*Por: Luciana Pazini Papi No m\u00eas de outubro, a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), em parceria com a Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), lan\u00e7ou um projeto<\/a> para escolher os \u201cvalores\u201d do Servi\u00e7o P\u00fablico Federal, em que os pr\u00f3prios servidores federais de todo o Brasil podem votar para escolher quais valores, portanto, ir\u00e3o orientar e balizar a cultura da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n Uma vez escolhidos os valores, a ideia \u00e9 que eles passem por um processo de sele\u00e7\u00e3o e valida\u00e7\u00e3o por representantes do setor privado e da sociedade civil e sejam desenvolvidas a\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o no servi\u00e7o p\u00fablico federal. Conforme indica o documento base do projeto, assim \u201cFinalmente ser\u00e3o consolidados os Valores do Servi\u00e7o P\u00fablico Brasileiro\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n No entanto, em que pese o tom entusi\u00e1stico do projeto em \u201ccriar uma cultura no servi\u00e7o p\u00fablico com base em valores\u201d, escolhidos pelos pr\u00f3prios servidores (ou seja, dando um tom de participa\u00e7\u00e3o no processo decis\u00f3rio), ele revela um conjunto de conceitos pr\u00e9vios (ou pr\u00e9-conceitos) que funcionam como uma cortina de fuma\u00e7a escondendo velhos problemas que perpassam o servi\u00e7o p\u00fablico. Refiro-me aqui \u00e0 baixa valoriza\u00e7\u00e3o do funcionalismo e \u00e0 busca de subterf\u00fagios para culpabilizar o agente executor da maioria dos servi\u00e7os nacionais pelas mazelas e problemas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. <\/p>\n\n\n\n Refletir criticamente sobre esse projeto \u00e9, portanto, o objetivo deste artigo, em que defendo que \u00e9 preciso refor\u00e7ar os princ\u00edpios j\u00e1 existentes na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e fortificar materialmente as capacidades estatais para avan\u00e7ar na qualidade de entrega de servi\u00e7os p\u00fablicos, em vez de se criarem falsos dilemas.<\/p>\n\n\n\n Pensar nesses aspectos nos dias atuais n\u00e3o \u00e9 trivial, dado que o servidor p\u00fablico est\u00e1 sob \u201cdescr\u00e9dito\u201d e desvaloriza\u00e7\u00e3o pelo atual governo e sob amea\u00e7a de um conjunto de reformas que buscam esvaziar seu papel social e p\u00fablico. Iniciamos observando alguns aspectos do projeto.<\/p>\n\n\n\n Pensar em criar valores no servi\u00e7o p\u00fablico nos leva a intuir, automaticamente, que eles inexistem ou, se existem, n\u00e3o s\u00e3o seguidos e executados no cotidiano pelos trabalhadores. Esse \u00e9 um primeiro problema encoberto pelo projeto, pois refor\u00e7a um imagin\u00e1rio social negativo – em torno do servidor p\u00fablico – de que sua pr\u00e1tica \u00e9 guiada por interesses particulares, pela falta de dedica\u00e7\u00e3o e apre\u00e7o ao trabalho, pela inefici\u00eancia, entre outros qualitativos costumeiramente repetidos. N\u00e3o podemos esquecer que h\u00e1 pouco tempo o pr\u00f3prio presidente da Rep\u00fablica qualificou alguns servidores p\u00fablicos (em especial professores) como as zebras gordas que deveriam ser abatidas.