{"id":2433,"date":"2019-04-02T14:35:12","date_gmt":"2019-04-02T17:35:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/?p=2433"},"modified":"2019-04-15T10:56:22","modified_gmt":"2019-04-15T13:56:22","slug":"reforma-penaliza-mais-vulneraveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/reforma-penaliza-mais-vulneraveis\/","title":{"rendered":"Reforma penaliza mais vulner\u00e1veis"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"798\" height=\"529\" src=\"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/wp-content\/uploads\/2019\/04\/Previd\u00eancia-Social-Rochele-Zandavalli-1772-WEB-1.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-2436\" srcset=\"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/wp-content\/uploads\/2019\/04\/Previd\u00eancia-Social-Rochele-Zandavalli-1772-WEB-1.jpg 798w, https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/wp-content\/uploads\/2019\/04\/Previd\u00eancia-Social-Rochele-Zandavalli-1772-WEB-1-150x99.jpg 150w, https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/wp-content\/uploads\/2019\/04\/Previd\u00eancia-Social-Rochele-Zandavalli-1772-WEB-1-300x199.jpg 300w, https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/wp-content\/uploads\/2019\/04\/Previd\u00eancia-Social-Rochele-Zandavalli-1772-WEB-1-768x509.jpg 768w, https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/wp-content\/uploads\/2019\/04\/Previd\u00eancia-Social-Rochele-Zandavalli-1772-WEB-1-166x110.jpg 166w, https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/wp-content\/uploads\/2019\/04\/Previd\u00eancia-Social-Rochele-Zandavalli-1772-WEB-1-370x245.jpg 370w\" sizes=\"(max-width: 798px) 100vw, 798px\" \/><figcaption>Foto: Rochele Zandavalli \/ Secom<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"has-drop-cap wp-block-paragraph\">A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 explicita os objetivos fundamentais da Rep\u00fablica, entre eles, a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade livre, justa e solid\u00e1ria, a erradica\u00e7\u00e3o da pobreza e da marginaliza\u00e7\u00e3o, bem como a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais e regionais. Nesse contexto, a pr\u00f3pria Carta define a Seguridade Social como um conjunto integrado de a\u00e7\u00f5es de iniciativa dos poderes p\u00fablicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos \u00e0 Sa\u00fade, \u00e0 Previd\u00eancia e \u00e0 Assist\u00eancia Social, devendo ser financiados por toda a sociedade, mediante recursos provenientes dos or\u00e7amentos da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios e, tamb\u00e9m, das contribui\u00e7\u00f5es sociais dos empregadores e dos trabalhadores e dos demais segurados da Previd\u00eancia Social, al\u00e9m de outras fontes. <br><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Seguridade Social passou a ser considerada a causa de todos os males que afligem o Brasil, ou seja, firma-se o discurso segundo o qual a aprova\u00e7\u00e3o da Reforma Previdenci\u00e1ria levaria o pa\u00eds a um virtuoso crescimento econ\u00f4mico, com elimina\u00e7\u00e3o de entraves \u00e0 produ\u00e7\u00e3o, ao desemprego, \u00e0 d\u00edvida p\u00fablica, com a corre\u00e7\u00e3o das desigualdades e a elimina\u00e7\u00e3o de privil\u00e9gios e favorecimento aos mais pobres.<br><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Importante referir que a Reforma Trabalhista entrou em vigor no final de 2017 com id\u00eantico discurso. Isto \u00e9, a altera\u00e7\u00e3o da CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas) era necess\u00e1ria para viabilizar a gera\u00e7\u00e3o de empregos formais, a estabilidade jur\u00eddica e o crescimento econ\u00f4mico. Verifica-se que, passado mais de um ano da reforma, a perspectiva n\u00e3o foi confirmada: verificou-se, ao contr\u00e1rio do propagandeado, eleva\u00e7\u00e3o dos dados estat\u00edsticos de desempregados e desalentados, bem como o aumento da informalidade, do trabalho intermitente, da terceiriza\u00e7\u00e3o e de outras formas de precariza\u00e7\u00e3o do trabalho, cumulados com a desvaloriza\u00e7\u00e3o dos sindicatos e o aumento das dispensas coletivas. Todas essas consequ\u00eancias tamb\u00e9m impactaram na arrecada\u00e7\u00e3o da Seguridade Social. Al\u00e9m disso, a reforma gerou inseguran\u00e7a jur\u00eddica, com in\u00fameras a\u00e7\u00f5es de inconstitucionalidade pendentes de julgamento no Supremo Tribunal Federal.<br><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 equivocada a ideia segundo a qual a Reforma da Previd\u00eancia solucionar\u00e1 a crise sem a ado\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias de resolu\u00e7\u00e3o de problemas estruturais no Brasil, como a reforma tribut\u00e1ria, a revers\u00e3o da baixa produtividade e da falta de investimentos tecnol\u00f3gicos e educacionais, sem falar nas fraudes, nos grandes devedores e nas desonera\u00e7\u00f5es fiscais.