{"id":13186,"date":"2020-11-05T14:17:20","date_gmt":"2020-11-05T17:17:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/?p=13186"},"modified":"2025-05-15T14:23:25","modified_gmt":"2025-05-15T17:23:25","slug":"os-municipios-e-a-seguranca-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/os-municipios-e-a-seguranca-publica\/","title":{"rendered":"Os munic\u00edpios e a seguran\u00e7a p\u00fablica"},"content":{"rendered":"\n

Artigo | Professora do Departamento de Sociologia, Let\u00edcia Maria Schabbach defende que a tem\u00e1tica deve ser incorporada no planejamento governamental pelos futuros prefeitos<\/h4>\n\n\n\n

*Por: Let\u00edcia Maria Schabbach
*Foto de capa: Fl\u00e1vio Dutra\/JU<\/em><\/p>\n\n\n\n

A seguran\u00e7a p\u00fablica, dever do Estado e responsabilidade de todos (artigo 144 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, CF), pode ser entendida como uma atividade estatal extensiva a toda a comunidade que visa proteger os cidad\u00e3os, prevenindo e controlando manifesta\u00e7\u00f5es potenciais ou efetivas de criminalidade e viol\u00eancia, de forma a garantir o exerc\u00edcio pleno da cidadania nos limites da lei (Agenda de Seguran\u00e7a Cidad\u00e3<\/a>).<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o a esse tema, \u00e9 oportuno, neste per\u00edodo que antecede as elei\u00e7\u00f5es municipais, chamar a aten\u00e7\u00e3o para o papel dos governos locais, o qual \u00e9 frequentemente ignorado ante \u00e0 preponder\u00e2ncia \u2013 em termos de recursos, agentes e presen\u00e7a \u2013 das pol\u00edcias federais e estaduais, tamb\u00e9m citadas no artigo 144 da CF. Esse mesmo artigo atribui aos munic\u00edpios a responsabilidade pelas guardas, estas destinadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de bens, servi\u00e7os e instala\u00e7\u00f5es municipais. <\/p>\n\n\n\n

Em que pese tal configura\u00e7\u00e3o, desde a d\u00e9cada de 1990 as prefeituras municipais v\u00eam assumindo responsabilidades crescentes nessa \u00e1rea de pol\u00edticas p\u00fablicas, em um movimento denominado por Frey e Czajkowski Jr.<\/a> de \u201cgovernan\u00e7a democr\u00e1tica urbana no \u00e2mbito de pol\u00edticas descentralizadas de seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d. <\/p>\n\n\n\n

\n

As experi\u00eancias combinam dois aspectos. De um lado, a cria\u00e7\u00e3o de estruturas \u2013 \u00f3rg\u00e3os gestores, guardas municipais, conselhos de participa\u00e7\u00e3o social, observat\u00f3rios \u2013, a implanta\u00e7\u00e3o de tecnologias (como as de videomonitoramento), a elabora\u00e7\u00e3o de planos municipais e a implementa\u00e7\u00e3o de programas de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia. De outro, a mobiliza\u00e7\u00e3o e a coordena\u00e7\u00e3o das v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es atuantes no n\u00edvel local, tanto estaduais (especialmente as pol\u00edcias) quanto municipais e relacionadas com outros setores de pol\u00edticas (infraestrutura, mobilidade urbana, moradia, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, assist\u00eancia, etc.).\u00a0\u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Um dos fatores que influenciaram tal protagonismo municipal foi a forte indu\u00e7\u00e3o por organismos de coopera\u00e7\u00e3o internacional, a exemplo do Banco Mundial, que em 2003 divulgou o manual Preven\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria do crime e da viol\u00eancia em \u00e1reas urbanas da Am\u00e9rica Latina: um guia de recursos para munic\u00edpios<\/a>, adaptado de Making South Africa Safe \u2013 a Manual for Community Based Crime Prevention, programa desenvolvido pelo governo sul-africano em 2000. Experi\u00eancias desenvolvidas em cidades como Bogot\u00e1, Medell\u00edn, Cali, Ciudad Juarez, Nova Igua\u00e7u, Diadema e Belo Horizonte tamb\u00e9m repercutiram na difus\u00e3o das inova\u00e7\u00f5es. Ademais, os munic\u00edpios receberam grande destaque na I Confer\u00eancia Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, em 2009, e foram os principais implementadores de a\u00e7\u00f5es preventivas e projetos comunit\u00e1rios desenvolvidos no \u00e2mbito do Programa Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica com Cidadania (PRONASCI) entre 2007 e 2014.<\/p>\n\n\n\n

