{"id":5669,"date":"2020-01-03T10:52:56","date_gmt":"2020-01-03T13:52:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/?p=5669"},"modified":"2020-01-07T16:11:56","modified_gmt":"2020-01-07T19:11:56","slug":"limites-a-autonomia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/limites-a-autonomia\/","title":{"rendered":"Ataques \u00e0s federais levam a debate sobre regula\u00e7\u00e3o da autonomia universit\u00e1ria"},"content":{"rendered":"\n<h2 class=\"wp-block-heading\">* Publicado na Edi\u00e7\u00e3o 229 do JU<\/h2>\n\n\n\n<h5 class=\"wp-block-heading\"><strong>Federais <\/strong>| Debate promovido com protagonismo da C\u00e2mara dos Deputados busca afirma\u00e7\u00e3o dos preceitos constitucionais<\/h5>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1000\" height=\"665\" src=\"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/Fl\u00e1vio-Dutra-9960-BX.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-5726\" srcset=\"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/Fl\u00e1vio-Dutra-9960-BX.jpg 1000w, https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/Fl\u00e1vio-Dutra-9960-BX-300x200.jpg 300w, https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/Fl\u00e1vio-Dutra-9960-BX-175x117.jpg 175w, https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/Fl\u00e1vio-Dutra-9960-BX-768x511.jpg 768w, https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/Fl\u00e1vio-Dutra-9960-BX-500x333.jpg 500w, https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/Fl\u00e1vio-Dutra-9960-BX-800x532.jpg 800w, https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/Fl\u00e1vio-Dutra-9960-BX-165x110.jpg 165w, https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/Fl\u00e1vio-Dutra-9960-BX-740x492.jpg 740w, https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/Fl\u00e1vio-Dutra-9960-BX-872x580.jpg 872w\" sizes=\"(max-width: 1000px) 100vw, 1000px\" \/><figcaption>Foto: Fl\u00e1vio Dutra\/JU<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Diante do lan\u00e7amento do projeto Future-se pelo governo federal e das declara\u00e7\u00f5es do ministro da Educa\u00e7\u00e3o que buscam minar a credibilidade das universidades federais, algumas iniciativas tomaram for\u00e7a no sentido de garantir a exist\u00eancia dessas institui\u00e7\u00f5es. Em destaque, a necessidade de se garantir o que prev\u00ea o <a href=\"https:\/\/www.senado.leg.br\/atividade\/const\/con1988\/con1988_18.02.2016\/art_207_.asp\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"artigo 207 (abre numa nova aba)\">artigo 207<\/a> da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a saber, a autonomia did\u00e1tico-cient\u00edfica, administrativa e de gest\u00e3o financeira e patrimonial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Coordenador do<a href=\"https:\/\/www2.camara.leg.br\/legin\/int\/atoprt_sn\/2019\/atodopresidente-57946-29-marco-2019-787892-publicacaooriginal-157663-cd-presi.html\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (abre numa nova aba)\"> Grupo de Trabalho institu\u00eddo pela presid\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados para acompanhar e avaliar o sistema universit\u00e1rio brasileiro (GT-EDSUP)<\/a> e ex-reitor da Universidade Federal Fluminense, Roberto Salles afirma que, frente ao quadro atual, o foco da discuss\u00e3o no grupo voltou-se para a autonomia universit\u00e1ria. \u201cO presidente da C\u00e2mara [Rodrigo Maia] nos recebeu e apresentamos um <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/prop_mostrarintegra;jsessionid=95FAC6FCCA5B184113EB9EC0AEC407A0.proposicoesWebExterno1?codteor=1805779&amp;filename=PL+4992\/2019\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"projeto de lei (abre numa nova aba)\">projeto de lei<\/a> do deputado Gast\u00e3o Vieira. O Maia prontamente criou uma comiss\u00e3o de deputados a ser presidida pelo Gast\u00e3o para fazer o diagn\u00f3stico e apontar solu\u00e7\u00f5es para a educa\u00e7\u00e3o superior. Na vis\u00e3o do GT, as universidades precisam realmente lutar pela sua autonomia, mas n\u00e3o para desvincular o governo da responsabilidade de financiar o ensino p\u00fablico, e sim uma autonomia em que a universidade possa gerir tudo e tamb\u00e9m escolher seus dirigentes. Para isso, precisamos de uma vincula\u00e7\u00e3o e subvincula\u00e7\u00e3o financeira para que as universidades possam caminhar com pernas pr\u00f3prias.