{"id":55209,"date":"2022-10-27T07:30:00","date_gmt":"2022-10-27T10:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/?p=55209"},"modified":"2022-10-26T10:07:03","modified_gmt":"2022-10-26T13:07:03","slug":"remuneracao-docente-na-educacao-basica-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/remuneracao-docente-na-educacao-basica-publica\/","title":{"rendered":"Remunera\u00e7\u00e3o docente na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica"},"content":{"rendered":"\n

Artigo | Nal\u00fa Farenzena analisa as perspectivas de valoriza\u00e7\u00e3o salarial dos professores, enfocando pol\u00edticas como o piso salarial profissional nacional da categoria e a meta 17 do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n

*Por: Nal\u00fa Farenzena
*Foto: Fl\u00e1vio Dutra\/JU<\/em>
<\/p>\n\n\n\n

Em 1994, no marco da Educa\u00e7\u00e3o para Todos no Brasil, foi firmado o Acordo Nacional de Educa\u00e7\u00e3o para Todos. <\/em>Um ponto central desse acordo foi a garantia de planos de carreira e de piso salarial nacional para o magist\u00e9rio da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica, o qual seria de 300 reais para as\/os habilitadas\/os no n\u00edvel m\u00e9dio para 40h semanais de trabalho. O Acordo foi engavetado na gest\u00e3o governamental federal iniciada em 1995, mas a luta do movimento docente continuou aguerrida nesse item da agenda, principalmente levada adiante pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE).<\/p>\n\n\n\n

Dessa luta resultou, entre outros, a aprova\u00e7\u00e3o de normas nacionais da carreira do magist\u00e9rio e a inser\u00e7\u00e3o da exig\u00eancia de piso salarial das\/os profissionais da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica na Constitui\u00e7\u00e3o Federal pela Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o n.\u00ba 53\/2006. Tamb\u00e9m foi editada a Lei n.\u00ba 11.738\/2008<\/a> \u2013 piso salarial profissional nacional para as\/os profissionais do magist\u00e9rio p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, chamado de PSPN e fixado em 950 reais, a ser corrigido anualmente de acordo com a varia\u00e7\u00e3o do valor m\u00ednimo nacional por aluno por ano (VAA) do Fundeb. Al\u00e9m do Piso, outra determina\u00e7\u00e3o basilar dessa Lei \u00e9 a composi\u00e7\u00e3o da jornada semanal de trabalho: m\u00e1ximo de 2\/3 de aulas e, portanto, m\u00ednimo de 1\/3 em outras atividades, comumente denominadas horas-atividade ou atividades extraclasse. <\/p>\n\n\n\n

O que deveria ser considerado Piso e a composi\u00e7\u00e3o de jornada (2\/3-1\/3) foram contestados por um grupo de governadores junto ao Supremo Tribunal Federal ainda em 2008. Passado um tempo, em 2011, o STF manifestou-se favor\u00e1vel ao Piso como vencimento inicial das carreiras; em 2020 o Supremo manifestou-se pela constitucionalidade da composi\u00e7\u00e3o da jornada. Os governantes alegavam que os caixas n\u00e3o suportariam gastos bilion\u00e1rios. No caso dos governos estaduais, o pagamento do PSPN foi mais um pretexto para aprofundar pol\u00edticas irrespons\u00e1veis de municipaliza\u00e7\u00e3o do ensino fundamental.<\/p>\n\n\n\n

O PSPN de 2022 foi fixado em 3.845,52 reais para professoras\/es com forma\u00e7\u00e3o em Curso Normal de N\u00edvel M\u00e9dio e jornada semanal de 40h. O valor atual \u00e9 bem superior ao estabelecido na Lei de 2008, se considerada a varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o; isso porque o reajuste anual leva em conta a varia\u00e7\u00e3o do VAA m\u00ednimo do Fundeb, e este foi superior aos \u00edndices inflacion\u00e1rios em quase todos os anos depois da aprova\u00e7\u00e3o da Lei do PSPN. Tal fato tem levado a diversas contesta\u00e7\u00f5es por parte de entidades representativas de executivos municipais e estaduais, as quais pleiteiam reajustes por \u00edndice inflacion\u00e1rio. O valor de 900 reais, corrigido pelo IPCA\/IBGE para dezembro de 2021, resulta em 2.015 reais em torno da metade do valor do PSPN de 2022. O valor de 3.845 reais \u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios-m\u00ednimos, enquanto 2.015,45 reais \u00e9 pouco mais de sal\u00e1rio-m\u00ednimo e meio. Quem cogita pagar semelhante sal\u00e1rio a um\/uma professor\/a? H\u00e1 quem o cogite, por diversas raz\u00f5es, a come\u00e7ar pelas raz\u00f5es da responsabilidade e da austeridade fiscais, motivos que muitas vezes encobrem o n\u00e3o reconhecimento do magist\u00e9rio como categoria de trabalhadoras\/es de mais alta qualifica\u00e7\u00e3o e o descompromisso com as adequadas condi\u00e7\u00f5es de atendimento educacional.<\/p>\n\n\n\n

