Políticas punitivas geram votos, mas não reduzem homicídios

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Entrevista| Professor do Colégio do México e especialista em violência, Arturo Alvarado Mendoza opina sobre ações governamentais e debates atuais que permeiam o tema
Pesquisador mexicano Arturo Alvarado Mendoza (Foto: El Colegio de México/ Reprodução)

Autor de pelo menos sete livros sobre segurança, o professor e pesquisador do Colégio do México (Colmex) Arturo Alvarado Mendoza afirma que as políticas punitivas propostas pelos governos de direita na América Latina, como o Pacote Anticrime brasileiro, produzem votos, mas não são efetivas na redução da criminalidade. Doutor em Sociologia e especialista em direitos humanos, o pesquisador falou ao JU por e-mail sobre políticas públicas e debates atuais que permeiam o tema da segurança, como homicídios de jovens, violência contra a mulher e superencarceramento.

Consultor de programas internacionais das Nações Unidas e do Banco Mundial, Mendoza esteve em Porto Alegre no dia 5 de agosto para a aula inaugural do Programa de Pós-graduação em Segurança Cidadã da UFRGS, que teve como tema Democracia e Segurança no México, em parceria com o Instituto Latino-Americano de Estudos Avançados. Devido à agenda lotada na Universidade, respondeu ao JU por e-mail.

No livro Vidas truncadas: el exceso de homicidios en la juventud en América Latina, que o senhor coordenou, há dados brasileiros. Há alguma particularidade nacional que deva receber destaque nas políticas públicas?
No caso do Brasil, houve várias mudanças durante o período de estudo (1990 a 2010), como a redução relativa da taxa nacional de homicídios e o deslocamento dos casos. As taxas de homicídio aumentaram no Nordeste e caíram no Sudoeste, mas a situação permaneceu problemática para os jovens de 14 a 29 anos. Em certos casos, a taxa de homicídios de jovens era 30% superior às taxas nacionais. Alguns estados chegavam a ter mais de 60 mortes por 100 mil habitantes.

No mesmo livro, os autores relacionam o aumento das mortes de jovens com momentos de crescimento da situação de vulnerabilidade, como quando são aprovadas as reformas neoliberais. O Brasil aprovou recentemente mudanças trabalhistas e previdenciárias criticadas pelos sindicatos dos trabalhadores. Como essas medidas podem ter impacto na violência?
As medidas terão impacto nas relações de trabalho de toda a população, mas afetarão mais os jovens. No entanto, o emprego formal não é o que importa, mas sim o informal e o enorme desemprego. Isso é o que mais afeta a população e poderia induzir grupos de jovens a dedicarem-se a atividades ilícitas.

Operação de combate ao tráfico de drogas em São Paulo (Foto: Rovena Rosa Agência Brasil)

Devido à alta taxa de mortalidade de jovens negros no Brasil (eles são 77% das vítimas jovens de homicídio), a ONG Anistia Internacional criou a campanha Jovem Negro Vivo. Há outras iniciativas semelhantes na América Latina?
Existem outras iniciativas no Brasil que foram implementadas em diferentes momentos, como o Programa Fica Vivo! , em Belo Horizonte, e os trabalhos da ONG Viva Rio, que procuram contribuir para a redução da supermortalidade de jovens. No governo brasileiro anterior, houve a tentativa de criar o Programa Nacional de Redução de Homicídios, mas desapareceu.

O Congresso brasileiro também está analisando o Pacote Anticrime, criticado por ONGs de direitos humanos devido às mudanças na legítima defesa e no endurecimento de penas, que podem levar à maior violência e ao encarceramento. Qual a sua opinião sobre essas propostas? Existem movimentos semelhantes na América Latina?Vários governos de direita estão promovendo políticas igualmente punitivas: na Colômbia, em El Salvador, em Honduras e na Guatemala. Na Argentina, não está claro para onde vão. Essas políticas produzem votos, mas não resultam na redução de homicídios. São medidas eleitoreiras, não políticas públicas responsáveis e sustentáveis. O problema é que os populismos de direita que existem na região são muito ineficazes, mas muito populares. Tendem a usar a polícia como arma de castigo e repressão.

Desde o começo do ano, o Brasil teve duas rebeliões em prisões, e a principal política proposta pelo governo é construir mais cadeias, mesmo que atualmente cerca de 40% dos presos não sejam condenados. Como é o cenário no México e na América Latina e quais as políticas ideais?
No México, o cenário de presos provisórios é similar, mas o atual governo prometeu na campanha, no discurso, que procurará resolver a impunidade e a prisão em regime fechado. Por enquanto, não há nada concreto.

O plano do novo governo para a Guarda Nacional mexicana recebeu críticas de grupos de defesa dos direitos humanos pelo risco de “militarização permanente do país”. Como esse projeto foi implementado e quais as suas consequências?
A Guarda Nacional já existe e foi utilizada primeiramente para “persuadir” imigrantes centro-americanos a não seguir a passagem pela fronteira norte com os Estados Unidos. Logo depois, começaram também a patrulhar zonas muito violentas. Em Guanajuato, um guarda nacional já foi morto, mas ainda não há nada concreto sobre um plano de combate ou de redução de crimes. Falou-se recentemente de práticas com grupos que querem entregar armas e receber “anistia”, mas isso foi duramente criticado por toda a opinião pública.

O senhor tem um livro sobre a violência contra as mulheres no transporte público mexicano. Qual é o cenário desse tipo de crime no México e como combatê-lo?
O cenário é muito simples: 9 em cada 10 mulheres sofreram alguma forma de abuso sexual no transporte público, e a maioria das agressões ficaram impunes. Recentemente, a morte de mulheres jovens (juvenicídios) aumentou no país, assim como as violências sexuais. O último caso da Cidade do México foi praticado supostamente por policiais. Isso gerou protestos que utilizaram formas violentas de expressão. Em resposta, o governo disse que foi uma provocação e que não permitirá. Isso é, perseguirá as manifestantes violentas, mas não tem feito nada para esclarecer os casos de violência, para os investigar e resolver.  


O governo mexicano destinou 15 mil soldados para impedir migrações ilegais aos Estados Unidos devido a um acordo com Donald Trump, prometendo prender as pessoas. Quais as consequências dessa medida e como ela impacta no encarceramento?
O encarceramento não está associado a isso. O que impacta é que o México está se convertendo em um terceiro país de refúgio, também muito repressivo com os imigrantes que não têm documentos.

Assista a palestra completa de Mendoza na UFRGS:

Fernanda da Costa e Melani Ruppenthal

Repórter e Estudante de Jornalismo da UFRGS