Tempos difíceis para os sindicatos

*Publicado na Edição 225 do JU

Sindicalismo | Em um cenário que alia desemprego com novas formas de trabalho, o movimento sindical brasileiro busca formas de sobreviver
Categorias do setor privado, como comerciários, calculam em até 70% a redução no orçamento com as mudanças na contribuição sindical (Foto: Flávio Dutra/JU)

Para que serve um sindicato? Quem representa? Qual a perspectiva do movimento sindical no Brasil? Em um panorama de altos índices de desemprego e informalidade, aliado a mudanças profundas na legislação que regula as relações de trabalho, inúmeras questões se levantam sobre a representação do trabalhador e a articulação entre direitos e emprego.

O argumento de que a redução de direitos trabalhistas traria mais empregos – uma bandeira levantada com destaque pelo governo federal eleito em 2018 – ganhou força e repercussão na sociedade com a crise econômica e política que assola o Brasil nos últimos anos e se constitui um viés que incita a desregulamentação das leis trabalhistas num contexto histórico afeito ao liberalismo, segundo análise do professor Fernando Coutinho Cotanda, do Programa de Pós-graduação em Sociologia da UFRGS. “A partir dos anos 1970, o capitalismo sofreu uma crise muito grande de lucratividade.” A busca por saídas para essa crise, de acordo com o docente, foi o processo conhecido como ‘reestruturação produtiva’: as empresas lançaram mão de recursos inovativos na produção e nas relações de trabalho.

“Junto às modificações tecnológicas e organizacionais, as vitórias políticas do campo liberal ou ultraliberal nos anos 1980 – como na Europa e nos EUA – fragilizaram a posição dos sindicatos, pois de suas agendas constava um processo de desregulamentação das relações de trabalho. Então, desde aquela década, está em curso no mundo um pensamento hegemônico que busca desregulamentar as relações de trabalho e inverter o polo protetivo – antes do lado do trabalhador e agora parece que quem tem que ser protegidas são as empresas, pois são geradoras de emprego.”

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Esse viés, em parte freado no Brasil do início dos anos 2000 com as vitórias eleitorais da esquerda e do movimento sindical, agora ganha força no país, de acordo com a análise de Cotanda. “Eu diria que o movimento sindical brasileiro está se fragilizando. Se pegarmos a história do movimento sindical e fizermos um paralelo com a abertura política do Brasil pós-ditadura militar, o que percebemos é que houve um ascenso do movimento sindical e também das forças partidárias de esquerda. Neste momento em que vivemos um período especial pós-golpe, essas forças estão se fragilizando, e os sindicatos junto, porque a imagem do movimento sindical brasileiro é muito associada ao Partido dos Trabalhadores. Quando surgem o mensalão e outros escândalos políticos, fragiliza-se a imagem das centrais sindicais.” 

A análise é compartilhada por Cláudio Correa, diretor do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre (Sindec-POA) e integrante da direção da Força Sindical no Rio Grande do Sul. Atuando há 28 anos como dirigente, avalia que, para o sindicalismo, o período atual é um dos mais difíceis que já presenciou. “Os políticos brasileiros acham que todo movimento sindical é petista, mas estão extremamente enganados. Na Força Sindical, temos gente do PC do B, Democratas, PSDB, PT, tudo que é partido, porque os trabalhadores são plurais.

A visão de que o movimento sindical é petista nos traz prejuízo, porque os erros e atos irresponsáveis dos governos de esquerda abriram uma porta enorme para o ataque às instituições. Hoje existe na sociedade esse entendimento de que as instituições, como as universidades, por exemplo, são manipuladas pela esquerda. E está bem claro que este governo não considera seu maior adversário o PT, mas o movimento sindical brasileiro.”

A confusão entre movimento sindical e partidos de esquerda atinge também o trabalhador, segundo Cláudio. Para resolver esse quadro, a aposta não é nenhuma novidade: trabalho de base – uma frente de atuação que sofreu grande impacto com as medidas aplicadas pela reforma trabalhista de 2017. “O trabalhador não se sindicaliza pela causa, mas por interesse social. Oferecíamos ao comerciário auxílio odontológico e jurídico, creche, colônia de férias… Tudo isso foi encerrado, porque nosso orçamento caiu em cerca de 70% após a reforma. Imagine uma estrutura que recebe 20 milhões de reais por ano e de uma hora pra outra precise conviver com 5 milhões ou menos.”

Um dos maiores símbolos do movimento sindical no Brasil, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), afirma ter sofrido um impacto menor, muito em função de contar em seus quadros com um expressivo número de sindicatos de servidores públicos, categoria que tem os maiores índices de filiação.

