{"id":11778,"date":"2020-10-01T14:02:00","date_gmt":"2020-10-01T17:02:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/?p=11778"},"modified":"2020-10-01T14:22:59","modified_gmt":"2020-10-01T17:22:59","slug":"como-a-execucao-de-politicas-publicas-nos-municipios-pode-ser-mais-eficiente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/como-a-execucao-de-politicas-publicas-nos-municipios-pode-ser-mais-eficiente\/","title":{"rendered":"Como a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas nos munic\u00edpios pode ser mais eficiente?"},"content":{"rendered":"\n

Artigo | Estudante de Pol\u00edticas P\u00fablicas, Lidia Ten Cate discute o peso desempenhado pelos munic\u00edpios na elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de iniciativas em seus territ\u00f3rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

*Por: Lidia Ten Cate
*Foto de capa: Fl\u00e1vio Dutra\/JU<\/em><\/p>\n\n\n\n

A atual conjuntura nos propicia uma oportunidade para reavaliar quest\u00f5es relacionadas a cren\u00e7as e sensos comuns que se perpetuaram sobre os munic\u00edpios no Brasil. Estamos em um ano de elei\u00e7\u00f5es municipais, que por muitos s\u00e3o deslegitimadas e julgadas sem import\u00e2ncia. Em contrapartida, soma-se a essa realidade o contexto de pandemia, em que os servi\u00e7os p\u00fablicos locais de diversas \u00e1reas e as decis\u00f5es dos prefeitos foram diferenciais para a gest\u00e3o da crise. Essa contradi\u00e7\u00e3o \u00e9 uma impuls\u00e3o necess\u00e1ria para desencadear linhas de racioc\u00ednio menos simplistas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 fun\u00e7\u00e3o desempenhada pelos munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

Dentro do federalismo brasileiro, a partir de 1988 os munic\u00edpios possuem autonomia or\u00e7ament\u00e1ria. Em outras palavras, isso significa que assim como a Uni\u00e3o planeja e executa seu or\u00e7amento, guardadas as devidas propor\u00e7\u00f5es, os munic\u00edpios tamb\u00e9m o fazem. O modelo de federalismo brasileiro \u00e9 o chamado cooperativo, o que significa que h\u00e1 a busca por equil\u00edbrio do desenvolvimento nacional entre seus entes<\/a>. Disso derivam pr\u00e1ticas como as transfer\u00eancias federais e estaduais aos munic\u00edpios. O senso de nulidade pol\u00edtica e or\u00e7ament\u00e1ria dos munic\u00edpios se fundamenta nessas transfer\u00eancias e nas pol\u00edticas formuladas fora da esfera municipal. Exemplos dessas s\u00e3o as pol\u00edticas de sa\u00fade, como a estrutura\u00e7\u00e3o do SUS, e educa\u00e7\u00e3o, com a coordena\u00e7\u00e3o de planos de ensino comuns a todos os munic\u00edpios. <\/p>\n\n\n\n

Indo um pouco al\u00e9m, no entanto, esses argumentos por si s\u00f3 n\u00e3o se sustentam. O sistema or\u00e7ament\u00e1rio em nosso pa\u00eds \u00e9 composto atualmente por vinte e oito fun\u00e7\u00f5es de gasto; logo, utilizar dois exemplos n\u00e3o parece ser suficiente para caracterizar o contexto geral. Apenas se identificado que em todas essas vinte e oito \u00e1reas h\u00e1 pol\u00edticas formuladas sem nenhuma incid\u00eancia relevante dos munic\u00edpios \u00e9 que se pode caracteriz\u00e1-los como atores sem import\u00e2ncia. Al\u00e9m disso, ainda que algumas fun\u00e7\u00f5es se estruturem por pol\u00edticas p\u00fablicas desenvolvidas pela Uni\u00e3o, os servi\u00e7os que d\u00e3o base \u00e0 execu\u00e7\u00e3o delas, como a aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica em sa\u00fade e a educa\u00e7\u00e3o infantil, s\u00e3o ofertados no territ\u00f3rio sob gest\u00e3o municipal.<\/p>\n\n\n\n

