{"id":1346,"date":"2019-01-11T16:10:27","date_gmt":"2019-01-11T18:10:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/?p=1346"},"modified":"2019-02-01T11:22:11","modified_gmt":"2019-02-01T13:22:11","slug":"autonomia-universitaria-e-liberdade-de-catedra-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/autonomia-universitaria-e-liberdade-de-catedra-2\/","title":{"rendered":"Autonomia universit\u00e1ria e liberdade de c\u00e1tedra"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n
Saulo Pinheiro de Queiroz | Artigo aborda a liberdade de c\u00e1tedra em sala de aula<\/h5>\n\n\n\n

\n\nAutonomia universit\u00e1ria e liberdade de c\u00e1tedra s\u00e3o, no direito positivo brasileiro, princ\u00edpios constitucionais. Al\u00e9m disso, numa an\u00e1lise valorativa que precede o direito posto, s\u00e3o axiomas intimamente imbricados. N\u00e3o existem isoladamente. Aqui, \u00e9 bom que se diga que apenas a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 reconheceu \u00e0 autonomia universit\u00e1ria o seu status devido de princ\u00edpio constitucional. Antes dela, apenas a Constitui\u00e7\u00e3o de 1946 trouxe uma men\u00e7\u00e3o singela e isolada \u00e0 garantia da liberdade de c\u00e1tedra (art. 168, VII).<\/p>\n\n\n\n

A bem da verdade, a autonomia did\u00e1tico-cient\u00edfica, elemento nuclear da autonomia universit\u00e1ria (cuja extens\u00e3o se encontra, em certa medida, no artigo 207 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica e, noutra medida, na doutrina constitucionalista, que costuma definir autonomia como capacidade de autodetermina\u00e7\u00e3o e autonorma\u00e7\u00e3o, nos limites estipulados pelo poder que a instituiu), inexiste sem liberdade de c\u00e1tedra. Esta, por sua vez, v\u00ea-se disciplinada especificamente no artigo 206, II, da Constitui\u00e7\u00e3o, segundo o qual o ensino ser\u00e1 ministrado com base, dentre outros, no princ\u00edpio da \u201cliberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Existe, por\u00e9m, todo um pano de fundo valorativo que se extrai da pr\u00f3pria Carta da Rep\u00fablica, que antecede a constitucionaliza\u00e7\u00e3o da autonomia universit\u00e1ria e da liberdade de c\u00e1tedra nos artigos 206 e 207 da Constitui\u00e7\u00e3o (e que, por \u00f3bvio, tamb\u00e9m d\u00e1 sustenta\u00e7\u00e3o \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dessa realidade jur\u00eddica). Podem-se citar, exemplificativamente, o pr\u00f3prio princ\u00edpio democr\u00e1tico (art. 1.\u00b0, caput, da Constitui\u00e7\u00e3o, que define que a Rep\u00fablica Federativa do Brasil se constitui em Estado Democr\u00e1tico de Direito) e os fundamentos da Rep\u00fablica Federativa do Brasil constantes dos incisos III e V do mesmo artigo 1.\u00b0 (respectivamente, dignidade da pessoa humana, da qual decorre a liberdade de express\u00e3o, e pluralismo pol\u00edtico, que conduz \u00e0 necess\u00e1ria pluralidade de concep\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas e a uma livre circula\u00e7\u00e3o de ideias). Al\u00e9m disso, entre os objetivos fundamentais da nossa Rep\u00fablica (art. 3.\u00b0), v\u00ea-se presente o objetivo da constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade livre, justa e solid\u00e1ria, ou seja, definiu o constituinte origin\u00e1rio que a liberdade \u00e9 um valor prim\u00e1rio e fundante de todo o nosso ordenamento jur\u00eddico, revestindo-se de v\u00e1rias facetas, dentre as quais a liberdade de c\u00e1tedra. Al\u00e9m disso, no cat\u00e1logo constitucional de direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5.\u00b0), s\u00e3o elementos de grande relevo a liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento (inciso IV) e a liberdade de express\u00e3o (inciso IX), princ\u00edpios dos quais, direta e inexoravelmente, decorre a liberdade de c\u00e1tedra.<\/p>\n\n\n\n

\u201cQUANDO SE FALA DE AUTONOMIA E LIBERDADE DE C\u00c1TEDRA, EST\u00c1-SE A TRATAR DE PRINC\u00cdPIOS CONSTITUCIONAIS QUE GOZAM DE PRECED\u00caNCIA NO SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO.\u201d <\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