Recentemente, o Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica de 2020<\/a> destacou a eleva\u00e7\u00e3o das despesas municipais com a seguran\u00e7a p\u00fablica \u2013 40,2% entre 2011 e 2019 \u2013, enquanto as estaduais aumentaram 19% e as federais decresceram 5,2%. Todavia, a representatividade de cada esfera no total dos gastos \u00e9 desigual: em 2019, 81,4% eram gastos estaduais, 11,9% federais e 6,7% municipais. No mesmo ano, 2.423 munic\u00edpios (44% do total) declararam a execu\u00e7\u00e3o de despesas espec\u00edficas, as quais n\u00e3o se limitaram \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o das guardas municipais, envolvendo, tamb\u00e9m, algum tipo de apoio \u00e0s pol\u00edcias estaduais. <\/p>\n\n\n\n

Como se observa no gr\u00e1fico abaixo, 23% dos munic\u00edpios brasileiros possu\u00edam, em 2014, \u00f3rg\u00e3o gestor (independente ou vinculado a outro setor), 19% guarda, 12% conselho, 9% conselho comunit\u00e1rio, 5% fundo e 5% plano de seguran\u00e7a p\u00fablica. Constata-se, dessa forma, que a maioria n\u00e3o conta com estruturas de gest\u00e3o ou financiamento, tampouco disp\u00f5e de espa\u00e7os de participa\u00e7\u00e3o social ou instrumentos de planejamento. <\/p>\n\n\n\n

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Total de munic\u00edpios brasileiros com estruturas de gest\u00e3o, espa\u00e7os de participa\u00e7\u00e3o social, fundo e plano de seguran\u00e7a p\u00fablica, 2014.\u00a0<\/strong>
Fonte: IBGE \u2013 Pesquisa de Informa\u00e7\u00f5es B\u00e1sicas Municipais, 2014.\u00a0 Compila\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Outro indicador demonstrativo da atua\u00e7\u00e3o municipal refere-se \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios com a Uni\u00e3o para a obten\u00e7\u00e3o de recursos financeiros, a partir de transfer\u00eancias volunt\u00e1rias e n\u00e3o condicionadas a estados, munic\u00edpios e Distrito Federal. Conforme dados do Portal da Transpar\u00eancia<\/a> dos recursos federais, entre 1996 e 2019 foram firmados 1.972 conv\u00eanios com o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, sendo 1.123 (57%) com governos estaduais e 849 (43%) com munic\u00edpios. Do total de conv\u00eanios, 94% foram estabelecidos entre 2008 e 2019. <\/p>\n\n\n\n

A \u00e1rea da seguran\u00e7a p\u00fablica n\u00e3o compete, portanto, apenas \u00e0s pol\u00edcias, aos governos estaduais e \u00e0 Uni\u00e3o. Os munic\u00edpios s\u00e3o atores importantes para a constitui\u00e7\u00e3o de arranjos de governan\u00e7a nesse dom\u00ednio de pol\u00edticas p\u00fablicas.  <\/p>\n\n\n\n

\n

Isso implica a incorpora\u00e7\u00e3o do tema na agenda e no planejamento governamentais, a come\u00e7ar pela elabora\u00e7\u00e3o de um plano municipal, com objetivos, metas, detalhamento, avalia\u00e7\u00e3o e monitoramento das a\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m de recursos t\u00e9cnicos e fiscais (pr\u00f3prios ou prospectados), faz-se necess\u00e1ria certa capacidade pol\u00edtico-relacional para articular e integrar \u00f3rg\u00e3os direta ou indiretamente implicados com a seguran\u00e7a p\u00fablica, bem como para instituir espa\u00e7os de participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Ademais, as prefeituras podem atuar em condi\u00e7\u00f5es sociais relacionadas com a viol\u00eancia e a inseguran\u00e7a, especialmente em territ\u00f3rios vulner\u00e1veis, bem como implantar mecanismos para o fortalecimento da rede de apoio a grupos vulner\u00e1veis e dos conselhos tutelares. A recupera\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os p\u00fablicos, dotando-os de melhor ilumina\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m favorecem a preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia e a sensa\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n

\n
\"\"<\/figure>\n<\/div>\n\n
\n
\"\"
Novos controladores de velocidade foram instalados em novembro, em Porto Alegre. Al\u00e9m de regular o fluxo na cidade, tamb\u00e9m fiscalizar\u00e3o a condi\u00e7\u00e3o legal para rodagem dos autom\u00f3veis, assim como ajudar\u00e3o no cercamento eletr\u00f4nico da capital visando a diminui\u00e7\u00e3o nos \u00edndices de roubo de ve\u00edculos (Fotos: Fl\u00e1vio Dutra\/JU)<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n
\n\n\n\n

Let\u00edcia Maria Schabbach<\/a> \u00e9 professora do Departamento de Sociologia da UFRGS e integra o Grupo de Pesquisa Viol\u00eancia e Cidadania. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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