<\/p>\n\n\n\n Cabe relembrar, entretanto, que desde 1988, no momento da promulga\u00e7\u00e3o da nova Carta Constitucional, os princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e, posteriormente, efici\u00eancia (inclu\u00eddo pela PEC 19\/1988<\/a>) t\u00eam guiado a base de atua\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o dos valores individuais dos servidores, produzindo, assim, uma cultura organizacional pr\u00f3pria e distinta do campo privado. <\/p><\/blockquote>\n\n\n\n Se \u00e9 certo que \u00e9 preciso avan\u00e7ar na sua concretiza\u00e7\u00e3o, dissemina\u00e7\u00e3o e adensamento nas pr\u00e1ticas cotidianas para evitar desvios e abusos, n\u00e3o \u00e9 por meio da cria\u00e7\u00e3o de novos valores, que em muitos casos n\u00e3o passam de novos t\u00edtulos para os velhos princ\u00edpios, que se resolver\u00e3o esses casos. <\/p>\n\n\n\n Com efeito, pode-se buscar justificar a ideia do projeto com base no argumento de que princ\u00edpios e valores n\u00e3o s\u00e3o sin\u00f4nimos. Ademais, existem princ\u00edpios para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e n\u00e3o para o servi\u00e7o p\u00fablico \u2013 diretamente. Mas \u00e9 preciso questionar: se h\u00e1 princ\u00edpios, ou seja, um fundamento mais geral que define regras gerais \u00e0 a\u00e7\u00e3o, ou, conforme o dicion\u00e1rio, que imp\u00f5e uma norma moral social \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica – portanto guiando o cotidiano dos servi\u00e7os e dos servidores-, qual o sentido de se produzirem novos \u201cvalores\u201d?<\/p>\n\n\n\n De forma geral, subliminarmente, o projeto d\u00e1 o tom de que as \u201cvelhas regras\u201d n\u00e3o s\u00e3o implementadas ou s\u00e3o insuficientes para o sucesso do servi\u00e7o p\u00fablico, refor\u00e7ando a imagem e a autoimagem negativa do Estado e do servidor p\u00fablico, ensejando a ideia de que ele precisa ser reformado a todo o momento e aproximado da l\u00f3gica privada.<\/p>\n\n\n\n Entretanto, a despeito da diferen\u00e7a sem\u00e2ntica, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel observar uma diferen\u00e7a qualitativa na ideia de princ\u00edpios e valores, tampouco vislumbrar efic\u00e1cia pr\u00e1tica nesses novos valores individuais propostos pelo projeto.<\/p>\n\n\n\n Cabe aqui um exame mais acurado dos valores propostos pelos servidores no projeto em an\u00e1lise e como avan\u00e7am ou refor\u00e7am os princ\u00edpios j\u00e1 existentes:<\/p>\n\n\n\n O valor engajamento<\/strong>, que pressup\u00f5e o comprometimento do servidor p\u00fablico com suas fun\u00e7\u00f5es, redunda com o princ\u00edpio da moralidade. Um princ\u00edpio que imp\u00f5e a \u00e9tica de se agir conforme a moralidade p\u00fablica, o fim p\u00fablico e n\u00e3o o privado. Ou seja, \u00e9 um princ\u00edpio que naturalmente engaja o servidor em uma l\u00f3gica que deveria ser clara desde a presta\u00e7\u00e3o de um concurso p\u00fablico: a causa coletiva e social do trabalho p\u00fablico. Quando se ingressa no servi\u00e7o p\u00fablico e se tem acesso \u00e0 m\u00e1quina estatal – capaz de transformar a vida de milhares de pessoas -, a moralidade a ser perseguida deveria ser sempre essa, a de prestar o melhor servi\u00e7o e lutar por uma sociedade mais justa e com servi\u00e7os de qualidade.