*Foto: Ana Terra Firmino\/JU – Ensaio Fotogr\u00e1fico UFRGS 88 anos<\/a><\/em><\/p>\n\n\n\n
O presente relato tem como objetivo compartilhar os resultados da pesquisa intitulada \u201cFeminic\u00eddio e discrimina\u00e7\u00e3o interseccional na Am\u00e9rica Latina: uma an\u00e1lise \u00e0 luz da atua\u00e7\u00e3o da Corte Interamericana de Direitos Humanos\u201d. O trabalho est\u00e1 situado no campo do Direito Internacional dos Direitos Humanos, sendo esse um dos ramos do Direito Internacional P\u00fablico. Intenta-se, assim, situar a discuss\u00e3o nesse campo e, posteriormente, apresentar os detalhes acerca do desenho e da execu\u00e7\u00e3o de pesquisa.<\/p>\n\n\n\n
Quando falamos em direitos humanos no ramo do Direito Internacional, geralmente pensamos na Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) em 1948. Assim, podem-se compreender os direitos humanos desde um ponto de vista tradicional, ou seja, como aqueles direitos que constam desses documentos internacionais e que s\u00e3o universais, de forma que todos os indiv\u00edduos os t\u00eam como garantidos. A pesquisa da qual trata o presente relato, no entanto, parte de uma perspectiva cr\u00edtica dos direitos humanos, amparada pela teoria de Joaqu\u00edn Herrera Flores. Assim, considera-se que os direitos n\u00e3o se satisfazem apenas \u201cpor termos direitos\u201d em textos legais.<\/p>\n\n\n\n
\nNa verdade, eles s\u00e3o vistos como processos de luta pelo refor\u00e7o de direitos j\u00e1 conquistados e pela cria\u00e7\u00e3o de novos direitos que contemplem indiv\u00edduos e particularidades dos sujeitos que possam ter sido exclu\u00eddos ou n\u00e3o contemplados pelos primeiros processos de luta.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Em outras palavras, os direitos humanos s\u00e3o cria\u00e7\u00f5es que objetivam o acesso \u00e0 dignidade e aos bens necess\u00e1rios para uma vida digna. E essa constru\u00e7\u00e3o pode se dar em espa\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o de direitos humanos, como a ONU no sistema global ou os sistemas regionais de prote\u00e7\u00e3o; a garantia deles nos diplomas legais, por si s\u00f3, no entanto, n\u00e3o assegura que todos os indiv\u00edduos tenham os seus direitos garantidos.<\/p>\n\n\n\n
Nesse diapas\u00e3o, entende-se que as disposi\u00e7\u00f5es do espa\u00e7o social s\u00e3o influenciadas por diversas quest\u00f5es, como ra\u00e7a, g\u00eanero, status de cidadania, classe, idade, nacionalidade e outras estruturas que (im)possibilitam o acesso a direitos e aos bens de determinados indiv\u00edduos. Dessa forma, a pesquisa tem como chave de leitura a interseccionalidade. Parte-se da no\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel analisar um fen\u00f4meno por apenas uma perspectiva de g\u00eanero, por exemplo, fazendo-se necess\u00e1ria a incorpora\u00e7\u00e3o de uma vis\u00e3o completa e complexa dos indiv\u00edduos.<\/p>\n\n\n\n
O trabalho fez uso, especificamente, das contribui\u00e7\u00f5es da pesquisadora Kimberl\u00e9 Crenshaw, que desenvolveu pesquisas nos tribunais dos Estados Unidos em casos de viola\u00e7\u00f5es de direitos de mulheres negras com base na ra\u00e7a e no g\u00eanero. Cabe ressaltar, todavia, que a te\u00f3rica n\u00e3o criou a interseccionalidade, apenas a nomeou e auxiliou na sua dissemina\u00e7\u00e3o na academia na d\u00e9cada de 1990. Ademais, compartilha-se da vis\u00e3o da pesquisadora na medida em que n\u00e3o se faz necess\u00e1ria a altera\u00e7\u00e3o de tratados para que haja a inclus\u00e3o de mais crit\u00e9rios de discrimina\u00e7\u00e3o proibidos, apenas que a aplica\u00e7\u00e3o destes parta de uma an\u00e1lise complexa que considere as especificidades dos sujeitos. <\/p>\n\n\n\n
Sendo esses os principais marcos te\u00f3ricos da pesquisa, mencionam-se, brevemente, dois conceitos fundamentais para o desenvolvimento dela. Salienta-se que se faz uso do conceito pol\u00edtico e latino-americano de feminic\u00eddio, considerando-se o fen\u00f4meno como uma manifesta\u00e7\u00e3o social do ac\u00famulo de viol\u00eancias com base na teoria social de Michel Misse, em um contexto de omiss\u00e3o e coniv\u00eancia estatal, conforme define Marcela Lagarde. <\/p>\n\n\n\n
