{"id":4626,"date":"2019-09-05T10:55:27","date_gmt":"2019-09-05T13:55:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/?p=4626"},"modified":"2019-09-05T11:04:19","modified_gmt":"2019-09-05T14:04:19","slug":"criterios-para-a-reforma-das-carreiras-do-funcionalismo-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/criterios-para-a-reforma-das-carreiras-do-funcionalismo-publico\/","title":{"rendered":"Crit\u00e9rios para a reforma das carreiras do funcionalismo p\u00fablico"},"content":{"rendered":"\n<h2 class=\"wp-block-heading\">*Publicado na Edi\u00e7\u00e3o 228 do JU<\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1000\" height=\"665\" src=\"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/Fl\u00e1vio-Dutra-1783.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-4628\" srcset=\"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/Fl\u00e1vio-Dutra-1783.jpg 1000w, https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/Fl\u00e1vio-Dutra-1783-175x117.jpg 175w, https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/Fl\u00e1vio-Dutra-1783-300x200.jpg 300w, https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/Fl\u00e1vio-Dutra-1783-768x511.jpg 768w, https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/Fl\u00e1vio-Dutra-1783-500x333.jpg 500w, https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/Fl\u00e1vio-Dutra-1783-800x532.jpg 800w, https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/Fl\u00e1vio-Dutra-1783-165x110.jpg 165w, https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/Fl\u00e1vio-Dutra-1783-740x492.jpg 740w, https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/Fl\u00e1vio-Dutra-1783-872x580.jpg 872w\" sizes=\"(max-width: 1000px) 100vw, 1000px\" \/><figcaption>Foto: Fl\u00e1vio Dutra\/JU<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No elenco de reformas aventadas pelo governo federal est\u00e1 a que visa \u00e0\nreestrutura\u00e7\u00e3o de carreiras do funcionalismo p\u00fablico, sob o argumento do\nenxugamento da \u201cm\u00e1quina p\u00fablica\u201d e da necessidade do aumento de sua\nprodutividade, j\u00e1 que o Estado deve ser m\u00ednimo em tamanho, restrito em \u00e1reas de\natua\u00e7\u00e3o e eficiente naquilo que faz. Essa proposta envolver\u00e1 medidas como:\nredu\u00e7\u00e3o no n\u00famero de carreiras p\u00fablicas e generaliza\u00e7\u00e3o de algumas delas;\namplia\u00e7\u00e3o do tempo total das carreiras; redu\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios iniciais, em\nconformidade ao mercado; extens\u00e3o da amplitude salarial; mudan\u00e7as nas regras de\nestabilidade; e rigorosas medidas de desempenho para o est\u00e1gio probat\u00f3rio e a\nascens\u00e3o aos cargos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O tema lida n\u00e3o s\u00f3\ncom direitos de servidores, mas com impactos na capacidade de a\u00e7\u00e3o do Estado.\nAfinal, para criar compet\u00eancias estatais s\u00e3o necess\u00e1rios investimentos sociais,\ne manejar a qualidade do trabalho em prol do desenvolvimento inteligente e duradouro\ndo pa\u00eds \u00e9 o desafio da gest\u00e3o p\u00fablica contempor\u00e2nea. Fomentar a cria\u00e7\u00e3o e\nevitar a perda de talentos p\u00fablicos \u00e9 crucial ao pa\u00eds. Qual ser\u00e1, ent\u00e3o, a\nestrat\u00e9gia da proposta de Reforma das Carreiras do Funcionalismo P\u00fablico do\ngoverno? <br>\nIsso exige ampla discuss\u00e3o democr\u00e1tica, pois afetar\u00e1 a composi\u00e7\u00e3o do corpo do\nEstado e, assim, sua pot\u00eancia de a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os Planos de\nCarreira no servi\u00e7o p\u00fablico s\u00e3o instrumentos desse manejo. Hoje, a mat\u00e9ria \u00e9\ntexto constitucional (previsto no artigo 39), e a inten\u00e7\u00e3o desses planos \u00e9, com\na ascens\u00e3o de cargos e, consequentemente, de remunera\u00e7\u00e3o, incentivar o servidor\n\u00e0 efici\u00eancia, \u00e0 produtividade e \u00e0 qualidade no trabalho. Mesmo que privil\u00e9gios\ncorporativos injustos precisem ser revistos, o primeiro eixo a orientar uma reforma\nnas carreiras, sem violar seu fim institucional e constitucional, \u00e9 ampliar a\nqualidade do servi\u00e7o, atentando, no sistema republicano, ao refor\u00e7o do crit\u00e9rio\nmeritocr\u00e1tico e \u00e0s regras universalistas de acesso \u00e0s oportunidades.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mas qual \u00e9 essa\nefici\u00eancia, produtividade e qualidade? O n\u00edvel da exig\u00eancia aos Estados \u00e9 o que\nas deve definir. Eli Diniz, no texto <em>Governabilidade, Democracia e Reforma\ndo Estado<\/em>, aponta que a governabilidade estatal eficiente inclui n\u00e3o s\u00f3\ncrit\u00e9rios econ\u00f4micos, mas tamb\u00e9m a qualidade pol\u00edtica \u2013 ou a forma mais ou\nmenos democr\u00e1tica como o governo exerce o poder \u2013 e a qualidade social \u2013 em\ncrit\u00e9rios que, al\u00e9m da renda, incrementem o acesso \u00e0 justi\u00e7a, \u00e0 igualdade e aos\ndireitos humanos. E essa governabilidade enreda a capacidade de decis\u00e3o com a\nde implementa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que, segundo a autora, a fal\u00eancia do poder p\u00fablico, no\nBrasil, decorre, justamente, de um descompasso entre a hiperatividade decis\u00f3ria\ne a impot\u00eancia executiva. Contudo, efici\u00eancia espec\u00edfica ao dom\u00ednio p\u00fablico,\nseguindo as ideias de Diniz, al\u00e9m de rigor t\u00e9cnico, incluiria o rigor\ndemocr\u00e1tico, ou seja, o \u00eaxito em destravar obst\u00e1culos de implementa\u00e7\u00e3o por meio\nde oitiva, negocia\u00e7\u00e3o e articula\u00e7\u00e3o social do Estado no consenso, consentimento\ne colabora\u00e7\u00e3o dos afetados. Ali\u00e1s, deve-se investigar se tal \u201cfal\u00eancia do poder\np\u00fablico\u201d n\u00e3o estaria relacionada mais ao baixo rigor democr\u00e1tico dos seus\nagentes do que ao seu rigor t\u00e9cnico propriamente. Uma an\u00e1lise de como ambas as\nexig\u00eancias de rigor incidem nas diferentes atribui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas poderia\nconfigurar um elemento a partir do qual se desenhariam os Planos de Carreira na\nReforma. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m da quest\u00e3o elementar das carreiras, outro ponto \u00e9 o do Sistema de Carreiras P\u00fablicas, que deve seguir crit\u00e9rios de justi\u00e7a, coordena\u00e7\u00e3o e efic\u00e1cia. Resgatando uma an\u00e1lise hist\u00f3rica das reformas na organiza\u00e7\u00e3o de carreiras, Graeff e Cruz, no texto  <em>A Organiza\u00e7\u00e3o de Carreiras do Poder Executivo da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal Brasileira<\/em>, verificaram uma trajet\u00f3ria n\u00e3o linear que envolveu desde pol\u00edticas para fortalecer um Sistema Geral das Carreiras do Executivo Federal \u2013 como foram os casos da Lei n.