<br><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse contexto \u00e9 apresentada a PEC 6\/2019. Pode-se dizer que a nova sistem\u00e1tica funda-se nos seguintes pilares: reduzir e dificultar (ou inviabilizar) o acesso aos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e assistenciais; desonerar as empresas; penalizar os mais pobres; sacrificar as mulheres e trabalhadores rurais; e direcionar os trabalhadores \u00e0 previd\u00eancia privada. Os grandes privilegiados ser\u00e3o os empres\u00e1rios, os investidores e os bancos. Essa conclus\u00e3o \u2013 e a identifica\u00e7\u00e3o dos eleitos para pagar a conta dos desequil\u00edbrios atuais \u2013 decorre da an\u00e1lise das novas regras propostas, confrontando-as com o discurso atual.<br><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na justificativa da PEC, informa-se que os ricos tendem a se aposentar mais cedo e com maiores valores, e que os trabalhadores socialmente mais favorecidos (maior renda, formalidade, estabilidade ao longo da vida laboral e melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho) tendem a se aposentar por tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Destaca-se, ainda, que os trabalhadores mais pobres (menor renda, maior informalidade, menor estabilidade ao longo da vida laboral, menor densidade contributiva e piores condi\u00e7\u00f5es de trabalho) n\u00e3o conseguem contribuir o suficiente para se aposentar por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, restando apenas a aposentadoria por idade, com valores mais baixos (o valor m\u00e9dio \u00e9 de R$ 1.252,00).<br><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para promover justi\u00e7a social, diz a PEC, haver\u00e1 idade m\u00ednima para todos. Por\u00e9m, \u00e9 preciso esclarecer que a PEC, ao contr\u00e1rio disso, penaliza drasticamente os mais pobres, os quais t\u00eam na aposentadoria por idade a \u00fanica possibilidade. Pela legisla\u00e7\u00e3o atual, homens aos 65 anos e mulheres aos 60 anos, com 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o, aposentam-se por idade. O valor do benef\u00edcio \u00e9 70% da m\u00e9dia das 80% maiores contribui\u00e7\u00f5es, mais 1% por ano de contribui\u00e7\u00e3o (importando em um percentual m\u00ednimo de 85% da m\u00e9dia apurada).<br><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com a PEC, o tempo de contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednimo (para homens e mulheres) passar\u00e1 para 20 anos, a idade das mulheres para 62, e o valor da aposentadoria por idade ser\u00e1 reduzido tanto pela m\u00e9dia que ser\u00e1 calculada sobre a totalidade das contribui\u00e7\u00f5es como pelo percentual sobre a m\u00e9dia, o qual passar\u00e1 para 60%. A partir de 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o, computar-se-\u00e1 2% por ano (exigindo-se inalcan\u00e7\u00e1veis 40 anos de contribui\u00e7\u00e3o para ter direito \u00e0 integralidade).<br><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A nova regra para aposentadoria por idade \u00e9 perversa e valer\u00e1 tamb\u00e9m para trabalhadores rurais e professores. As mulheres ser\u00e3o fortemente atingidas, considerando-se a situa\u00e7\u00e3o de descontinuidade laboral, informalidade, desgaste pelo exerc\u00edcio da dupla jornada e falta de acesso a creches p\u00fablicas.<br><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">H\u00e1 uma completa desnatura\u00e7\u00e3o da aposentadoria especial, a qual \u00e9 destinada \u00e0queles que trabalham em condi\u00e7\u00f5es prejudiciais \u00e0 sa\u00fade. A PEC estipula uma pontua\u00e7\u00e3o (soma da idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o) e reduz o valor do benef\u00edcio mediante a aplica\u00e7\u00e3o da mesma regra de c\u00e1lculo dos demais benef\u00edcios. <br><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Do mesmo modo, reduz o valor da aposentadoria por invalidez (60% da m\u00e9dia geral, mais 2% por ano de contribui\u00e7\u00e3o que exceder 20 anos) e da pens\u00e3o por morte (altera de 100% para apenas 50%, mais uma cota individual de 10% por dependente), e ainda cria limita\u00e7\u00f5es ao ac\u00famulo do benef\u00edcio de pens\u00e3o por morte com aposentadoria. <br><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por fim, o idoso miser\u00e1vel ter\u00e1 direito ao benef\u00edcio de um sal\u00e1rio m\u00ednimo a partir dos 70 anos, e o reajuste dos benef\u00edcios poder\u00e1 ficar abaixo da infla\u00e7\u00e3o, sem contar a mudan\u00e7a do sistema de reparti\u00e7\u00e3o para a capitaliza\u00e7\u00e3o. <br><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A obstaculiza\u00e7\u00e3o do acesso aos direitos sociais e o aviltamento dos valores dos benef\u00edcios aumentar\u00e1 as desigualdades sociais, gerando mais exclus\u00e3o social.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 explicita os objetivos fundamentais da Rep\u00fablica, entre eles, a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade livre, justa e solid\u00e1ria, a erradica\u00e7\u00e3o da pobreza e da marginaliza\u00e7\u00e3o, bem como a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais e regionais. 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