A Medida Provis\u00f3ria n.\u00ba 995\/2020<\/a>, divulgada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o no dia 7 deste m\u00eas, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, autoriza a Caixa a abrir o capital de suas subsidi\u00e1rias, entre elas a Caixa Seguridade \u2013 quarto maior grupo segurador do pa\u00eds \u2013 e a Caixa Cart\u00f5es \u2013 voltada ao setor de meios de pagamento de seguros e cart\u00f5es. Desde ent\u00e3o, as repercuss\u00f5es t\u00eam sido constantes contra a MP 995. Seis partidos de oposi\u00e7\u00e3o ao governo \u2014 PT, PSOL, PCdoB, PDT, Rede e PSB \u2014 entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) com A\u00e7\u00e3o Direta<\/a> de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Medida Provis\u00f3ria. Na a\u00e7\u00e3o, os partidos pedem liminar para suspender os efeitos da MP. Outra A\u00e7\u00e3o Direta<\/a> de Inconstitucionalidade foi proposta pela Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es do Pessoal da Caixa Econ\u00f4mica Federal (Fenae<\/a>), tamb\u00e9m questionando a venda de estatais e apontando outros ataques \u00e0 CEF.<\/p>\n\n\n\n Em entrevista por telefone para o JU, Marcos Saraiva, vice-presidente da Fenae, fala sobre o papel do banco p\u00fablico na garantia da implanta\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, especialmente em momentos de crise, como a da atual pandemia que fragiliza a economia do pa\u00eds, e tamb\u00e9m critica as investidas privatizantes que a institui\u00e7\u00e3o vem sofrendo por parte dessa MP. Algumas horas ap\u00f3s nossa conversa com a lideran\u00e7a da Fenae, o governo assinou decreto que promove importantes modifica\u00e7\u00f5es na Loteria da Caixa, repassando para o setor privado a opera\u00e7\u00e3o de uma nova modalidade de loteria, abrindo assim precedente para a privatiza\u00e7\u00e3o da Caixa.<\/p>\n\n\n\n Acaba de ser assinado (18\/08\/2020) o <\/strong>Decreto n.\u00ba 10.467<\/strong><\/a>, referente \u00e0 loteria da Caixa. O que isso representa?<\/strong> Qual a relev\u00e2ncia do banco p\u00fablico?<\/strong> Se voc\u00ea buscar onde estavam os bancos privados nessa hora, posso dizer que n\u00e3o sei, mas o banco p\u00fablico de alta relev\u00e2ncia, com capacidade de atender, foi a Caixa Econ\u00f4mica Federal. <\/p><\/blockquote>\n\n\n\n Qual a situa\u00e7\u00e3o hoje da CEF enquanto institui\u00e7\u00e3o financeira saud\u00e1vel?<\/strong> De que forma a <\/strong>MP n.\u00ba 995 <\/strong><\/a>encaminha para a privatiza\u00e7\u00e3o da CEF?<\/strong> Por que a CEF \u00e9 atrativa para o setor privado?<\/strong> De que forma vai impactar a privatiza\u00e7\u00e3o da CEF na sociedade brasileira enquanto principal agente para, por exemplo, a compra de im\u00f3vel e financiamento de programas sociais? Para onde iriam esses programas?<\/strong> Como tu mesmo disseste, a Caixa est\u00e1 presente em todo o Brasil, essa capilaridade seria mais um interesse para os bancos privados?<\/strong> A Caixa faz uma mescla de trabalho comercial para se manter no mercado fortemente com pol\u00edticas p\u00fablicas para atender a sociedade. Hoje voc\u00ea chega nas ag\u00eancias da Caixa e v\u00ea que as pessoas que frequentam t\u00eam necessidade de pol\u00edticas p\u00fablicas, n\u00e3o os grandes empres\u00e1rios, n\u00e3o s\u00e3o as grandes empresas deste pa\u00eds. <\/p><\/blockquote>\n\n\n\n Segundo analistas, a MP n.\u00ba 995 tira do controle do Estado as \u00e1reas mais rent\u00e1veis do banco. Como o senhor avalia essa quest\u00e3o e quais as consequ\u00eancias disso?<\/strong> Como avalias a quest\u00e3o da escolha de uma medida provis\u00f3ria para fazer passar o conte\u00fado expresso na 995?<\/strong> E como est\u00e1 o enfrentamento \u00e0 MP 995?<\/strong>
