A recente\nproposta feita pelo atual Governo de um programa para as Universidades Federais\n(IFES), o Future-se, abre espa\u00e7o para um debate que desde a promulga\u00e7\u00e3o da\nConstitui\u00e7\u00e3o Federal, em 1988, se encontra a descoberto: a autonomia\nuniversit\u00e1ria. Os artigos constitucionais 206 e 207 estabelecem a autonomia\ndid\u00e1tico-cient\u00edfica, administrativa e de gest\u00e3o financeira e patrimonial, al\u00e9m\ndo princ\u00edpio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extens\u00e3o, da\ngratuidade, da carreira para servidores com entrada por concurso e da gest\u00e3o\ndemocr\u00e1tica. Enredados em debates pol\u00edticos e jur\u00eddicos at\u00e9 hoje, n\u00e3o se obteve\na aplica\u00e7\u00e3o desses preceitos, o que torna as universidades vulner\u00e1veis a\ninger\u00eancias, as mais diversas, sobre seu papel na sociedade. H\u00e1, por\u00e9m, um\nconsenso: \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o elevou a autonomia, cerne da vida acad\u00eamica desde os\ntempos medievais, \u00e0 suprema condi\u00e7\u00e3o da principal disposi\u00e7\u00e3o acerca da educa\u00e7\u00e3o\nsuperior\u201d. Ao se rejeitar o Future-se, fica muito claro que a principal raz\u00e3o\nest\u00e1 relacionada \u00e0 perda da autonomia universit\u00e1ria que o programa expl\u00edcita e\nimplicitamente prop\u00f5e. <\/p>\n\n\n\n
Certamente,\nn\u00e3o se quer uma interfer\u00eancia autorit\u00e1ria que delegue a um ente externo a\ngest\u00e3o das universidades p\u00fablicas. \u00c9 bem verdade que tamb\u00e9m \u00e9 desconfort\u00e1vel a\nliberdade tutelada que at\u00e9 hoje perdura na rela\u00e7\u00e3o entre as IFES e diferentes\ngovernos democr\u00e1ticos. As IFES t\u00eam convivido com propostas patrocinadas por\nsucessivos governos para sua amplia\u00e7\u00e3o e desenvolvimento. \u00c9 ineg\u00e1vel a\nimport\u00e2ncia que teve o REUNI para a expans\u00e3o e inclus\u00e3o nas institui\u00e7\u00f5es\nfederais de ensino. Mais recentemente, o Programa Institucional de\nInternacionaliza\u00e7\u00e3o (CAPES-PRINT) se constituiu um plano de fomento a essa\nfinalidade para universidades selecionadas. No passado, tivemos a Gratifica\u00e7\u00e3o
\nde Est\u00edmulo \u00e0 Doc\u00eancia (GED).<\/p>\n\n\n\n
Outros\nexemplos de autonomia sob tutela se fundamentam nas amarras legais na gest\u00e3o\ndos recursos or\u00e7ament\u00e1rios e de receitas pr\u00f3prias e nas limita\u00e7\u00f5es impostas\npara a realiza\u00e7\u00e3o de atividades de extens\u00e3o e de pesquisa. Entretanto, essas\niniciativas passam ao largo da aplica\u00e7\u00e3o da autonomia universit\u00e1ria, impondo\npol\u00edticas de crescimento, muitas vezes dissociadas dos projetos pr\u00f3prios das\nIFES. Preocupada com essa indefini\u00e7\u00e3o, a\nAssocia\u00e7\u00e3o Nacional dos Dirigentes das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior\n(Andifes) tem uma concep\u00e7\u00e3o de Lei Org\u00e2nica que contempla a autonomia\nuniversit\u00e1ria, uma vez que garanti-la de maneira plena \u00e9 a principal forma de\ndelegar \u00e0s IFES responsabilidades que, paradoxalmente, t\u00eam justificado\nprogramas extempor\u00e2neos como o Future-se. <\/p>\n\n\n\n
Com o aperfei\u00e7oamento de gest\u00e3o e governan\u00e7a, as universidades se\ncapacitaram a assumir as atribui\u00e7\u00f5es previstas pela Constitui\u00e7\u00e3o. Dessa forma,\npoderiam executar seus Planos de Desenvolvimento Institucionais de acordo com\nsuas realidades pr\u00f3prias, atuando como fator de avan\u00e7o regional e nacional em\nconjunto com a sociedade que as financia. As estruturas internas e a maturidade\nobtidas pelo ambiente democr\u00e1tico p\u00f3s-1988 garantem a experi\u00eancia necess\u00e1ria\npara a gest\u00e3o aut\u00f4noma sem que se negue a observ\u00e2ncia dos preceitos legais\npr\u00f3prios da Administra\u00e7\u00e3o Federal, devidamente acompanhados pelos \u00f3rg\u00e3os de\nauditoria externa. O Brasil poderia seguir o exemplo t\u00e3o decantado de\nuniversidades dos pa\u00edses europeus e americanos e reconhecer autonomia plena\npara as IFES. Esse seria o passo mais importante para o futuro das\nuniversidades como institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas voltadas para o bem p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n