\u00b0 5.645\/70, que aprovou o Plano de Classifica\u00e7\u00e3o de Cargos (PCC), e da tentativa de sistematiza\u00e7\u00e3o pelo Comit\u00ea Coordenador da Reforma Administrativa, nos anos 1990 \u2013 at\u00e9 pol\u00edticas para individualizar carreiras \u2013 como foi, a partir de 1984, a organiza\u00e7\u00e3o das \u201catividades t\u00edpicas de Estado\u201d (Seguran\u00e7a P\u00fablica, Diplomacia, Tributa\u00e7\u00e3o, Arrecada\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Tributos Federais e Contribui\u00e7\u00f5es Previdenci\u00e1rias, Minist\u00e9rio P\u00fablico, etc.) e das carreiras criadas, em um modelo tipicamente aut\u00e1rquico, pelas Ag\u00eancias Reguladoras, e que acabou se disseminando por outras autarquias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A op\u00e7\u00e3o de um\nsistema mais geral objetiva melhorar a coordena\u00e7\u00e3o e a justi\u00e7a entre as\ncarreiras (evitando discrep\u00e2ncias salarias entre atividades similares em cargos\nde carreiras distintas), otimizar a estrutura (minimizando a redund\u00e2ncia de\ncargos) e, com o uso de denomina\u00e7\u00f5es mais gen\u00e9ricas, ampliar o poder da gest\u00e3o\nna mobilidade dos agentes p\u00fablicos e na flexibilidade de a\u00e7\u00e3o. J\u00e1 um sistema de\ncarreiras mais espec\u00edficas refor\u00e7a a especializa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, e, assim, seu\nrigor t\u00e9cnico adapta a carreira aos padr\u00f5es de oferta da m\u00e3o de obra (atraindo\nm\u00e3o de obra rara em carreiras atraentes) e permite a cria\u00e7\u00e3o de carreiras\nexatamente adequadas \u00e0 necessidade. A op\u00e7\u00e3o por uma ou outra orienta\u00e7\u00e3o do\nsistema de carreiras, ou por uma mescla entre eles, al\u00e9m desses objetivos,\ndepende de estudos sobre o servi\u00e7o p\u00fablico, as demandas que ele deve atender e\nas condi\u00e7\u00f5es atuais e futuras de sua oferta. <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">N\u00e3o h\u00e1 solu\u00e7\u00e3o trivial, pois o argumento de minimizar os custos e a\nm\u00e1quina e, ainda, aumentar a produtividade do Estado ou \u00e9 paradoxal ou exige\nsolu\u00e7\u00f5es por demais sofisticadas. Diferenciar os custos que <br>\npotencializam a a\u00e7\u00e3o estatal, e que precisam ser incrementados, dos custos que\nmais oneram do que rendem impactos; discutir a qualidade do Estado que se\nsubstancia na qualidade exigida (e condicionada!) do seu corpo de agentes;\narmar uma solu\u00e7\u00e3o justa no Sistema de Carreiras e na rela\u00e7\u00e3o deste com o regime\ndos trabalhadores do mercado s\u00e3o quest\u00f5es de fundo que exigem an\u00e1lises\nrigorosas, discuss\u00f5es democr\u00e1ticas al\u00e9m da capacidade dos agentes p\u00fablicos que\nj\u00e1 criamos. <\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator is-style-dots\"\/>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No elenco de reformas aventadas pelo governo federal est\u00e1 a que visa \u00e0 reestrutura\u00e7\u00e3o de carreiras do funcionalismo p\u00fablico, sob o argumento do enxugamento da \u201cm\u00e1quina p\u00fablica\u201d e da necessidade do aumento de sua produtividade, j\u00e1 que o Estado deve ser m\u00ednimo em tamanho, restrito em \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o e<span class=\"more-link\"><a href=\"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/criterios-para-a-reforma-das-carreiras-do-funcionalismo-publico\/\">Leia mais<\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4628,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_themeisle_gutenberg_block_has_review":false,"page_builder":"","footnotes":"","_ppma_block_editor_authors":""},"categories":[53],"tags":[438,435,437,439],"ppma_author":[2938],"class_list":["entry","author-gerente","post-4626","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-artigo","tag-carreiras-do-funcionalismo-publico","tag-funcionalismo-publico","tag-governo-federal","tag-planos-de-carreira-no-servico-publico"],"pp_statuses_selecting_workflow":false,"pp_workflow_action":"current","pp_status_selection":"publish","yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.7 - 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