Para alguns, o pagamento das\/os docentes \u00e9 olhado t\u00e3o somente como um custo cont\u00e1bil, descolado da sua conex\u00e3o com as pol\u00edticas p\u00fablicas educacional e trabalhista.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

O magist\u00e9rio p\u00fablico brasileiro espalha-se por milhares de redes de ensino, e nelas as\/os professoras\/es concursadas\/os t\u00eam direito a plano de carreira, o qual requer a defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios de posicionamento e progress\u00e3o e a fixa\u00e7\u00e3o das diferen\u00e7as salariais entre as diferentes posi\u00e7\u00f5es da carreira. No Rio Grande do Sul, por exemplo, a Lei n.\u00ba 6.672\/1974 (com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n.\u00ba 15.451\/2020) \u2013 Estatuto e Plano de Carreira do Magist\u00e9rio P\u00fablico do RS \u2013 preceitua uma carreira com seis n\u00edveis (cada qual com uma exig\u00eancia de escolaridade) e seis classes (\u00e0s quais a\/o docente estadual acede por avalia\u00e7\u00f5es alternadas de merecimento e antiguidade). Alguns valores de vencimentos em 2022<\/a> para professoras\/es com 40h semanais e na classe A: n\u00edvel 1, professor\/a com Normal N\u00edvel M\u00e9dio \u2013 4.038 reais; n\u00edvel 4, professor\/a com especializa\u00e7\u00e3o \u2013 4.442 reais; n\u00edvel 6, professor\/a com doutorado \u2013 5.249,95 reais (30% a mais que o n\u00edvel 1). A maior parte das\/os docentes est\u00e1 no n\u00edvel 4, cujo vencimento inicial \u00e9 apenas 10% maior que o do n\u00edvel 1; ademais, 30% a mais como limite nessa linha de promo\u00e7\u00e3o \u00e9 muito pouco, se considerado o esfor\u00e7o e investimento para cursar licenciaturas e cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Outra pe\u00e7a nessa composi\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de remunera\u00e7\u00e3o docente \u00e9 a meta 17 do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE 2014-2024, Lei n.\u00ba 13.0005\/2014). Ela estabelece a equipara\u00e7\u00e3o dos rendimentos m\u00e9dios das\/os professoras\/es \u00e0queles das\/os profissionais com escolariza\u00e7\u00e3o similar, o que deveria ser atingido em 2020. Nesse ano, segundo o Relat\u00f3rio do 4.\u00ba Ciclo de Monitoramento do PNE<\/a>, do INEP, o rendimento m\u00e9dio das\/os professoras\/es com educa\u00e7\u00e3o superior completa correspondeu a apenas 81,2% do rendimento das\/os demais profissionais com educa\u00e7\u00e3o superior. \u00c9 mais uma meta do PNE que n\u00e3o foi atingida, mas provavelmente a situa\u00e7\u00e3o seria pior se n\u00e3o existisse o PSPN.<\/p>\n\n\n\n

A pol\u00edtica de remunera\u00e7\u00e3o docente \u00e9 assunto de interesse das\/os profissionais que atuam ou que venham a atuar na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Voc\u00ea \u00e9 licencianda\/o? N\u00e3o desista! H\u00e1 recuos, mas tamb\u00e9m houve conquistas importantes nas duas \u00faltimas d\u00e9cadas na perspectiva da valoriza\u00e7\u00e3o salarial docente. Espero ter mostrado que o conhecimento das normas e da pol\u00edtica da valoriza\u00e7\u00e3o docente \u00e9 relevante, assim como o \u00e9 a organiza\u00e7\u00e3o sindical, a fim de intervir coletivamente nas decis\u00f5es p\u00fablicas sobre o sal\u00e1rio docente.  <\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

Nal\u00fa Farenzena<\/a> \u00e9 professora titular da Faculdade de Educa\u00e7\u00e3o da UFRGS.<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

“As manifesta\u00e7\u00f5es expressas neste ve\u00edculo n\u00e3o representam obrigatoriamente o posicionamento da UFRGS como um todo.”<\/em><\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n
<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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