O Decreto 10.467 vem com mais um ataque \u00e0 empresa Caixa Econ\u00f4mica<\/a>, atrav\u00e9s das suas loterias, modificando o perfil delas. Hoje as loterias pagam a premia\u00e7\u00e3o na ordem de 30% dos valores arrecadados, pagam os devidos impostos e, automaticamente, aplicam o restante em benef\u00edcios sociais variados, visando atender o povo brasileiro. Esse novo modelo j\u00e1 vem permitindo uma nova forma de apostas em que a distribui\u00e7\u00e3o do valor arrecadado vai ser em torno de 89%. Vai tornar mais atrativo para o apostador, mas ao mesmo tempo vai se perder o espa\u00e7o concedido, por conta dos impostos e benef\u00edcios sociais, aos programas do governo que atendem o povo brasileiro. Ou seja, a partir do momento em que esse novo modelo de aposta vai ofertar melhores pr\u00eamios, maiores valores, automaticamente aqueles outros \u2013 a Mega Sena, a Dupla Sena \u2013 v\u00e3o perder os clientes. Esses jogos tradicionais hoje recolhem para as contribui\u00e7\u00f5es sociais, recolhem impostos; esse novo modelo vai ficar praticamente dispensado desses pagamentos de impostos e haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o dele nas quest\u00f5es de contribui\u00e7\u00e3o social. <\/p>\n\n\n\n
A Caixa Econ\u00f4mica Federal tem hoje papel fundamental em atender a popula\u00e7\u00e3o brasileira, principalmente aquela que precisa que o Estado exer\u00e7a o papel social. O banco faz as pol\u00edticas p\u00fablicas para o atendimento do Minha casa minha vida<\/a>, para o Fies<\/a>. A Caixa Econ\u00f4mica \u00e9 aquela que, quando as pessoas, h\u00e1 muito tempo, eram crian\u00e7as, viam a Poupan\u00e7a da Caixa. Essa poupan\u00e7a, ao longo do tempo, foi se popularizando e virou o banco do povo brasileiro. Hoje a pol\u00edtica p\u00fablica feita pela Caixa atinge os recantos do pa\u00eds em todas as regi\u00f5es, seja atrav\u00e9s de um banco, de um barco montado l\u00e1 no Amazonas, seja numa ag\u00eancia no Rio Grande do Sul, seja numa ag\u00eancia de uma cidade do interior chamada Ic\u00f3, no Cear\u00e1, que \u00e9 a minha terra. O papel que a Caixa exerce, principalmente nas regi\u00f5es mais dif\u00edceis, procurando os brasileiros para atender ao seu PIS, ao seu FGTS, ao seu Aux\u00edlio Emergencial, atender a todos os direitos que o social permite. Se falarmos de relev\u00e2ncia, podemos dizer que, em um pa\u00eds que atravessa uma crise, uma pandemia, um banco p\u00fablico ou um banco que atendeu o povo brasileiro foi a Caixa Econ\u00f4mica Federal. Tivemos 66,5 milh\u00f5es de brasileiros atendidos durante o per\u00edodo da pandemia somente para tratar do Aux\u00edlio Emergencial. Estavam l\u00e1 os empregados da Caixa em todas as ag\u00eancias, trabalhando inclusive aos s\u00e1bados, para atender a popula\u00e7\u00e3o brasileira. <\/p>\n\n\n\n
