{"id":103351,"date":"2024-12-12T07:45:00","date_gmt":"2024-12-12T10:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/?p=103351"},"modified":"2024-12-13T07:25:22","modified_gmt":"2024-12-13T10:25:22","slug":"judiciario-hesita-em-responsabilizar-reus-por-injuria-racial-aponta-pesquisa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/judiciario-hesita-em-responsabilizar-reus-por-injuria-racial-aponta-pesquisa\/","title":{"rendered":"Judici\u00e1rio hesita em responsabilizar r\u00e9us por inj\u00faria racial, aponta pesquisa"},"content":{"rendered":"\n

Ci\u00eancias Sociais | Tese de doutorado do PPG Sociologia analisa a influ\u00eancia da branquitude no campo jur\u00eddico e refor\u00e7a que o combate ao racismo estrutural precisa estar presente na forma\u00e7\u00e3o de novos juristas <\/h4>\n\n\n\n

*Foto: Fl\u00e1vio Dutra\/JU<\/em><\/p>\n\n\n\n

<\/div>\n\n\n\n

Assunto invis\u00edvel nos debates acad\u00eamicos e jur\u00eddicos, o racismo continua a impactar as pr\u00e1ticas e decis\u00f5es do sistema judici\u00e1rio brasileiro. No Direito Penal, inj\u00farias raciais s\u00e3o tratadas como se n\u00e3o passassem de falas infelizes durante uma discuss\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para uma an\u00e1lise do contexto hist\u00f3rico que alimenta essas pr\u00e1ticas. A escravid\u00e3o, que durou quase quatro s\u00e9culos no nosso pa\u00eds que tem 524 anos, \u00e9 deixada de lado nos debates jur\u00eddicos, negando a estrutura social que favorece a desigualdade.<\/p>\n\n\n\n

Foi nesse contexto que a tese de doutorado de Renan Bulsing dos Santos, defendida junto ao Programa de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Sociologia da UFRGS, questionou as estruturas que dificultam a condena\u00e7\u00e3o de crimes de racismo no Brasil. Vencedor do Pr\u00eamio Anpocs 2024 de Melhor Tese em Ci\u00eancias Sociais, o trabalho, orientado pela professora Raquel Weiss, combina an\u00e1lise cr\u00edtica de decis\u00f5es judiciais com reflex\u00f5es te\u00f3ricas sobre a influ\u00eancia da branquitude <\/a>no campo jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n

O estudo identificou que, nos julgamentos sobre racismo, intui\u00e7\u00f5es e cren\u00e7as individuais dos ministros, desembargadores e ju\u00edzes s\u00e3o mais consideradas que an\u00e1lises t\u00e9cnicas, contribuindo para decis\u00f5es que subestimam a gravidade dos atos. Isso leva, segundo Renan, a uma inconsist\u00eancia nas decis\u00f5es judiciais. Em um caso analisado, um magistrado absolveu um r\u00e9u que chamou um prestador de servi\u00e7os de “preto de merda”, justificando que a express\u00e3o n\u00e3o se referia a um ataque racial, mas era apenas uma maneira de identificar o sujeito. <\/p>\n\n\n\n

No livro The Righteous Mind<\/em>, uma das refer\u00eancias bibliogr\u00e1ficas de Renan, \u00e9 apontado que as decis\u00f5es morais s\u00e3o, em grande parte, guiadas por intui\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas, muito antes da racionaliza\u00e7\u00e3o l\u00f3gica. Isso \u00e9 evidente no comportamento de ju\u00edzes: suas escolhas, longe de serem imparciais, s\u00e3o moldadas pelas intui\u00e7\u00f5es morais que adquirem ao longo de suas vidas. E, ao contr\u00e1rio do que a percep\u00e7\u00e3o comum pode sugerir, \u00e9 essa opini\u00e3o pessoal que atrapalha a busca por justi\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n

Quando o Judici\u00e1rio dificulta a justi\u00e7a<\/h5>\n\n\n\n

A tese mostra como o sistema de justi\u00e7a imp\u00f5e barreiras em diferentes etapas: na delegacia, muitos casos de racismo s\u00e3o arquivados ainda na fase de inqu\u00e9rito, sob alega\u00e7\u00f5es de que se tratam de \u201cbrigas cotidianas\u201d. No tribunal, h\u00e1 um rigor excessivo na exig\u00eancia de provas em processos de ofensas raciais, enquanto em crimes como roubo e furto, principalmente quando acusados s\u00e3o negros, as condena\u00e7\u00f5es ocorrem com mais facilidade. Por fim, muitos casos que poderiam ser enquadrados como racismo acabam rebaixados a inj\u00faria simples, que possui penas menores e maior facilidade de prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 2023, havia uma distin\u00e7\u00e3o artificial entre racismo e inj\u00faria racial. Essa diferen\u00e7a servia como um artif\u00edcio para minimizar a gravidade das ofensas e evitar puni\u00e7\u00f5es efetivas. O Supremo Tribunal Federal (STF) j\u00e1 havia equiparado os dois em 2020, mas foi s\u00f3 em 2023 que isso se tornou lei<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a maioria dos processos de inj\u00faria racial s\u00e3o arquivados por falhas burocr\u00e1ticas ou desinteresse em avan\u00e7ar os casos. Muitas vezes, uma v\u00edtima registra a ocorr\u00eancia, mas n\u00e3o volta para representar formalmente no Minist\u00e9rio P\u00fablico. Sem essa formaliza\u00e7\u00e3o, o processo \u00e9 arquivado. Para Renan, isso \u00e9 uma armadilha criada pelo sistema, pois n\u00e3o h\u00e1 orienta\u00e7\u00e3o que a v\u00edtima deve fazer essa parte. <\/p>\n\n\n\n

