{"id":35544,"date":"2021-08-05T09:20:00","date_gmt":"2021-08-05T12:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/?p=35544"},"modified":"2022-05-10T13:53:49","modified_gmt":"2022-05-10T16:53:49","slug":"catadores-autonomos-contestam-multas-por-trabalho-nas-ruas-de-porto-alegre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/catadores-autonomos-contestam-multas-por-trabalho-nas-ruas-de-porto-alegre\/","title":{"rendered":"Catadores aut\u00f4nomos contestam multas por trabalho nas ruas de Porto Alegre"},"content":{"rendered":"\n

Cidade | Trabalhadores, vereadores e defensores p\u00fablicos questionam a aplica\u00e7\u00e3o de multas relacionadas \u00e0 coleta de res\u00edduos nas ruas, que cresceu muito nos \u00faltimos meses<\/h4>\n\n\n\n

*Foto de capa: Fl\u00e1vio Dutra\/Arquivo JU 9 mar. 2021<\/em><\/p>\n\n\n\n

Nos \u00faltimos meses, tem ocorrido um conflito entre a prefeitura de Porto Alegre e catadores aut\u00f4nomos de res\u00edduos nas ruas da capital. Desde que a atual administra\u00e7\u00e3o iniciou a sua gest\u00e3o, cresceu muito a autua\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de multas a esses trabalhadores que buscam seu sustento e o de suas fam\u00edlias com a coleta e reciclagem de res\u00edduos na cidade. O valor de cada multa pode variar entre dois e sete mil reais, e muitas vezes essas pessoas acumulam mais de uma.<\/p>\n\n\n\n

A aplica\u00e7\u00e3o dessas penalidades \u00e9 baseada em duas legisla\u00e7\u00f5es municipais. A primeira \u00e9 a lei n.\u00ba 10.531\/2008, que buscava inicialmente encerrar gradualmente o uso de carro\u00e7as pelos catadores de Porto Alegre. Essa lei \u00e9 de autoria de Sebasti\u00e3o Melo, enquanto ainda era vereador, e foi aprovada durante a gest\u00e3o de Jos\u00e9 Fortunati como prefeito. No decorrer de sua tramita\u00e7\u00e3o, seu objeto tamb\u00e9m incluiu os chamados VTHs, ve\u00edculos de tra\u00e7\u00e3o humana popularmente conhecidos como carrinhos. Vinculado \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o dessa lei estava o programa Somos Todos Porto Alegre, que deveria possibilitar a transi\u00e7\u00e3o de atividades dos catadores por meio de cadastramentos, cursos profissionalizantes e inser\u00e7\u00e3o no mercado formal.<\/p>\n\n\n\n

A outra legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 o C\u00f3digo Municipal de Limpeza Urbana, institu\u00eddo em 2014. De acordo com o documento, a coleta dos res\u00edduos s\u00f3lidos da cidade deve ser realizada exclusivamente pela prefeitura, pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) e por empresas contratadas para o servi\u00e7o. Assim, com base no estabelecido pelo c\u00f3digo, os catadores que tamb\u00e9m v\u00eam realizando coletas est\u00e3o sendo multados e impedidos de trabalhar. Levantamento recente<\/a> demonstrou que a aplica\u00e7\u00e3o dessas multas cresceu at\u00e9 seis vezes na atual gest\u00e3o municipal.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO que acontece hoje em Porto Alegre \u00e9 na verdade bem antigo. Eu fiz um est\u00e1gio e acompanhei o DMLU durante um ano, entre 2003 e 2004. J\u00e1 naquela \u00e9poca havia o debate sobre multar os catadores aut\u00f4nomos, mas n\u00e3o multavam porque ainda n\u00e3o havia o c\u00f3digo, que foi aprovado em 2014\u201d, afirma Ricardo Dagnino, ge\u00f3grafo e professor do Departamento Interdisciplinar do C\u00e2mpus Litoral Norte da UFRGS.<\/p>\n\n\n\n

