{"id":117619,"date":"2025-08-07T07:30:00","date_gmt":"2025-08-07T10:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/?p=117619&preview=true&preview_id=117619"},"modified":"2025-08-07T12:06:54","modified_gmt":"2025-08-07T15:06:54","slug":"mudanca-no-imposto-de-renda-corrige-distorcoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/mudanca-no-imposto-de-renda-corrige-distorcoes\/","title":{"rendered":"Mudan\u00e7a no imposto de renda corrige distor\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n

Conjuntura | Para Carlos Henrique Horn e Valeska Rodrigues Lucas de Freitas, da Economia, a eleva\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o para R$ 5 mil \u00e9 necess\u00e1ria para a corre\u00e7\u00e3o das desigualdades<\/h4>\n\n\n\n

*Ilustra\u00e7\u00e3o produzida com o aplicativo Grok, a partir de fotografia de nota antiga de cinco reais<\/em><\/p>\n\n\n\n

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Em mar\u00e7o deste ano, o governo federal apresentou projeto de lei ao Congresso Nacional a fim de instituir a redu\u00e7\u00e3o do imposto de renda devido por pessoas f\u00edsicas e fixar uma tributa\u00e7\u00e3o m\u00ednima para aquelas que auferem altos rendimentos. O projeto n.\u00b0 1.087\/2025, que tramita em regime de prioridade, j\u00e1 teve aprovado o relat\u00f3rio da comiss\u00e3o especial formada para sua aprecia\u00e7\u00e3o e, consequentemente, se encontra pronto para ser pautado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara de Deputados. A eleva\u00e7\u00e3o do limite mensal de isen\u00e7\u00e3o para R$ 5.000 e a imposi\u00e7\u00e3o de um m\u00ednimo de tributa\u00e7\u00e3o para as altas rendas, dentre outros dispositivos, denotam uma busca pela progressividade necess\u00e1ria \u00e0 corre\u00e7\u00e3o da elevada desigualdade estrutural na distribui\u00e7\u00e3o da renda que grava a hist\u00f3ria econ\u00f4mica do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

O ajuste no limite de isen\u00e7\u00e3o, mais que duplicando seu valor em rela\u00e7\u00e3o ao atualmente vigente, merece aten\u00e7\u00e3o. Nos \u00faltimos tr\u00eas dec\u00eanios, houve longos per\u00edodos em que esse limite foi mantido congelado, tendo por consequ\u00eancia uma formid\u00e1vel amplia\u00e7\u00e3o da base de contribuintes situados nos estratos de menores rendimentos. Assim aconteceu, notadamente, entre janeiro de 1996 e dezembro de 2001 e entre abril de 2015 e abril de 2023. Nos demais per\u00edodos, em regra, houve ajustes na tabela do IRPF que n\u00e3o foram, todavia, suficientes para reverter os danos do congelamento. A pr\u00e1tica reiterada do congelamento ou corre\u00e7\u00e3o parcial da tabela configurou uma pol\u00edtica p\u00fablica n\u00e3o explicitada com objetivo puramente fiscal.<\/p>\n\n\n\n

As consequ\u00eancias dessa pr\u00e1tica de imposto furtivo ou oculto destacam-se pela intensidade com que a carga tribut\u00e1ria avan\u00e7ou sobre os rendimentos da base da distribui\u00e7\u00e3o. Com efeito, entre janeiro de 1996 e junho de 2025, o limite de isen\u00e7\u00e3o se reduziu a menos de metade em termos reais como resultado combinado da infla\u00e7\u00e3o e da insuficiente corre\u00e7\u00e3o da tabela. Dito de outro modo, se fosse ajustado pela infla\u00e7\u00e3o integral (IPCA\/IBGE), esse limite deveria ter sido fixado em R$ 5.219,82 (em lugar dos atuais R$ 2.428,80) em junho passado. Esse dado singelo j\u00e1 \u00e9 suficiente para salientar o alcance do projeto de lei em aprecia\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n

Dois outros indicadores revelam de modo direto os efeitos da pr\u00e1tica do imposto furtivo sobre os menores rendimentos. Em janeiro de 1996, o limite de isen\u00e7\u00e3o equivalia a nove vezes o valor do sal\u00e1rio-m\u00ednimo nacional (SMN). Sua corre\u00e7\u00e3o insuficiente, combinada \u00e0 pol\u00edtica de aumentos reais do sal\u00e1rio-m\u00ednimo, fez com que essa raz\u00e3o fosse empurrada para as cercanias do valor do SMN, atingindo o patamar de 1,46 vezes no in\u00edcio de 2023 (hoje, est\u00e1 em 1,61).<\/p>\n\n\n\n