Enquanto procurava dados para embasar sua pesquisa, o autor encontrou n\u00e3o apenas barreiras burocr\u00e1ticas, mas falta de interesse dos \u00f3rg\u00e3os de justi\u00e7a at\u00e9 em contabilizar casos de inj\u00farias raciais. Os sistemas dos tribunais n\u00e3o s\u00e3o projetados para a pesquisa e os motores de busca n\u00e3o oferecem transpar\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n

O pesquisador notou uma baixa sofistica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica em v\u00e1rias decis\u00f5es judiciais. Ele criticou o fato de que os ju\u00edzes, ao analisarem casos de racismo, raramente recorrem a especialistas de fora do campo jur\u00eddico e defendeu que a justi\u00e7a deveria recorrer a conhecimentos interdisciplinares, como lingu\u00edstica e ci\u00eancias sociais, para entender melhor as nuances das rela\u00e7\u00f5es raciais no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

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“No direito penal, chamamos peritos para avaliar crimes ambientais ou erros m\u00e9dicos. Por que, em casos de racismo, o juiz acha que pode decidir sozinho, sem recorrer a especialistas? Isso refor\u00e7a decis\u00f5es mal embasadas\u201d<\/p>\n Renan Bulsing dos Santos<\/cite><\/blockquote>\n\n\n

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\"\"
Em 19 de novembro de 2020, um dia antes da comemora\u00e7\u00e3o da Consci\u00eancia Negra, Jos\u00e9 Alberto Silveira Freitas foi espancado e morto por seguran\u00e7as do supermercado Carrefour, em Porto Alegre. O Minist\u00e9rio P\u00fablico classificou o crime como racismo, por\u00e9m, em 19 julho de 2024 o Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul rejeitou a qualificadora. Na imagem acima e na de capa, o pequeno memorial que foi feito na \u00e9poca, em frente ao supermercado (Arquivo Fl\u00e1vio Dutra\/JU, 21\/11\/2020)<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n
O papel da educa\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a racial<\/h5>\n\n\n\n

Renan acredita que, para combater o racismo estrutural, \u00e9 necess\u00e1rio que o tema esteja presente na forma\u00e7\u00e3o dos futuros profissionais do Direito. Em um Brasil em que as desigualdades raciais ainda s\u00e3o profundas, as universidades t\u00eam a responsabilidade de formar juristas que, de fato, compreendam as din\u00e2micas do racismo e saibam como aplicar a lei de forma justa e inclusiva. Isso exige uma reformula\u00e7\u00e3o do curr\u00edculo que inclua, de maneira significativa, a hist\u00f3ria racial do Brasil e as pr\u00e1ticas antirracistas no ensino jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n

A aus\u00eancia de professores negros<\/a> \u00e9 um dos maiores obst\u00e1culos para a transforma\u00e7\u00e3o dessa realidade. Nas universidades, a presen\u00e7a de docentes negros ainda \u00e9 muito pequena \u2013 mesmo nas universidades p\u00fablicas, em que h\u00e1 reserva de vagas. As cotas para docentes negros ainda enfrentam barreiras, como a defini\u00e7\u00e3o do n\u00famero de vagas nos editais<\/a> e a resist\u00eancia cultural a essas mudan\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

Essa falta de representatividade tem um impacto direto na forma\u00e7\u00e3o dos futuros juristas. Quando os estudantes de Direito n\u00e3o t\u00eam acesso \u00e0 experi\u00eancia de serem ensinados por mestres e mestras negros, acaba alimentando a ideia de que o espa\u00e7o do Direito e da produ\u00e7\u00e3o de conhecimento jur\u00eddico n\u00e3o \u00e9 para pessoas negras, refor\u00e7ando uma hierarquia racial que invisibiliza a import\u00e2ncia da viv\u00eancia antirracista dentro do ambiente jur\u00eddico. <\/em><\/p>\n\n\n\n

Santos observa o que chama de “confinamento racial no Direito”: homens brancos dominam o campo jur\u00eddico, desde a doc\u00eancia nas faculdades de Direito at\u00e9 os altos cargos no Judici\u00e1rio. Essa vis\u00e3o de mundo homog\u00eanea se reflete na cria\u00e7\u00e3o das leis e na aplica\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, completa.<\/p>\n\n\n\n

\n

 “Isso n\u00e3o faz sentido. Se esse racioc\u00ednio fosse usado em uma reda\u00e7\u00e3o de vestibular, o autor seria reprovado. No entanto, \u00e9 apresentado como argumento jur\u00eddico” <\/p>\nRenan Bulsing dos Santos<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n

A tese completa est\u00e1 dispon\u00edvel no Lume \u2013 Reposit\u00f3rio Digital da UFRGS<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

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