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O deputado federal Henrique Fontana, que esteve representando a presid\u00eancia da C\u00e2mara no <a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=t__58Pi7-L8\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (abre numa nova aba)\">ciclo de pain\u00e9is Autonomia e financiamento das universidades p\u00fablicas<\/a>, promovido pela UFRGS em novembro passado, acredita que n\u00e3o h\u00e1 um v\u00e1cuo legislativo. \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 clara: a autonomia de gest\u00e3o financeira e administrativa das universidades est\u00e1 absolutamente garantida do ponto de vista legal. Quem quer derrubar essa autonomia tem que mudar a lei, por meio de uma emenda constitucional, que eu espero jamais seja aprovada. De todo modo, \u00e9 adequado que todos n\u00f3s apoiemos iniciativas que reforcem a import\u00e2ncia da autonomia\u201d, enfatiza.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, Saulo Queiroz, procurador-geral junto \u00e0 UFRGS, considera que, em meio ao panorama de discuss\u00f5es no judici\u00e1rio e no Supremo Tribunal Federal (STF), o artigo da Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 autossuficiente. \u201cBasta ver no per\u00edodo eleitoral do ano passado, quando houve a tentativa, por parte da Justi\u00e7a Eleitoral, de proibir determinadas manifesta\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito das universidades. Tanto n\u00e3o havia um regramento espec\u00edfico sobre aquilo, que isso foi parar novamente no Supremo, o qual reafirmou que n\u00e3o existe limite \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito da universidade em fun\u00e7\u00e3o justamente da autonomia did\u00e1tico-cient\u00edfica, da liberdade de c\u00e1tedra. Se isso precisou chegar ao STF para que ele dissesse, com base nesses princ\u00edpios constitucionais, que algo poderia ou n\u00e3o ser realizado na universidade, \u00e9 porque a gente n\u00e3o tem ainda uma defini\u00e7\u00e3o clara de quais s\u00e3o os contornos da autonomia.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Saulo afirma, de qualquer forma, que \u00e9 poss\u00edvel observar que a autonomia did\u00e1tico-cient\u00edfica constitui um n\u00facleo intoc\u00e1vel no conjunto de decis\u00f5es.   <\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-columns is-layout-flex wp-container-core-columns-is-layout-8f761849 wp-block-columns-is-layout-flex\">\n<div class=\"wp-block-column is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:33.33%\">\n<div class=\"wp-block-image\"><figure class=\"aligncenter size-large\"><img decoding=\"async\" width=\"122\" height=\"183\" src=\"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/Saulo-Queiroz2-Gustavo-Diehl-Secom.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-5722\" srcset=\"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/Saulo-Queiroz2-Gustavo-Diehl-Secom.jpg 122w, https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/Saulo-Queiroz2-Gustavo-Diehl-Secom-78x117.jpg 78w, https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/Saulo-Queiroz2-Gustavo-Diehl-Secom-73x110.jpg 73w\" sizes=\"(max-width: 122px) 100vw, 122px\" \/><figcaption>  Saulo Queiroz, Procurador-geral junto \u00e0 UFRGS  (Foto: Gustavo Diehl\/ Secom) <\/figcaption><\/figure><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-column is-layout-flow wp-block-column-is-layout-flow\" style=\"flex-basis:66.66%\">\n<blockquote class=\"wp-block-quote has-text-align-left is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p> \u201cFica muito evidente que existe uma liberdade enorme na defini\u00e7\u00e3o dos rumos que a universidade vai adotar para exercer sua atividade final\u00edstica.\u201d  <\/p><cite>Saulo Queiroz<\/cite><\/blockquote>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quanto \u00e0s autonomias administrativa, financeiro-or\u00e7ament\u00e1ria e de gest\u00e3o patrimonial, \u00e9 poss\u00edvel verificar que n\u00e3o s\u00e3o ilimitadas; seguidamente, o STF reafirma a necessidade de observ\u00e2ncia das leis do pa\u00eds, o que coloca restri\u00e7\u00f5es no entendimento acerca da abrang\u00eancia dessas autonomias.  <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ainda que verifique a necessidade de contornos mais claros ao que prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o, o procurador \u00e9 cauteloso quanto a uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.  \u201cAcredito que a lei n\u00e3o pode ter o cond\u00e3o de esgotar todos os aspectos; muito tem de ficar para a constru\u00e7\u00e3o feita no \u00e2mbito da universidade, de seus conselhos universit\u00e1rios, porque dificilmente conseguir\u00edamos que o congresso previsse todas as nuances e possibilidades que ocorrem na pr\u00e1tica. Acho que seria arriscado pensar numa lei muito anal\u00edtica, sob pena do engessamento.