Quem tem medo do STF?

*Foto de capa: Flávio Dutra/JU

A atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) suscita controvérsias. Trata-se de fato natural em uma sociedade aberta e plural. As propostas de extinção ou de eliminação desse órgão, no entanto, ameaçam um dos mais importantes fundamentos do regime democrático moderno: o constitucionalismo. O que conduz determinados segmentos da sociedade brasileira a recusar existência ao Supremo Tribunal Federal? Cremos que tal entusiasmo, inapelavelmente antidemocrático, decorra da ignorância em relação a determinados princípios, essenciais ao Estado de Direito.

O constitucionalismo moderno atém-se a dois objetivos maiores: a separação de poderes e a afirmação dos direitos fundamentais. Instituições como o STF desempenham, em relação a estes, uma função crucial. 

Em primeiro lugar, o Supremo Tribunal Federal reúne, em última instância, as atribuições da denominada justiça constitucional. Para Mauro Cappelletti, esta se manifesta de variadas formas: controle de constitucionalidade, controle da legitimidade constitucional dos partidos políticos, acusações contra o Chefe de Estado e resolução dos conflitos entre os poderes do Estado, ou entre os diversos entes da Federação.

No exercício da justiça constitucional, em suma, o STF é o árbitro das relações entre os diversos órgãos do Estado, de modo a impedir a concentração de poder, constante risco para as democracias e para a liberdade.

O controle de constitucionalidade, especialmente, reveste-se de interesse. Declarar leis ou outros atos normativos inconstitucionais configura tarefa importante, que ganha vulto a partir da segunda metade do século XX. Descarta-se, a partir do referido período, o dogma da supremacia do parlamento. Decisões do poder legislativo, considera-se, podem ferir tanto procedimentos formais como valores substanciais previstos na Constituição. O malogro de certas democracias parlamentares europeias, no início do século XX, possibilitara a ascensão do fascismo. Era necessário, pois, constituir ou fortalecer um contrapeso aos excessos do legislativo: a corte constitucional. 

Em segundo lugar, o Supremo Tribunal Federal investe-se da missão de proteger direitos fundamentais. Sobressai, em nossa era, a constatação de que as maiorias não raro representam real perigo para indivíduos e minorias. A democracia é mais do que método (regra da maioria): ela exige a proteção de um certo número de valores, sem os quais haverá tirania. A história das cortes constitucionais converte-se na construção e na defesa dos direitos fundamentais.

“A Justiça”, escultura do mineiro Alfredo Ceschiatti, representa o poder judiciário e está colocada em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Vendada, o que aponta a sua imparcialidade, carrega no colo uma espada. Entretanto, não traz a balança, símbolo que representaria a equidade de todos perante o juízo (Foto: Flávio Dutra/JU)

Vale mencionar, nessa perspectiva, a Suprema Corte dos Estados Unidos da América, provavelmente o mais influente modelo no que respeita à formação e à atuação do STF.

Em incontáveis decisões, a Suprema Corte norte-americana atuou em favor das minorias. Tome-se por exemplo o direito de voto, condição necessária ao exercício da liberdade política. No caso Harper v. Virginia State Board of Elections (1966), a Suprema Corte entendeu que restringir o direito de voto aos cidadãos que pagassem determinado imposto constituía inadmissível discriminação. Em outra decisão, no caso Dunn v. Blumstein (1972), a Corte declarou inconstitucional o requisito de residência pelo período mínimo de um ano para elegibilidade. No caso Katzenbach v. Morgan (1966), declarou constitucional a lei federal que bania a exigência de testes de alfabetização para a inscrição eleitoral.

O desfecho dos três mencionados processos indica que a Suprema Corte, de modo adequado, percebera que requisitos inadequados ou esdrúxulos para o direito de voto afetavam, ainda que de forma indireta e velada, a participação de minorias.

A história do Supremo Tribunal Federal registra, igualmente, decisões em favor dos direitos fundamentais. Cabe mencionar a chamada doutrina brasileira do habeas corpus, construída no âmbito da jurisprudência deste tribunal durante a República Velha: ampliava-se o âmbito de incidência do habeas corpus, com o fito de limitar o poder central, garantindo-se, por exemplo, a posse de candidatos eleitos cuja linha política desagradasse à Presidência da República. Mais recentemente, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, a Corte brasileira fixou um novo precedente e considerou constitucionais as cotas raciais para ingresso em universidades públicas. 

Decisões tomadas por cortes constitucionais, eventualmente, desagradam ou estão sujeitas a graves equívocos. No caso Dred Scott v. Sanford (1857), a Suprema Corte determinou que um escravo (Dred Scott), embora houvesse residido em um estado ou território livre de escravidão, não era cidadão dos Estados Unidos da América. Afro-americanos, arrematava a Corte, jamais poderiam ser cidadãos estadunidenses. Esse julgado ampliou as tensões entre o sul e o norte dos Estados Unidos, contribuindo fortemente para o início da Guerra da Secessão. 

A democracia exige, em regra, o respeito às decisões das cortes constitucionais. Seu papel consubstancia o equilíbrio entre os diversos atores sociais e políticos. A autoridade das cortes supremas imprime estabilidade ao sistema político. Aprimorá-las, assim, não só é possível como desejável.

O Supremo Tribunal Federal, diferentemente das cortes europeias, reúne atribuições de um tribunal constitucional e de um órgão de cúpula do poder judiciário, o que produz certa confusão de atividades, além de sobrecarga laboral. Seus integrantes são indicados pelo Chefe de Estado e aprovados pelo Senado Federal. Outros órgãos constitucionais, a crer no exemplo francês, poderiam participar das indicações.

A extinção do Supremo Tribunal Federal, contudo, feriria mortalmente a democracia brasileira. Temem-no aqueles que pretendem atacá-lo, ignorando as incontáveis conquistas que corporifica. Ignorar implica renunciar, abrir mão do que nos faz uma República.                                     


Rodrigo Valin de Oliveira é professor adjunto e vice-diretor da Faculdade de Direito da UFRGS.