{"id":4573,"date":"2019-09-04T16:11:17","date_gmt":"2019-09-04T19:11:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/?p=4573"},"modified":"2019-10-07T14:02:19","modified_gmt":"2019-10-07T17:02:19","slug":"como-esta-a-flexibilizacao-das-armas-no-governo-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/como-esta-a-flexibilizacao-das-armas-no-governo-bolsonaro\/","title":{"rendered":"Como est\u00e1 a flexibiliza\u00e7\u00e3o das armas no governo Bolsonaro"},"content":{"rendered":"\n

*Publicado na Edi\u00e7\u00e3o 228 do JU<\/h2>\n\n\n\n

Seguran\u00e7a p\u00fablica <\/strong> | Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o de pautas econ\u00f4micas, debate sobre as mudan\u00e7as no Estatuto do Desarmamento ganha for\u00e7a na C\u00e2mara e divide opini\u00f5es pelo pa\u00eds <\/h5>\n\n\n\n
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Armas apreendidas por \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a e encaminhadas para destrui\u00e7\u00e3o do Ex\u00e9rcito Brasileiro (Foto: Marcelo Camargo – Ag\u00eancia Brasil)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Enquanto os Estados Unidos discutem leis mais duras para as armas \u2013 debate intensificado depois que dois atentados a tiros deixaram 29 mortos<\/strong><\/a> <\/strong>no m\u00eas passado no Texas e em Ohio \u2013, o Brasil caminha a passos largos no sentido contr\u00e1rio. Desde o in\u00edcio do ano, o pa\u00eds convive com um vaiv\u00e9m de decretos presidenciais e v\u00ea projetos sobre o tema em an\u00e1lise na C\u00e2mara e no Senado. Uma das principais bandeiras da campanha eleitoral de Jair Bolsonaro, facilitar o armamento da popula\u00e7\u00e3o, est\u00e1 no centro de um debate mais profundo sobre as pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica da atual gest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Entre janeiro e agosto, a presid\u00eancia publicou oito decretos e encaminhou um projeto de lei \u00e0 C\u00e2mara para flexibilizar a posse \u2013 permite manter a arma em casa ou no trabalho \u2013 e o porte \u2013 autoriza a pessoa a andar armada. De um lado, armamentistas e grupos liberais clamam por um direito. De outro, organiza\u00e7\u00f5es pacifistas, especialistas em seguran\u00e7a e at\u00e9 \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos t\u00eam alertado sobre os riscos que a mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o pode trazer ao pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n

A discuss\u00e3o sobre novas regras para o acesso ao armamento ganhou for\u00e7a na C\u00e2mara depois que a Casa aprovou pautas econ\u00f4micas encaminhadas com prioridade pelo Executivo, como a Reforma da Previd\u00eancia<\/strong><\/a> e a medida provis\u00f3ria chamada de MP da Liberdade Econ\u00f4mica<\/strong><\/a>. No dia 21 de agosto, o plen\u00e1rio aprovou por 320 votos a 61 o projeto<\/strong><\/a> de autoria do senador Marcos Rog\u00e9rio (DEM-RO) que autoriza a posse de armas de fogo em toda a extens\u00e3o da propriedade rural. Antes, a lei permitia a posse apenas na sede. <\/p>\n\n\n\n

Outras mudan\u00e7as foram propostas pelo Executivo no Projeto de Lei n.\u00ba 3.723\/19<\/strong><\/a>, encaminhado \u00e0 C\u00e2mara em junho. Na justificativa, o ministro Onyx Lorenzoni, da Casa Civil, afirmou que a medida visa adequar \u201ca legisla\u00e7\u00e3o \u00e0s necessidades e ao direito dos cidad\u00e3os que pretendem e estejam habilitados a possuir ou portar arma de fogo para garantir a sua leg\u00edtima defesa, de seus familiares, de sua propriedade e de terceiros\u201d. Um dos pontos mais pol\u00eamicos do projeto \u00e9 a permiss\u00e3o para a concess\u00e3o de porte de armas a novas categorias por meio de decreto presidencial \u2013 manobra que o governo tentou no in\u00edcio do ano. Atualmente, o porte \u00e9 permitido a categorias ligadas \u00e0 seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

A medida tamb\u00e9m garante o porte para ca\u00e7adores e colecionadores de armas e dispensa \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a da autoriza\u00e7\u00e3o do Comando do Ex\u00e9rcito para adquirir armas de fogo de uso restrito. No parecer<\/a><\/strong> que leu no dia 20 de agosto, o relator do projeto, deputado Alexandre Leite
(DEM-SP), retirou do texto original a possibilidade de amplia\u00e7\u00e3o do porte apenas por decreto presidencial. \u201cPara n\u00e3o abrirmos m\u00e3o da prerrogativa legislativa conferida constitucionalmente ao Congresso Nacional\u201d, explicou. <\/p>\n\n\n\n

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Armas encaminhadas para destrui\u00e7\u00e3o (Foto: Marcelo Camargo – Ag\u00eancia Brasil) <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Por outro lado, o\nparlamentar reduziu de 25 para 21 anos a idade m\u00ednima para a aquisi\u00e7\u00e3o de\narmamento e facilitou o tr\u00e2mite. Pelo texto do parecer, ser\u00e1 preciso apresentar\n\u00e0 Pol\u00edcia Federal apenas bons antecedentes e laudo psicol\u00f3gico. Atualmente, \u00e9\npreciso comprovar efetiva necessidade, capacidade t\u00e9cnica para o manuseio da\narma por meio de curso de tiro e aptid\u00e3o psicol\u00f3gica por meio de um teste. Em\nrela\u00e7\u00e3o ao porte, o parecer inclui novas categorias, como peritos criminais. O\ntexto cria ainda a Licen\u00e7a de Porte de Arma de Fogo, um registro \u00fanico de todas\nas armas de uma mesma pessoa.<\/p>\n\n\n\n