\u201d<\/p>\n\n\n\n<h6 class=\"wp-block-heading\">Future-se<\/h6>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em resposta \u00e0s rea\u00e7\u00f5es que recebeu logo do lan\u00e7amento da minuta do projeto Future-se, o pr\u00f3prio Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) decidiu formar um grupo de trabalho do qual participou Saulo. O procurador afirma que foi do entendimento desse colegiado que, da forma como foi apresentada, a proposta do minist\u00e9rio feriria a autonomia das universidades, porque tiraria delas o poder de decis\u00e3o sobre v\u00e1rias quest\u00f5es que dizem respeito ao seu funcionamento, como as relativas ao financiamento. \u201cN\u00e3o estava propriamente claro se o modelo proposto pelo MEC era de substitui\u00e7\u00e3o das fontes ordin\u00e1rias de financiamento das atividades da universidade ou se seria somente uma proposta de estabelecimento de fontes adicionais.\u201d O resultado deste GT foi a reda\u00e7\u00e3o de uma minuta que exclu\u00eda o que consideravam inger\u00eancias por parte do minist\u00e9rio e ferimentos \u00e0 autonomia universit\u00e1ria. Segundo Saulo, no entanto, o documento j\u00e1 recebeu novas altera\u00e7\u00f5es de outras inst\u00e2ncias. \u201cN\u00e3o sabemos exatamente como o projeto vai ser encaminhado pelo executivo ao congresso.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pelo lado da C\u00e2mara, o <a href=\"http:\/\/www.ufrgs.br\/ufrgs\/noticias\/ufrgs-recebe-reuniao-de-gt-da-camara-dos-deputados-sobre-educacao-superior\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (abre numa nova aba)\">GT-EDSUP<\/a>, como corpo t\u00e9cnico de assessoramento ao presidente, tamb\u00e9m emitiu uma an\u00e1lise sobre o Future-se. Institu\u00eddo em abril de 2019, o grupo tem um ano para emitir um relat\u00f3rio final. Ana L\u00facia Gazzola, ex-reitora da UFMG e integrante do GT, acredita que a exist\u00eancia do grupo indica que h\u00e1 a\u00e7\u00f5es legislativas que, no entendimento do presidente Rodrigo Maia, deveriam ser feitas para poder resolver problemas da educa\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"> Para Henrique Fontana, o trabalho do GT \u00e9 valioso: \u201cComo n\u00f3s temos hoje, infelizmente, um presidente da Rep\u00fablica e um ministro da Educa\u00e7\u00e3o que atacam e tentam desgastar a imagem das universidades p\u00fablicas e procuram colocar a sociedade em conflito com elas, o fato de termos um grupo de trabalho na C\u00e2mara com uma vis\u00e3o mais plural sobre a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 algo a ser saudado e apoiado\u201d.   <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No entanto, ele lembra que Maia \u00e9 um \u201cliberal por convic\u00e7\u00e3o, que sustenta a vis\u00e3o de privatiza\u00e7\u00e3o do setor p\u00fablico\u201d. Por isso, o GT deve ser visto como iniciativa da C\u00e2mara. \u201cAli vai se dar um debate de ideias que vai nos ajudar a enfrentar essa decis\u00e3o do governo Bolsonaro de trabalhar pela desestrutura\u00e7\u00e3o e pelo desfinanciamento do ensino p\u00fablico superior no pa\u00eds\u201d, assevera.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator is-style-dots\"\/>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Federais | Debate promovido com protagonismo da C\u00e2mara dos Deputados busca afirma\u00e7\u00e3o dos preceitos constitucionais Diante do lan\u00e7amento do projeto Future-se pelo governo federal e das declara\u00e7\u00f5es do ministro da Educa\u00e7\u00e3o que buscam minar a credibilidade das universidades federais, algumas iniciativas tomaram for\u00e7a no sentido de garantir a exist\u00eancia dessas<span class=\"more-link\"><a href=\"https:\/\/www.ufrgs.br\/jornal\/limites-a-autonomia\/\">Leia mais<\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"author":181,"featured_media":5726,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_themeisle_gutenberg_block_has_review":false,"page_builder":"","footnotes":"","_ppma_block_editor_authors":""},"categories":[382],"tags":[650,152,649,445,377,651,652],"ppma_author":[2943],"class_list":["entry","author-felipeewald","post-5669","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-uncategorized","tag-artigo-207","tag-autonomia-universitaria","tag-camara-dos-deputados","tag-constituicao-federal","tag-future-se","tag-grupo-de-trabalho-instituido-pela-presidencia-da-camara-dos-deputados-para-acompanhar-e-avaliar-o-sistema-universitario-brasileiro","tag-supremo-tribunal-federal"],"pp_statuses_selecting_workflow":false,"pp_workflow_action":"current","pp_status_selection":"publish","yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.8 - 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