<\/p>\n\n\n\n A integridade<\/strong>, conforme o texto, pressup\u00f5e atuar de maneira correta, honesta e proba. <\/strong><\/p>\n\n\n\n A imparcialidade<\/strong> imp\u00f5e a maneira de agir sem prefer\u00eancias de quaisquer tipos. <\/p>\n\n\n\n Esses dois valores, assim como o acima mencionado, simplesmente redundam e d\u00e3o outro nome ao velho princ\u00edpio da impessoalidade. Tal princ\u00edpio indica que, no cotidiano do servi\u00e7o p\u00fablico, deve-se guiar sempre pela primazia da finalidade do interesse p\u00fablico em detrimento dos interesses privados. Ou seja, nada novo, simplesmente uma nova cara a velhas quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Poder\u00edamos aqui analisar cada valor sugerido pelo projeto: o profissionalismo, a gentileza, a justi\u00e7a, a parceria ou a transpar\u00eancia, por\u00e9m me parece oportuno destacar outra quest\u00e3o de fundo, problem\u00e1tica no projeto: a sobreposi\u00e7\u00e3o e a confus\u00e3o com os novos princ\u00edpios sugeridos na PEC 32\/2020<\/a>, que busca reformar o setor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n De acordo com a referida PEC, ser\u00e3o novos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica: a legalidade, a impessoalidade, a imparcialidade<\/strong>, a moralidade, a publicidade, transpar\u00eancia,<\/strong> a inova\u00e7\u00e3o, a responsabilidade<\/strong>, a unidade, a coordena\u00e7\u00e3o, a boa governan\u00e7a p\u00fablica, a efici\u00eancia e a subsidiariedade. <\/p>\n\n\n\n Fazendo um exame cr\u00edtico da nova proposta da PEC, logo se observa a sobreposi\u00e7\u00e3o dos novos aos velhos princ\u00edpios (analisando em seu sentido pr\u00e1tico, para al\u00e9m do jogo sem\u00e2ntico), assim como se observa a sobreposi\u00e7\u00e3o dos valores sugeridos no projeto da AGU. <\/p>\n\n\n\n Por exemplo, a imparcialidade e a responsabilidade est\u00e3o contidas no princ\u00edpio da impessoalidade e moralidade; a transpar\u00eancia, contida no princ\u00edpio de publicidade e impessoalidade; a boa governan\u00e7a p\u00fablica, n\u00e3o deixa claro o que sugere, al\u00e9m de ser um princ\u00edpio amplo e indefinido; j\u00e1 a unidade, a coordena\u00e7\u00e3o e a subsidiariedade parecem termos para uma mesma quest\u00e3o de rela\u00e7\u00e3o intra e intergovernamental necess\u00e1ria no servi\u00e7o p\u00fablico, mas que, igualmente ao termo ‘governan\u00e7a’, n\u00e3o esclarece seu sentido.<\/p>\n\n\n\n Por fim, \u00e9 necess\u00e1rio pensar nos fundamentos, no que est\u00e1 velado por tr\u00e1s dessas ideias propostas pelo governo federal no contexto atual. <\/p>\n\n\n\n Apesar de aparentar boas inten\u00e7\u00f5es, ela esconde a ess\u00eancia de modelos reformistas j\u00e1 bastante conhecidos que desejam \u201cculpabilizar\u201d o servidor pelo \u201cmau\u201d funcionamento da m\u00e1quina p\u00fablica, logo justificando exp\u00f4-la a reformas de enxugamento e desvaloriza\u00e7\u00e3o; esconder os problemas reais enfrentados no cotidiano do servi\u00e7o p\u00fablico que, em todos os n\u00edveis governamentais, enfrenta precariedades, falta de financiamento e de recursos humanos; e, por fim, maquiar um processo reformista autorit\u00e1rio, dando uma cara de democracia e participa\u00e7\u00e3o ao envolver o servidor no processo.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n \u00c9 preciso estar atento ao processo de desmonte do servi\u00e7o p\u00fablico atual. Em lugar de nos perdermos em jogos sem\u00e2nticos e propostas reformistas veladas, como essa em an\u00e1lise, \u00e9 preciso defender o servi\u00e7o p\u00fablico e o seu servidor na pr\u00e1tica – refor\u00e7ando os princ\u00edpios j\u00e1 existentes e batalhando pela valoriza\u00e7\u00e3o real, e n\u00e3o apenas formal, como nos sugerem essas propostas.<\/p>\n\n\n\n
*Foto de capa: Fl\u00e1vio Dutra\/JU<\/em><\/p>\n\n\n\n
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