Para a professora dos programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Sociologia<\/a><\/strong> e em Seguran\u00e7a Cidad\u00e3<\/a><\/strong> da UFRGS Let\u00edcia Maria Schabbach, flexibilizar a posse e o porte de armas \u00e9 ir na \u201ccontram\u00e3o da ci\u00eancia\u201d. Ela alerta que, embora alguns estudos relacionem leis mais liberais quanto ao armamento da popula\u00e7\u00e3o com redu\u00e7\u00f5es da criminalidade, a grande maioria das publica\u00e7\u00f5es cient\u00edficas aponta que o acesso facilitado \u00e0s armas tem como consequ\u00eancia o aumento das ocorr\u00eancias de viol\u00eancia. \u201cPesquisas mostram um crescimento de 13% a 15% nos crimes violentos depois que s\u00e3o aplicadas leis mais liberais no tocante \u00e0s armas, afirma.<\/p>\n\n\n\n

No artigo Dossi\u00ea Armas, Crimes e Viol\u00eancia: o que nos dizem 61 pesquisas recentes<\/strong><\/a><\/em>, Thomas Victor Conti, doutor em Economia, cientista de dados e professor do Insper, analisa 30 pesquisas internacionais \u201cpublicadas em bons peri\u00f3dicos cient\u00edficos\u201d desde 2013 que identificaram o aumento da taxa de crimes como  \u201cefeitos significativos da facilidade de acesso \u00e0s armas de fogo\u201d. Outros sete trabalhos, menciona o pesquisador no artigo, argumentam claramente a favor da hip\u00f3tese \u201cmais armas, menos crimes\u201d, a maioria deles \u201cenvolvendo o mesmo n\u00facleo pr\u00f3ximo de pesquisadores: John Lott, Thomas Marvell e Carlisle Moody\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Integrante do grupo de pesquisa Viol\u00eancia e Cidadania da
UFRGS<\/strong><\/a>, que estuda os temas h\u00e1 mais de 20 anos, Let\u00edcia argumenta que a flexibiliza\u00e7\u00e3o do armamento \u00e9 apenas \u201ca ponta do iceberg\u201d. \u201cO que est\u00e1 por tr\u00e1s disso \u00e9 um caos no campo da seguran\u00e7a p\u00fablica, em que o Estado lava as m\u00e3os para que o cidad\u00e3o se defenda sozinho. Tivemos 20 anos de avan\u00e7os na quest\u00e3o da seguran\u00e7a, com vis\u00f5es mais progressistas e programas de redu\u00e7\u00e3o das desigualdades, mas agora estamos retrocedendo para a d\u00e9cada de 1970 em termos de pol\u00edticas p\u00fablicas”, afirma.<\/p>\n\n\n\n

A pesquisadora destaca que, embora o desejo de seguran\u00e7a seja democr\u00e1tico, nem todos os brasileiros poder\u00e3o pagar por uma arma, que custa no m\u00ednimo R$ 3,7 mil<\/a>, conforme levantamento da Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSe eu vivo em um bairro de maior renda, tenho menor risco de ser v\u00edtima de homic\u00eddio do que quem vive em um bairro de renda menor. As pessoas que ter\u00e3o acesso \u00e0s armas de fogo s\u00e3o as mesmas que sempre tiveram menor risco de serem assassinadas. Portanto, esse \u00e9 mais um dispositivo de reprodu\u00e7\u00e3o da desigualdade\u201d <\/p>Let\u00edcia Maria Schabbach<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n

Vaiv\u00e9m de decretos<\/h6>\n\n\n\n

Antes de encaminhar um projeto de lei \u00e0 C\u00e2mara, o governo editou sete decretos sobre armas. Depois do PL, ainda assinou um oitavo, no dia 20 de agosto. O primeiro decreto<\/strong><\/a> <\/strong>veio sob o argumento de \u201cdar mais clareza ao processo de posse do armamento\u201d. \u201cO grande problema que t\u00ednhamos na lei \u00e9 a comprova\u00e7\u00e3o da efetiva necessidade. Isso beirava a subjetividade\u201d, afirmou o presidente durante a cerim\u00f4nia de assinatura<\/strong><\/a> <\/strong>do documento, no dia 15 de janeiro. A medida considerou como efetiva necessidade de ter posse de arma uma lista de ocupa\u00e7\u00f5es, entre elas agentes p\u00fablicos ativos e inativos das \u00e1reas de seguran\u00e7a p\u00fablica, militares ativos e inativos, titulares ou respons\u00e1veis legais de estabelecimentos comerciais ou industriais, colecionadores de armas, atiradores e ca\u00e7adores. Tamb\u00e9m entraram na lista residentes em \u00e1rea rural ou residentes em \u00e1reas urbanas em unidades federativas com \u00edndices anuais de mais de dez homic\u00eddios por cem mil habitantes. <\/p>\n\n\n\n

O decreto tamb\u00e9m alterou o prazo de validade do documento de posse de cinco para 10 anos. Na conta do Planalto no Twitter, a presid\u00eancia divulgou um v\u00eddeo explicando que a medida foi tomada \u201cpara garantir um dos mais importantes direitos do cidad\u00e3o\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Decreto presidencial assegura o direito de posse de arma para leg\u00edtima defesa do cidad\u00e3o. A medida regulariza a compra e a posse de armas no Pa\u00eds. Saiba mais: https:\/\/t.co\/kYwgOt0752<\/a> pic.twitter.com\/yjyvGG62h0<\/a><\/p>\u2014 Planalto (@planalto) January 15, 2019<\/a><\/blockquote>