A Caixa est\u00e1 entre os cinco maiores bancos deste pa\u00eds. Ela hoje, em mat\u00e9ria de realiza\u00e7\u00e3o de lucro, apesar de fazer papel social, disputa com Santander, Ita\u00fa, Bradesco, com o Banco do Brasil. \u00c9 um banco totalmente saud\u00e1vel, com um lucro no ano passado de mais de 12 bilh\u00f5es. \u00c9 um banco enxuto, com mais de 3.500 cidades atendidas no pa\u00eds. Podemos dizer que a Caixa, atrav\u00e9s das loterias, que tamb\u00e9m fazem parte do atendimento Caixa, atinge o povo brasileiro em quase toda a sua totalidade. Com um n\u00famero de 85 mil empregados, que atendem uma popula\u00e7\u00e3o com mais de 200 milh\u00f5es de brasileiros e que procuram a Caixa no dia a dia. Parte do que \u00e9 arrecadado, por exemplo, pela Mega Sena \u00e9 convertido em repasses sociais. O quadro mostra o resultado de 2019 (foram 7,9 de 16,7 bi). Com a privatiza\u00e7\u00e3o, o valor convertido ser\u00e1 reduzido em torno de 60% a fim de tornar o chamamento “atrativo.”<\/p>\n\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/tabela-de-repasses-arrecada\u00e7\u00e3o.png\")
<\/figure>\n\n\n\n
Essa MP tem o compromisso com a bancada privada de pegar as partes rent\u00e1veis de uma empresa p\u00fablica e transferir o seu dom\u00ednio. A MP 995 tem no seu bojo abrir o capital das subsidi\u00e1rias da empresa Caixa Econ\u00f4mica Federal, ou ent\u00e3o proceder algumas outras anomalias \u2013 se eu posso considerar assim em mat\u00e9ria de mercado \u2013 por meio das quais a iniciativa privada tomaria conta o que fosse rent\u00e1vel. Podemos ver hoje que a seguridade, na qual a Caixa j\u00e1 fez um fato relevante (“CAIXA Seguridade”), \u00e9 uma subsidi\u00e1ria da Caixa extremamente lucrativa. S\u00e3o quase R$ 500 milh\u00f5es agora durante o trimestre da pandemia. Podemos dizer que essa parte lucrativa \u2013 as opera\u00e7\u00f5es feitas nos cart\u00f5es de cr\u00e9dito, as opera\u00e7\u00f5es feitas nas loterias, as opera\u00e7\u00f5es que s\u00e3o cuidar do fundo de garantia dos trabalhadores brasileiros \u2013 \u00e9 que mant\u00e9m o banco p\u00fablico. Posso at\u00e9 dizer que n\u00e3o existe interesse do capital em privatizar a Caixa como um todo. <\/p>\n\n\n\n
Ela \u00e9 atrativa porque d\u00e1 lucro. Vai ser comprada a pre\u00e7o baixo, como j\u00e1 foram outras privatiza\u00e7\u00f5es neste pa\u00eds, como estamos vendo agora com os campos petrol\u00edferos. Muito claramente eles t\u00eam interesse hoje na parte rent\u00e1vel da Caixa, e n\u00e3o na parte que vai atender a popula\u00e7\u00e3o brasileira. \u00c9 aquela parte do balc\u00e3o. A Caixa, mesmo sendo um banco p\u00fablico, exerce a atividade comercial, o que atrai um n\u00famero grande de clientes. E faz isso junto com as pol\u00edticas p\u00fablicas, e d\u00e1 um enorme retorno. Um exemplo \u00e9 o da subsidi\u00e1ria de seguros, que \u00e9 conhecida nacionalmente. E a Caixa est\u00e1 presente quando os clientes t\u00eam seguro de vida, de autom\u00f3vel. \u00c9 essa parte que est\u00e1 sendo colocada \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da iniciativa privada. Agora se voc\u00ea me perguntar qual o objetivo disso: \u00e9 somente atender aos interesses das entidades privadas, porque uma empresa que d\u00e1 lucro voc\u00ea n\u00e3o vende. <\/p>\n\n\n\n
\u00c9 uma pergunta que precisaria ser feita \u00e0 sociedade. Ser\u00e1 que a sociedade tem acesso a pol\u00edticas feitas pelos bancos \u2013 principalmente aquela sociedade mais carente? Tem acesso a banco privado, Bradesco, Ita\u00fa, Santander? N\u00e3o, n\u00e3o tem. Esses bancos n\u00e3o t\u00eam penetra\u00e7\u00e3o porque n\u00e3o t\u00eam interesse. Existe apenas interesse na parte comercial. Apesar de ser uma concess\u00e3o p\u00fablica, eles est\u00e3o l\u00e1 somente com uma vis\u00e3o, que n\u00e3o \u00e9 gerar desenvolvimento, n\u00e3o \u00e9 gerar emprego, n\u00e3o \u00e9 gerar renda, n\u00e3o \u00e9 nada a n\u00e3o ser gerar lucro para os seus propriet\u00e1rios, fam\u00edlias e controladores. <\/p>\n\n\n\n