O presidente da regional gaúcha da CUT, o metalúrgico Claudir Nespolo, lembra que a entidade historicamente foi contrária à obrigatoriedade da contribuição e aponta que a alternativa para contrabalançar a redução do orçamento foi investir nas filiações. “Sempre defendemos que o sindicato de luta tem que associar o trabalhador, convencê-lo de que é importante pagar para ter um instrumento de defesa. Individualmente, ele não vai conseguir resolver os grandes problemas, por isso tem que se juntar e defender a entidade. Então, se a entidade tinha muito sócio, dependia menos do imposto.” A Central estipula em cerca de 30% a média de redução do orçamento de seus filiados. A orientação foi de que o corte fosse feito essencialmente em estrutura para se manter o máximo do poder de articulação política. 

Perspectivas

O futuro da mobilização sindical é incerto, até porque o cenário do presente ainda não foi completamente compreendido pelas entidades, segundo análise de Cotanda. Além dos obstáculos financeiros, há um desafio que o professor considera mais importante: o de se reinventar. A aposta para manter o sindicalismo atual deve ser de incorporar pautas modernas. “O número de entidades sindicais no Brasil é altíssimo, mas o índice de trabalhadores formais sindicalizados é baixo. Isso significa que os sindicatos se mobilizam mais para criar entidades cujos trabalhadores estejam formalizados, porém têm uma dificuldade imensa de ir na direção dos trabalhadores que não estão formalizados. Essa é a mudança de curso que o movimento tem que fazer se quiser sobreviver.

“E agora as entidades dos trabalhadores se defrontam com uma nova pergunta: ‘Pra que serve o sindicato?’. Terão que tentar convencer os trabalhadores a aderirem a um sindicato, e surge uma série de outras complicações. Por que o sindicato ainda é predominantemente patriarcal, controlado geralmente por homens de 30, 40, 50 anos? Terão, portanto, que ir em direção aos jovens, ter uma discursividade que consiga torná-los sujeitos, assim como as mulheres, afora toda uma pauta identitária que ficava fora da discussão sindical.”

Fernando Cotanda

Outro nó a se solucionar diz respeito às novas formas de trabalho. A CUT realiza em 2019 seu 13.º Congresso Nacional e, segundo Claudir, foca a reflexão na modernização do sindicalismo. “O ponto principal [do encontro] não é a resistência aos ataques – o que também está previsto –, mas quem representamos. Porque o aumento da terceirização na reforma trabalhista, junto com o trabalho em casa, a uberização, o trabalho por conta própria, os Microempreendedores Individuais (MEI) – tudo isso gera uma classe trabalhadora fragmentada ao máximo, que nem sabe onde está o patrão.

O atual padrão sindical exige que se saiba quem é o patrão e onde ele está para conseguir reunir e negociar. Então não sabemos ainda como lidar com essas novas formas de trabalho, não sabemos como mobilizar.”

A CUT tenta organizar em Porto Alegre um sindicato de trabalhadores em aplicativos, mas a iniciativa ainda é incipiente. “A entidade está em processo de legalização, e tememos que o aplicativo possa querer desligar o cara que se filiar. Isso caracterizaria assédio? Seria uma prática antissindical? Tudo isso é novo, inclusive pra justiça. A realidade é que é uma mão de obra extremamente precarizada, só que os trabalhadores não concordam em ser chamados de precarizados; acham que são empreendedores”, reflete Claudir.

Cenário no país

Segundo a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, no Brasil existem 16.953 entidades sindicais, sendo 11.647 de trabalhadores e 5.306 de empregadores. O IBGE aponta que, em 2017, 85% dos trabalhadores formais não eram filiados a nenhuma entidade.

Entenda a mudança na contribuição sindical

A reforma trabalhista de 2017 deu fim à obrigatoriedade da contribuição equivalente a um dia de trabalho. Agora a contribuição deve ser autorizada por cada trabalhador. O que está em discussão:

ACORDADO X LEGISLADO:

a Reforma prevê que o acordo entre patrão e empregado se sobreponha à lei, e os sindicatos sustentam que uma assembleia pode representar a decisão dos trabalhadores. O governo federal editou a Medida Provisória 873, definindo que a autorização deveria ser individual de cada trabalhador, mas o texto não foi apreciado no tempo determinado e perdeu validade em julho.

FORMA DE CONTRIBUIÇÃO:
a MP 873 ainda proibia o desconto da contribuição em folha, obrigando o pagamento por boleto. A ação prejudicava os sindicatos, que arcavam com os custos bancários. O PSL prepara projeto de lei que visa retomar o impedimento de desconto em folha.


Emerson Trindade Acosta e Melani Ruppenthal

estudantes de Jornalismo da UFRGS