Em fun\u00e7\u00e3o do recente aumento da restri\u00e7\u00e3o ao seu trabalho, os catadores aut\u00f4nomos j\u00e1 fizeram caminhadas de protesto em Porto Alegre e tamb\u00e9m tentativas de negocia\u00e7\u00e3o com a prefeitura. \u201cO que n\u00f3s queremos \u00e9 poder trabalhar. Hoje a gente sai para trabalhar e \u00e9 perseguido como se fosse ladr\u00e3o\u201d, diz Ven\u00e2ncio Castro, 64 anos, catador e l\u00edder comunit\u00e1rio. Os catadores aut\u00f4nomos s\u00e3o os que coletam sozinhos, a p\u00e9, com o carrinho, ou at\u00e9 com pequenos ve\u00edculos e kombis. Alguns tamb\u00e9m trabalham em parcerias com cooperativas e associa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Marcelo Sgarbossa, vereador de Porto Alegre entre 2012 e 2020, afirma que a legisla\u00e7\u00e3o municipal referente aos catadores \u00e9 contr\u00e1ria ao postulado pela Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos, estabelecida pela Lei Federal n.\u00ba 12.305\/2010. Esta, de inst\u00e2ncia superior \u00e0 municipal, incentiva a participa\u00e7\u00e3o de catadores aut\u00f4nomos no processo de coleta e reciclagem dos res\u00edduos das cidades. \u201c\u00c9 um conflito onde a pr\u00f3pria prefeitura comete uma ilegalidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos, que tem todo esse esp\u00edrito da reciclagem como inclus\u00e3o social. Enquanto isso, aqui, a prefeitura vai na linha de criminalizar essa atividade\u201d, destaca.<\/p>\n\n\n\n

Ricardo complementa: \u201cO c\u00f3digo de 2014 aparece quatro anos depois da aprova\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos. O c\u00f3digo municipal porto-alegrense acabou sendo uma lei que pune os catadores, em vez de integr\u00e1-los\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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Problemas na implementa\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o municipal <\/h5>\n\n\n\n

Em 2016, um projeto de Sgarbossa conseguiu prorrogar o in\u00edcio da proibi\u00e7\u00e3o da circula\u00e7\u00e3o dos catadores que trabalham com ve\u00edculos de tra\u00e7\u00e3o humana em Porto Alegre, permitindo a sua atividade inicialmente at\u00e9 2020. O vereador se baseou principalmente na falta de sucesso da administra\u00e7\u00e3o municipal em tentar implementar o programa Somos Todos Porto Alegre, que deveria garantir uma transi\u00e7\u00e3o profissional aos catadores que deixassem de praticar essa atividade.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA prefeitura nunca conseguiu nem cadastrar todas essas pessoas, n\u00e3o conseguiu oferecer os devidos cursos e encaminhar ao mercado de trabalho. Isso n\u00e3o aconteceu com quase ningu\u00e9m, e mesmo para os poucos que participaram era muito dif\u00edcil se manter empregado de forma permanente. Ser catador \u00e9 um of\u00edcio que todos j\u00e1 conhecem, ent\u00e3o o programa n\u00e3o funcionou, e mesmo a maioria dos que participaram voltaram para trabalhar coletando res\u00edduos\u201d<\/p>Marcelo Sgarbossa<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n

Bruna Rodrigues, vereadora de Porto Alegre, ressalta que o processo de degrada\u00e7\u00e3o do trabalho das pessoas que coletam res\u00edduos s\u00f3lidos come\u00e7ou h\u00e1 muito tempo. \u201cTeve a lei de 2008, de autoria do prefeito atual, e depois a aprova\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo em 2014. A lei de 2008 j\u00e1 foi mal implementada: as indeniza\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram proporcionais, os cursos a que eles teriam acesso n\u00e3o ficaram dispon\u00edveis, e o programa todo foi mal executado\u201d, afirma. Ela apresentou um projeto de lei na c\u00e2mara municipal para suspender as multas que v\u00eam sendo aplicadas aos catadores aut\u00f4nomos hoje.<\/p>\n\n\n\n

Ainda durante seu mandato como vereador, em 2020, Marcelo Sgarbossa aprovou novamente a prorroga\u00e7\u00e3o do in\u00edcio da proibi\u00e7\u00e3o da circula\u00e7\u00e3o dos carrinhos at\u00e9 2022, quando a mat\u00e9ria dever\u00e1 ser votada novamente. Por essa circula\u00e7\u00e3o ainda estar com a permiss\u00e3o em vigor, ele \u00e9 contra a aplica\u00e7\u00e3o de multas a esses trabalhadores. \u201cSe eles podem circular, entende-se que eles tamb\u00e9m podem recolher; sen\u00e3o, por que a sua circula\u00e7\u00e3o estaria permitida? Para passear? N\u00e3o tem sentido dizer que pode circular mas n\u00e3o pode recolher, ent\u00e3o as multas n\u00e3o t\u00eam fundamento\u201d, ressalta.<\/p>\n\n\n\n