A vincula\u00e7\u00e3o da autonomia universit\u00e1ria e da liberdade de c\u00e1tedra aos valores mais basilares positivados na Constitui\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 importante para que se observe a relev\u00e2ncia que se lhe atribuiu o nosso ordenamento jur\u00eddico. Por sinal, o Supremo Tribunal Federal (STF), na an\u00e1lise da admissibilidade da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) de n.\u00b0 548, julgada no \u00faltimo m\u00eas de outubro, antes do segundo turno das elei\u00e7\u00f5es presidenciais, al\u00e7ou-as \u00e0 categoria de preceitos fundamentais pass\u00edveis de prote\u00e7\u00e3o mediante ADPF. Vale a refer\u00eancia ao fato de que o STF (ver a ADPF n.\u00b0 33) apenas reconhecia esse status a algumas categorias de preceitos constantes da Constitui\u00e7\u00e3o, a exemplo dos direitos e garantias individuais, das demais cl\u00e1usulas p\u00e9treas protegidas pelo artigo 60, \u00a7 4.\u00b0, dos chamados princ\u00edpios constitucionais sens\u00edveis (art. 34, VII) e da proibi\u00e7\u00e3o de vincula\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio-m\u00ednimo para qualquer fim (art. 7.\u00b0, IV). Trata-se, ent\u00e3o, de distin\u00e7\u00e3o apenas reconhecida \u00e0queles preceitos que, al\u00e9m de formalmente constarem do texto da Constitui\u00e7\u00e3o (o que, em uma constitui\u00e7\u00e3o anal\u00edtica e prolixa como a de 1988, n\u00e3o significa que sejam indispens\u00e1veis), sejam normas materialmente constitucionais.\n\n<\/p>\n\n\n\n

A ADPF n.\u00b0 548 \u00e9, ademais, particularmente emblem\u00e1tica porque reconhece a ampla liberdade de exposi\u00e7\u00e3o de posicionamentos pol\u00edtico-ideol\u00f3gicos aos membros da comunidade acad\u00eamica, sem que isso se transforme em exerc\u00edcio irregular das liberdades de ensinar e de aprender.<\/p>\n\n\n\n

Isso toma maior relevo em fun\u00e7\u00e3o das v\u00e1rias discuss\u00f5es que se observam, na sociedade e, em especial, nos \u00f3rg\u00e3os legislativos dos estados-membros e da Uni\u00e3o, quanto \u00e0 edi\u00e7\u00e3o de leis que supostamente combateriam a doutrina\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica no \u00e2mbito das escolas e das universidades. Ora, caso se observe a aprova\u00e7\u00e3o de leis que violem ou mitiguem o alcance dos preceitos fundamentais da autonomia universit\u00e1ria e da liberdade de c\u00e1tedra, por certo que se estar\u00e1 diante de atos legislativos pass\u00edveis de impugna\u00e7\u00e3o pelos mecanismos de controle de constitucionalidade dispon\u00edveis, seja no controle difuso, seja no controle concentrado.<\/p>\n\n\n\n

O reconhecimento, portanto, em decis\u00e3o plen\u00e1ria da Suprema Corte brasileira (ADPF n.\u00b0 548), ainda que em an\u00e1lise de medida cautelar, de que, quando se fala de autonomia universit\u00e1ria e de liberdade de c\u00e1tedra, est\u00e1-se a tratar n\u00e3o apenas de normas formalmente constitucionais, mas de princ\u00edpios constitucionais que gozam de preced\u00eancia no sistema constitucional brasileiro (vale novamente dizer, s\u00e3o preceitos fundamentais), d\u00e1 \u00e0s Universidades e aos respectivos membros de suas comunidades a seguran\u00e7a de que quaisquer investidas que lhes visem tolher a autonomia did\u00e1tico-cient\u00edfica ou a liberdade de c\u00e1tedra n\u00e3o t\u00eam nem ter\u00e3o acolhida no ordenamento jur\u00eddico brasileiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Saulo Pinheiro de Queiroz | Artigo aborda a liberdade de c\u00e1tedra em sala de aula Autonomia universit\u00e1ria e liberdade de c\u00e1tedra s\u00e3o, no direito positivo brasileiro, princ\u00edpios constitucionais. Al\u00e9m disso, numa an\u00e1lise valorativa que precede o direito posto, s\u00e3o axiomas intimamente imbricados. N\u00e3o existem isoladamente. 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