A chave para entender a import\u00e2ncia da cidade est\u00e1 em pensar n\u00e3o s\u00f3 nos gastos que executa, mas tamb\u00e9m na relev\u00e2ncia das pol\u00edticas ofertadas para a popula\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m na sensibilidade e no conhecimento local que nenhum outro ente pode ter dada a proximidade dos formuladores de pol\u00edticas p\u00fablicas aos problemas sociais do territ\u00f3rio. Alguns dados s\u00e3o interessantes para se compreender isso: primeiro compreender que, dentro do universo de 5.570 munic\u00edpios, as execu\u00e7\u00f5es dos or\u00e7amentos variam; n\u00e3o h\u00e1 uma receita de bolo or\u00e7ament\u00e1ria, conforme alguns autores defendem, que anule qualquer discricionariedade. Mesmo os gastos m\u00ednimos constitucionais de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o proporcionam homogeneidade entre esses munic\u00edpios: alguns gastam menos e outros mais, sendo a m\u00e9dia de gastos superiores aos 15% e 25% respectivamente entre 2013 e 2016<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Um exemplo concreto do privil\u00e9gio que o munic\u00edpio possui de enxergar os problemas de forma mais aproximada \u00e9 o Urbanismo, \u00e1rea em que ele tem protagonismo na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas. Pensando rapidamente nos poss\u00edveis cen\u00e1rios urbanos municipais, em munic\u00edpios com portes populacionais de amplitude imensa, situa\u00e7\u00f5es rurais, urbanas e outras v\u00e1rias caracter\u00edsticas diferenciais, formular uma pol\u00edtica com diretrizes e processos operacionais-padr\u00e3o no n\u00edvel federal, a exemplo do SUS, dificilmente contemplaria as necessidades do plano urban\u00edstico de todos os munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n
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Pol\u00edticas p\u00fablicas fundamentais para a vida nas cidades, como as relacionadas \u00e0 habita\u00e7\u00e3o e plano diretor dos munic\u00edpios, dependem de transfer\u00eancias financeiras das esferas estadual e federal (Fotos: Fl\u00e1vio Dutra\/JU)<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 fica determinado aos munic\u00edpios estabelecer a pol\u00edtica de desenvolvimento urbano, por meio de um planejamento urbano, de controle do uso, do parcelamento e da ocupa\u00e7\u00e3o do solo. Isso d\u00e1 margem a a\u00e7\u00f5es do poder municipal n\u00e3o necessariamente or\u00e7ament\u00e1rias, mas tamb\u00e9m de regula\u00e7\u00e3o. Ainda assim, pela \u00f3tica do or\u00e7amento \u00e9 v\u00e1lido analisar alguns pontos. Olhando o \u00faltimo ciclo fechado de or\u00e7amentos (2013-2016), constatamos que a m\u00e9dia de execu\u00e7\u00e3o de gastos com Urbanismo est\u00e1 em torno de 7,5% do or\u00e7amento, tamb\u00e9m com varia\u00e7\u00f5es significativas entre as cidades, chegando a execu\u00e7\u00f5es mais elevadas de at\u00e9 32% em alguns munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

Um mecanismo de expans\u00e3o do or\u00e7amento municipal t\u00eam sido as emendas or\u00e7ament\u00e1rias, tamb\u00e9m conhecidas por emendas parlamentares. Este pode ser considerado outro t\u00f3pico com associa\u00e7\u00e3o negativa pelo senso comum. No entanto, elas v\u00eam sendo destinadas aos munic\u00edpios principalmente nas fun\u00e7\u00f5es Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o, Urbanismo e Desporto e Lazer.  Ainda que sejam recursos marcados, que v\u00eam com execu\u00e7\u00e3o j\u00e1 determinada, estudos mostram que h\u00e1 negocia\u00e7\u00e3o entre chefe do executivo municipal e deputados no encaminhamento das demandas. Isso torna o munic\u00edpio um agente ativo nessa discuss\u00e3o e abre um leque maior de possibilidades de gasto.<\/p>\n\n\n\n

Nesta breve, exposi\u00e7\u00e3o buscou-se apresentar algumas informa\u00e7\u00f5es que mostram como o senso comum pode induzir a conclus\u00f5es equivocados e expor tamb\u00e9m algumas alternativas para analisar de forma mais qualificada a estrutura municipal no Brasil. N\u00e3o se busca ignorar aqui os problemas das gest\u00f5es que envolvem desde incapacidade t\u00e9cnica a situa\u00e7\u00f5es de inadimpl\u00eancia, mas consider\u00e1-las dentro de um espectro amplo de outras atividades. Mudar essa forma de vis\u00e3o possibilita, sobretudo, a busca por maneiras de qualificar a gest\u00e3o, pois, como citado, o olhar que se tem dessa perspectiva \u00e9 privilegiado para desenhos de pol\u00edticas p\u00fablicas e deve ser considerado.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

Lidia Ten Cate<\/strong><\/a> \u00e9 graduanda do s\u00e9timo semestre em Pol\u00edticas P\u00fablicas e bolsista\u00a0PIBIC\/CNPq.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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