\nAdemais, quando falamos de discrimina\u00e7\u00e3o interseccional, compreendemos que esta \u00e9 uma esp\u00e9cie do g\u00eanero da discrimina\u00e7\u00e3o m\u00faltipla em que mais de um crit\u00e9rio de discrimina\u00e7\u00e3o proibido est\u00e1 envolvido na viola\u00e7\u00e3o de um direito, como a ra\u00e7a e o g\u00eanero. <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Como sugerido no t\u00edtulo da pesquisa, o objeto de estudo s\u00e3o as decis\u00f5es da Corte Interamericana de Direitos Humanos em casos de feminic\u00eddio na Am\u00e9rica Latina. Assim, o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) \u00e9 o sistema de prote\u00e7\u00e3o examinado.<\/p>\n\n\n\n
Acentua-se que foram analisadas apenas as decis\u00f5es cujos autos foram remetidos pela Comiss\u00e3o, considerando o n\u00e3o cumprimento das recomenda\u00e7\u00f5es pelos Estados nesse \u00f3rg\u00e3o. Ap\u00f3s a busca no banco de dados do SIDH, quatro casos de feminic\u00eddio foram encontrados no tribunal, sendo os seguintes: (i) Gonz\u00e1lez y otras Vs. M\u00e9xico;<\/em> (ii) V\u00e9liz Franco y otros Vs. Guatemala<\/em>; (iii) Vel\u00e1squez Paiz y otros Vs. Guatemala; <\/em>e (iv) Barbosa de Souza y otros Vs. Brasil.<\/em><\/p>\n\n\n
\nFoto: Ana Terra Firmino\/JU \u2013 Ensaio Fotogr\u00e1fico UFRGS 88 anos<\/a><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n Os casos, em sua maioria, conforme declara\u00e7\u00f5es dos representantes das v\u00edtimas, comportavam uma abordagem interseccional, dado que as v\u00edtimas teriam sofrido discrimina\u00e7\u00f5es de ra\u00e7a e\/ou classe em conjunto com a de g\u00eanero. Para o estudo dos casos, empregou-se o m\u00e9todo de an\u00e1lise de conte\u00fado de Laurence Bardin por considerar-se este um dos mais adequados para uma pesquisa com base documental. Foram elencadas quatro categorias de an\u00e1lise: (a) viol\u00eancia; (b) impunidade; (c) estere\u00f3tipos; e (d) recomenda\u00e7\u00f5es. As categorias visam compreender se houve a aplica\u00e7\u00e3o da no\u00e7\u00e3o de discrimina\u00e7\u00e3o interseccional ou, ao menos, de uma abordagem interseccional. <\/p>\n\n\n\n
\nAp\u00f3s o exame dos casos, foi poss\u00edvel inferir que o tribunal n\u00e3o aplicou a no\u00e7\u00e3o de discrimina\u00e7\u00e3o interseccional em nenhuma das senten\u00e7as.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Por meio das categorias, contudo, concluiu-se que as discrimina\u00e7\u00f5es de classe e g\u00eanero foram percebidas de forma interseccional nos casos Gonz\u00e1lez y otras Vs. M\u00e9xico<\/em> e V\u00e9liz Franco y otros Vs. Guatemala<\/em> em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia sofrida pelas v\u00edtimas e \u00e0 aus\u00eancia de presta\u00e7\u00e3o jurisdicional adequada nos pa\u00edses, influenciando na manuten\u00e7\u00e3o da impunidade. Ademais, no caso Barbosa de Souza y otros Vs. Brasil, <\/em>na categoria de recomenda\u00e7\u00f5es, a atua\u00e7\u00e3o da Corte tamb\u00e9m se aproximou de uma abordagem interseccional. Nos demais casos, no entanto, a abordagem do tribunal pode ser definida como superinclusiva, ou seja, considerou apenas a presen\u00e7a da discrimina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero. <\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\nRhoana Lersch Oliveira<\/a> \u00e9 estudante do 6.\u00b0 semestre do curso de Ci\u00eancias Jur\u00eddicas e Sociais da UFRGS e bolsista volunt\u00e1ria do N\u00facleo de Pesquisa em Direito Penal e Criminologia (NUPECRIM\/CNPq).
Vanessa Chiari Gon\u00e7alves<\/a> \u00e9 p\u00f3s-doutora pela Universidade de Berkeley, professora do Departamento de Ci\u00eancias Penais e do Programa de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito da UFRGS e coordenadora do NUPECRIM\/CNPq.<\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\n“As manifesta\u00e7\u00f5es expressas neste ve\u00edculo n\u00e3o representam obrigatoriamente o posicionamento da UFRGS como um todo.”<\/em><\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\n<\/div>\n\n\n\n
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