{"id":10499,"date":"2020-09-03T14:01:12","date_gmt":"2020-09-03T17:01:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/?p=10499"},"modified":"2020-09-03T14:41:01","modified_gmt":"2020-09-03T17:41:01","slug":"politicas-sociais-para-criancas-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/politicas-sociais-para-criancas-no-brasil\/","title":{"rendered":"Pol\u00edticas sociais para crian\u00e7as no Brasil"},"content":{"rendered":"\n

Artigo | A p\u00f3s-doutoranda Fernanda Cruz Rifiotis analisa a rela\u00e7\u00e3o entre sujeitos e direitos para propor uma abordagem que preze pelo cuidado<\/h4>\n\n\n\n

*Por: Fernanda Cruz Rifiotis
*Foto de capa: Fl\u00e1vio Dutra\/JU<\/em><\/p>\n\n\n\n

Em julho deste ano, comemoram-se os 30 anos da promulga\u00e7\u00e3o do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/a> (ECA), que em 1990 foi considerado uma das \u201cleis mais avan\u00e7adas do mundo\u201d, por se propor garantir, com absoluta prioridade, os direitos das crian\u00e7as e dos adolescentes. Passado esse tempo, parece-me oportuno questionar: quais os desafios ainda postos \u00e0s pol\u00edticas para crian\u00e7as no Brasil? <\/p>\n\n\n\n

O ECA foi elaborado a partir de princ\u00edpios presentes na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e que estavam em sintonia com o processo internacional de efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente. No entanto, se a Constitui\u00e7\u00e3o sinalizava o reconhecimento da crian\u00e7a como sujeito de direito, foi a publica\u00e7\u00e3o do ECA que confirmou a ado\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o integral. <\/p>\n\n\n\n

Isso quer dizer que, pela primeira vez, crian\u00e7as e adolescentes eram reconhecidos como cidad\u00e3os e, por conta disso, esses sujeitos teriam garantidos os seus direitos e tamb\u00e9m prioridade absoluta no acesso \u00e0s pol\u00edticas sociais. Para al\u00e9m de simplesmente identificar aqueles\/as que est\u00e3o submetidos \u00e0s leis, o estatuto passou a evidenciar, no \u00e2mbito jur\u00eddico-estatal, que h\u00e1 uma dupla rela\u00e7\u00e3o entre sujeitos e direitos: os direitos fazem as crian\u00e7as e os adolescentes assim como estes, ao serem vistos como sujeitos, passam a ter seus direitos reconhecidos e garantidos pela lei. <\/p>\n\n\n\n

Crian\u00e7as e adolescentes s\u00e3o sujeitos de direito, e tal senten\u00e7a revelou o vazio da categoria \u201cmenor\u201d, que por um longo per\u00edodo orientou a legisla\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia no Brasil e insistia em ocultar os direitos dos sujeitos. <\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Certamente a no\u00e7\u00e3o de sujeitos de direitos inaugurada pelo ECA que at\u00e9 hoje orienta as pol\u00edticas sociais voltadas \u00e0 inf\u00e2ncia no Brasil revela uma rela\u00e7\u00e3o incontorn\u00e1vel entre sujeitos e direitos. Por\u00e9m, algo tem sido obliterado nessa rela\u00e7\u00e3o. De fato, uma revis\u00e3o de tais pol\u00edticas, tanto em seu hist\u00f3rico como em sua configura\u00e7\u00e3o contempor\u00e2nea, nos mostra que essas t\u00eam sido marcadas pela centralidade do Estado e pelo reconhecimento dos direitos dos sujeitos. <\/p>\n\n\n\n

Por um lado, podemos considerar que esse reconhecimento representou mudan\u00e7as relevantes na maneira de conceber e implementar pr\u00e1ticas de assist\u00eancia e prote\u00e7\u00e3o a esses sujeitos (como a Pol\u00edtica Nacional de Assist\u00eancia Social<\/a>, de 2004, e o Plano Nacional de Promo\u00e7\u00e3o, Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Direito de Crian\u00e7as e Adolescentes \u00e0 Conviv\u00eancia Familiar e Comunit\u00e1ria<\/a>, de 2006). Por outro, percebe-se uma \u00eanfase nos direitos e n\u00e3o propriamente nos sujeitos desses direitos. Ou seja, os direitos e, portanto, as pr\u00f3prias pol\u00edticas t\u00eam assumido o primeiro plano, e os sujeitos t\u00eam sido ocultados nessa rela\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Isso pode ser observado nas leituras que alguns agentes que atuam nesse campo fazem da concep\u00e7\u00e3o de sujeitos de direitos. Trago aqui uma situa\u00e7\u00e3o de pesquisa que me parece dar concretude a tais reflex\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