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Ainda, ao se contrastar o limite de isen\u00e7\u00e3o com o rendimento m\u00e9dio do trabalho, observa-se uma clara tend\u00eancia de recuo na raz\u00e3o entre ambos os valores desde 1996. Em janeiro daquele ano, o valor do limite era maior que o rendimento do trabalho; em junho de 2025, ele equivalia a menos de 70% do rendimento m\u00e9dio habitualmente recebido em todos os trabalhos, segundo dados da PNAD Cont\u00ednua do IBGE.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Essa pol\u00edtica tribut\u00e1ria resultou num aumento expressivo no n\u00famero de contribuintes do IRPF. Um exame desta e de outras consequ\u00eancias, que apresentamos em artigo publicado na Revista de Economia (UFPR) em novembro de 2024, mostra que a raz\u00e3o entre o n\u00famero de declara\u00e7\u00f5es do IRPF e o total de pessoas ocupadas saltou de 11,9% em 1996 para 36,1% em 2022. Tal expans\u00e3o ocorreu, sobretudo, em virtude da incorpora\u00e7\u00e3o de contingentes de trabalhadores com rendimentos cada vez mais pr\u00f3ximos \u00e0 base da estrutura de distribui\u00e7\u00e3o. Com isso, a arrecada\u00e7\u00e3o do IRPF registrou um desempenho bastante superior ao da atividade econ\u00f4mica. Entre os anos de 1996 e 2021, o valor real da arrecada\u00e7\u00e3o cresceu a um ritmo m\u00e9dio de 5,04% ao ano, enquanto o PIB aumentou \u00e0 raz\u00e3o de 2,10% ao ano e o PIB per capita em meros 0,81% ao ano. O contraste entre esses resultados aponta o claro avan\u00e7o do imposto sobre parcelas crescentes da renda pessoal, reduzindo a renda dispon\u00edvel como propor\u00e7\u00e3o da renda prim\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

O desempenho do IRPF nesses tr\u00eas dec\u00eanios lan\u00e7a um dilema aos formuladores de pol\u00edtica econ\u00f4mica que tenham como objetivo diminuir o \u00f4nus da tributa\u00e7\u00e3o sobre as pessoas com menor renda, cumprindo a promessa de progressividade esperada para esse imposto. Isso porque uma corre\u00e7\u00e3o de monta \u2013 n\u00e3o mero ajuste superficial \u2013 demandar\u00e1 que o fisco admita uma razo\u00e1vel diminui\u00e7\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o desse imposto, o que, no quadro de restri\u00e7\u00f5es fiscais do pa\u00eds, exigir\u00e1 uma decis\u00e3o pol\u00edtica que combine medidas compensat\u00f3rias de arrecada\u00e7\u00e3o sobre as faixas de renda mais elevada ou outros tributos. O conte\u00fado do PL n.\u00b0 1.087 enfrenta esse dilema, dando chance ao Congresso de corrigir, em parte, distor\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas na tributa\u00e7\u00e3o da renda da pessoa f\u00edsica.<\/p>\n\n\n\n

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Carlos Henrique Horn<\/a><\/strong> \u00e9 professor titular do Departamento de Economia e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais e do Programa de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Pol\u00edticas P\u00fablicas da UFRGS.
Valeska Rodriguez Lucas de Freitas<\/a><\/strong> \u00e9 professora do Instituto Federal de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS) e doutora em Pol\u00edticas P\u00fablicas (UFRGS).

Quinzenalmente, profissionais de diversas \u00e1reas ligados \u00e0 UFRGS escrevem sobre economia, pol\u00edtica, rela\u00e7\u00f5es internacionais e outros temas relacionados \u00e0 conjuntura. A se\u00e7\u00e3o tem curadoria de Tatiany Lukrafka, com colabora\u00e7\u00e3o de Andr\u00e9 Moreira Cunha.<\/p>\n\n\n\n

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Veja mais conte\u00fados da coluna Conjuntura<\/strong><\/a><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

As opini\u00f5es expressas nos textos assinados s\u00e3o de responsabilidade de seus autores e n\u00e3o refletem o posicionamento editorial do JU ou da UFRGS.<\/em><\/p>\n\n\n\n

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