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Pandemia agrava a vulnerabilidade social<\/strong><\/h5>\n\n\n\n

A pandemia, al\u00e9m da quest\u00e3o sanit\u00e1ria, tamb\u00e9m gerou uma crise econ\u00f4mica. Em Porto Alegre, por exemplo, a popula\u00e7\u00e3o de moradores de rua cresceu quase 30% em 2020<\/a> em fun\u00e7\u00e3o do desemprego e da consequente dificuldade de se manter uma casa. Os trabalhadores que praticam a atividade de catador est\u00e3o entre as camadas mais vulner\u00e1veis da sociedade, que s\u00e3o as que mais sofrem com a crise causada pela pandemia. Al\u00e9m disso, muitas pessoas que antes estavam empregadas em outras atividades, e que perderam o emprego, est\u00e3o agora tendo que recorrer \u00e0 coleta de res\u00edduos nas ruas para se sustentar.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, tirar esse m\u00e9todo de obten\u00e7\u00e3o de renda de uma popula\u00e7\u00e3o que j\u00e1 \u00e9 vulner\u00e1vel, especialmente neste momento, pode ser ainda mais danoso. \u201cA gente est\u00e1 vivendo um grave quadro social, com uma crise econ\u00f4mica dentro de uma crise sanit\u00e1ria sem precedentes. Essas crises atingem principalmente as pessoas que vivem uma situa\u00e7\u00e3o di\u00e1ria de muita vulnerabilidade e que muitas vezes trabalham durante o dia para comer \u00e0 noite. S\u00e3o essas pessoas que est\u00e3o na rua fazendo essa coleta, limpando a cidade e chegando muitas vezes a lugares que a pr\u00f3pria prefeitura n\u00e3o chega\u201d, afirma a vereadora Bruna Rodrigues.<\/p>\n\n\n\n

Ven\u00e2ncio Castro, que \u00e9 morador das ilhas, regi\u00e3o onde muitos dos catadores aut\u00f4nomos residem, opina que as multas t\u00eam o objetivo de tirar os catadores da rua. \u201cEles querem tirar, mas n\u00e3o d\u00e3o outra op\u00e7\u00e3o de trabalho\u201d, diz. <\/p>\n\n\n\n

\u201cA gente acionou a Defensoria P\u00fablica para recorrer das multas para os trabalhadores, que n\u00e3o t\u00eam a m\u00ednima condi\u00e7\u00e3o de pagar. S\u00f3 um companheiro aqui nas ilhas estava com nove multas. E ent\u00e3o, como vai fazer? S\u00e3o pessoas que est\u00e3o todo o dia tentando sobreviver\u201d<\/p>Ven\u00e2ncio Castro<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n

A Defensoria P\u00fablica Estadual do Rio Grande do Sul realmente foi acionada pelos catadores para fazer sua defesa. Rafael Magagnin, dirigente do n\u00facleo de defesa do consumidor e tutela coletiva, \u00e9 um dos defensores que t\u00eam participado das a\u00e7\u00f5es. \u201cN\u00f3s realizamos um mutir\u00e3o nas ilhas e providenciamos recursos administrativos para todos os catadores que foram multados por l\u00e1. Atendemos mais de 30 pessoas, fizemos recursos individuais e encaminhamos \u00e0 municipalidade\u201d, informa.  <\/p>\n\n\n\n

Para o defensor, as multas devem ser anuladas, e a atividade dos catadores aut\u00f4nomos precisa ser mais bem integrada ao processo de coleta da cidade.<\/p>\n\n\n\n

\u201cArguimos a desproporcionalidade do valor das multas, por conta de ser uma popula\u00e7\u00e3o em extrema car\u00eancia. Qualquer ato administrativo deve ter embasamento, al\u00e9m de legal, proporcional, e tem que ser uma medida que atenda aos interesses tanto do munic\u00edpio quanto das pessoas que est\u00e3o sendo fiscalizadas. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m argumentamos que seria interessante a regula\u00e7\u00e3o da atividade dessa popula\u00e7\u00e3o. A gente quer construir atrav\u00e9s desses recursos uma pol\u00edtica p\u00fablica que atenda essa popula\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o pode de uma hora para outra simplesmente ser impedida de trabalhar\u201d<\/p>Rafael Magagnin<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n