Em uma das minhas visitas a uma institui\u00e7\u00e3o voltada ao acolhimento de crian\u00e7as e adolescentes sob medida de prote\u00e7\u00e3o, pude observar o di\u00e1logo entre uma menina e a assistente social. A menina pede ajuda \u00e0 profissional, pois precisava de alguns materiais para levar para a escola (areia, pote de vidro, etc.). A profissional d\u00e1 dicas sobre onde poderia encontr\u00e1-los. Eis que a menina n\u00e3o desiste, decidida a convencer a assistente social a ir buscar os materiais com ela. Ent\u00e3o, a profissional, diante das investidas da menina, diz: \u201cT\u00e1, vai l\u00e1 procurar os materiais, que eu estudei todo esse tempo foi para garantir os teus direitos\u201d. <\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o pretendo, com esse exemplo, deslegitimar a seriedade com que a assistente social encara as premissas que orientam suas pr\u00e1ticas. A interven\u00e7\u00e3o com o objetivo de garantir os direitos dos sujeitos \u00e9 totalmente esperada numa \u00e9poca em que a quest\u00e3o dos Direitos Humanos est\u00e1 na pauta das discuss\u00f5es globais. <\/p>\n\n\n\n

Quest\u00e3o essa que alimenta uma configura\u00e7\u00e3o de sujeito que se constr\u00f3i exclusivamente a partir do campo normativo e de uma condi\u00e7\u00e3o de humanidade, de cuidados e prote\u00e7\u00e3o organizada a partir da falta -vulnerabilidade e situa\u00e7\u00e3o de risco – e por situa\u00e7\u00f5es de viola\u00e7\u00e3o de direitos. Ver os sujeitos em suas particularidades, para al\u00e9m das prescri\u00e7\u00f5es normativas, passa pelo reconhecimento de que a no\u00e7\u00e3o de cuidado que organiza e norteia as pol\u00edticas sociais voltadas \u00e0 inf\u00e2ncia n\u00e3o s\u00f3 \u00e9 poliss\u00eamica como guarda uma tens\u00e3o permanente entre as reais demandas dos sujeitos (crian\u00e7as) e as expectativas dos operadores de tais pol\u00edticas. <\/p>\n\n\n\n

Cuidar, do ponto de vista das pol\u00edticas sociais e de alguns dos seus operadores, est\u00e1 relacionado \u00e0 garantia dos direitos – ora como vigil\u00e2ncia ou tutela, ora como prote\u00e7\u00e3o -, o que n\u00e3o necessariamente pode corresponder \u00e0s expectativas das crian\u00e7as. <\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Assim, creio que, neste momento de justa celebra\u00e7\u00e3o das tr\u00eas d\u00e9cadas do ECA, cabe tamb\u00e9m refletir sobre o deslocamento dos direitos dos sujeitos para os sujeitos desses direitos. Afinal, qual tem sido o papel das crian\u00e7as nas pol\u00edticas sociais? Ou melhor, que lugar podem ocupar de maneira a fazer emergir seu protagonismo social? <\/p>\n\n\n\n

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Para al\u00e9m da sua relev\u00e2ncia na implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas sociais que promovem garantias \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes, autor defende que o Estatuto tem tido um acento mais intenso na quest\u00e3o dos direitos do que na aten\u00e7\u00e3o aos sujeitos desses direitos. Nas imagens, depend\u00eancias da FASE mostram situa\u00e7\u00f5es em que internos atuam buscando processos de ocupa\u00e7\u00e3o e aten\u00e7\u00e3o por meio de trabalho ou forma\u00e7\u00e3o.
(Fotos: Fl\u00e1vio Dutra\/JU)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O desafio posto \u00e9 de trazer para o primeiro plano os sujeitos e suas experi\u00eancias cotidianas. Com esse deslocamento dos direitos para os sujeitos, obviamente n\u00e3o se pretende que as pol\u00edticas possam contemplar todas as particularidades e demandas de cada sujeito, uma vez que toda pol\u00edtica, justamente por seu car\u00e1ter p\u00fablico, segue determinadas caracter\u00edsticas homogeneizadoras. <\/p>\n\n\n\n

Trata-se de colocar em perspectiva uma concep\u00e7\u00e3o de universal, como forma de estimular o debate por pol\u00edticas mais plurais, que n\u00e3o tomem a \u201cfalta\u201d (de pol\u00edticas, de recursos, etc.) como a \u00fanica possibilidade de os sujeitos serem contemplados. Pensar na pluralidade dessas pol\u00edticas significa compreender que elas precisam estar cada vez mais conectadas n\u00e3o somente \u00e0s din\u00e2micas institucionais, mas, sobretudo, aos modos como os sujeitos vivem ou desejam viver. <\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

Fernanda Cruz Rifiotis<\/a> \u00e9 p\u00f3s-doutoranda no PPG em Antropologia Social.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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