D\u00e1 pra imaginar que a rede privada v\u00e1 ter interesse em estar nos recantos do pa\u00eds para atender a sociedade dos pequenos munic\u00edpios, as pequenas economias que sobrevivem, principalmente, \u00e0 custa de aposentadoria, \u00e0 custa de Bolsa Fam\u00edlia; n\u00e3o, a iniciativa privada n\u00e3o tem interesse nisso. A iniciativa privada tem interesse no que tiver um ganho concentrado, que d\u00ea pouco trabalho e bastante lucro. <\/p>\n\n\n\n
\u00c9 distorcer o que efetivamente o Supremo Tribunal Federal tem como entendimento. Para o STF, as empresas p\u00fablicas, para serem privatizadas, precisam passar pelo crivo da C\u00e2mara e do Senado Federal, mas privatizando as subsidi\u00e1rias n\u00e3o \u00e9 preciso passar. Mas quando voc\u00ea privatiza as subsidi\u00e1rias, que s\u00e3o as mais rent\u00e1veis, significa dizer que voc\u00ea vai cortando aos poucos o poder e a for\u00e7a de cada empresa. No caso da Caixa, hoje poder\u00edamos dizer que, caso eles viessem a tirar a seguridade, as opera\u00e7\u00f5es de loteria, as opera\u00e7\u00f5es de cart\u00e3o de cr\u00e9dito, a opera\u00e7\u00e3o e o controle do Fundo de Garantia, eles praticamente deixariam a Caixa Econ\u00f4mica sucateada, sem capacidade de atendimento mais porque n\u00e3o teria nem como se pagar, pagar seus empregados e as suas instala\u00e7\u00f5es, porque voc\u00ea tirou a parte rent\u00e1vel e deixou s\u00f3 o custo. <\/p>\n\n\n\n
Na verdade, o que eles est\u00e3o querendo com a medida provis\u00f3ria \u00e9 uma seguran\u00e7a jur\u00eddica para fazer essa opera\u00e7\u00e3o \u2013 eles sabem da ilegalidade. E como a MP tem um per\u00edodo de vida \u00fatil de 60 dias, prorrog\u00e1veis por mais 60 dias, se ela n\u00e3o for votada pela C\u00e2mara e pelo Senado, vai caducar, e com isso deixa de existir. Mas s\u00f3 que durante esse prazo de 120 dias ela \u00e9 lei, e por ser lei eles est\u00e3o tentando privatizar as subsidi\u00e1rias das empresas. \u00c9 uma verdadeira burla ao que foi definido pelo STF, mas tamb\u00e9m \u00e9 um atentado \u00e0 na\u00e7\u00e3o brasileira, j\u00e1 que n\u00e3o vai passar pelo crivo nem das casas legislativas e simplesmente vai ficar nas m\u00e3os do presidente da Caixa fazer esses encaminhamentos. <\/p>\n\n\n\n
A MP 995 foi editada numa sexta-feira \u00e0 noite (07\/08). Cinco dias depois, na ter\u00e7a-feira, n\u00f3s ter\u00edamos para fazer emendas. A partir do momento que foi iniciado, fizemos todo o necess\u00e1rio para o conhecimento das pessoas, das entidades, dos parlamentares, e j\u00e1 temos hoje 412 emendas colocadas na MP. Hoje temos mais de 280 entidades brasileiras subscrevendo o manifesto <\/a>em defesa da manuten\u00e7\u00e3o da Caixa 100% p\u00fablica, como tamb\u00e9m j\u00e1 temos um manifesto assinado por deputados e senadores da base da minoria pedindo a devolu\u00e7\u00e3o da MP ao executivo. \u00c9 um conjunto de entidades que defende que o bem p\u00fablico tem que continuar p\u00fablico, tem que continuar sob o controle do povo e sob a supervis\u00e3o das casas legislativas. <\/p>\n\n\n\n
\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"