está a 800 metros do rio Camaquã e, por isso, a estimativa é de que, a cada hora, a mineradora utilizará 150 mil litros do corpo d’água. De acordo com a Nexa Resources, “o projeto contempla um sistema de tratamento e recirculação de 100% da água utilizada na planta industrial”.A região do Alto Camaquã tem como base econômica a pecuária desenvolvida de forma sustentável através de técnicas não invasivas. É um arranjo produtivo local de ovinos e turismo em sistema de rede, com 25 associações comunitárias que congregam centenas de famílias da região.

Na perspectiva da pecuarista Angela Marcia Colares, coordenadora do grupo União pela Preservação do rio Camaquã, com o empreendimento da Nexa Resources, a pecuária será inviabilizada. Produtos como carne, mel, leite, queijo, lã e doces podem ficar contaminados por chumbo e outros materiais tóxicos, tornando-se impróprios para o consumo. Apesar de a empresa afirmar que “o empreendimento não prevê qualquer tipo de descarte no rio Camaquã e nos seus afluentes”, o professor do Instituto de Geociências Antonio Pedro Viero explica que em minas de minério sulfetado há potencial de geração de drenagem ácida nas pilhas de rejeitos.

Paulo Brack aponta que “o projeto está localizado numa área de extrema importância de biodiversidade, com uma quantidade muito grande de espécies endêmicas e ameaçadas”. Angela Marcia Colares emenda: “É a região mais preservada do bioma Pampa, com mais de 80% da cobertura vegetal original”. Por isso, para ambos, a área deveria preservar a vocação da pecuária e do turismo. A pecuarista arremata: “Não existe como compensar a destruição da vida, da saúde, do meio ambiente e da cultura do pampa gaúcho”.

Alternativas

“De algum lugar vêm os minérios. E, se não minerar aqui, vai se minerar em outro local.”


Antonio Pedro Viero

Antonio Pedro Viero avalia que, para dizer não à mineração, teríamos que abrir mão de produtos que dependem dela. Sendo assim, para ele, é preciso minerar. “Não dá para pensar em uma sociedade hoje sem mineração. Tudo tem mineração. Mas ela pode ser feita de um jeito que o impacto possa ser minimizado – zerado, jamais”, esclarece. “Enquanto o consumo continuar do jeito que é, a mineração é necessária”, justifica-se.

Guilherme Fernandes Marques reflete: “A gente precisa do empreendimento para gerar emprego, riquezas, mas não podemos comprometer o meio ambiente”. Nesse sentido, Paulo lembra que 90% de produtos que contêm metais não são reciclados e vão diretamente para lixões ou aterros sanitários. “Isso faz com que você tenha que expandir a mineração cada vez mais pela ausência de reciclagem”, finaliza.

Olhar de repórter

Essa matéria foi a mais impactante que eu já fiz. Comecei-a do zero. Nunca havia ouvido falar desses projetos de mineração que querem se estabelecer no estado. Não sei muito de biologia, muito menos de geologia. Aprendi muito com essa reportagem. Foram semanas muito intensas de pesquisa e conversas com jornalistas aqui da redação e com professores da Universidade. Conversei com pessoas dos quatro cantos do Rio Grande do Sul, ouvi seus problemas, questionei, me preocupei. Parece que quanto mais conhecemos pessoas menos nos conhecemos e menos também conhecemos o mundo. Eu sei: é incrivelmente ambíguo.

Já no final da matéria, quando o texto estava praticamente pronto, surgiu uma oportunidade de conhecer uma mineração de areia no rio Jacuí pela SMARJA, entre São Jerônimo e Triunfo. Então eu, o fotojornalista Flávio e o motorista Dutra, da Secretaria de Comunicação, viajamos nessa. E, de novo, o trabalho foi enriquecedor. Andamos em três barcos diferentes, vimos como funciona a mineração de perto, conhecemos pessoas que moravam nas dragas e nos postos flutuantes. Ali, mais uma vez, eu saí da bolha. E voltando da lancha em direção ao carro da Universidade, com fome, eu saí de novo. Não que eu já não soubesse que isso fazia parte da profissão que eu quero ter, e talvez seja justamente por isso que eu esteja fazendo Jornalismo. Mas, enfim, conheci outras realidades. Vi o diferente de perto. E isso, para mim, é o que é fazer Jornalismo: sair da minha zona de conforto, ir além e estourar a minha bolha. Ter empatia e entender o próximo. Ouvir, acima de tudo.

Ah! Sem contar que eu também descobri uma nova área do Jornalismo de que gosto muito: o Jornalismo Ambiental. Em razão de tudo o que escrevi, concordo com Flávio, que comentou comigo durante a nossa viagem de volta à capital: estou saindo do JU “em grande estilo”.

Carolina Pastl

Estudante de Jornalismo da UFRGS